Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/07/2025 - 18:00
Encerramento: 28/07/2025 - 19:12



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18:06 o Presidente declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou a ata da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (21/07/2025) em votação que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 4.448/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 39/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Grande Expediente:

DIEGO WOLTER: iniciou sua manifestação no Grande Expediente cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanhavam a sessão remotamente. Fez uma saudação especial à conterrânea Graciela, presente na reunião. O vereador abordou inicialmente sua ausência na última sessão em virtude de audiência externa e destacou a participação em mobilização realizada em Brasília em defesa dos produtores de tabaco, junto a outros parlamentares da Casa. Ressaltou a importância da união em prol dos produtores rurais, em especial os de tabaco, que, segundo ele, são responsáveis por grande parte do desenvolvimento do município de Canguçu. Aproveitou para homenagear os agricultores pelo Dia do Agricultor (28 de julho), enaltecendo sua bravura, dedicação e contribuição fundamental para o fortalecimento do município, mesmo diante de adversidades climáticas. Destacou ainda a articulação de recursos estaduais e federais, por meio das bancadas que representa, com vistas a investimentos em Canguçu. Em seguida, convidou os agricultores e a comunidade em geral para o "tratoraço" a ser realizado no dia 5 de agosto, em protesto contra a securitização das dívidas rurais. Enfatizou que todos os agricultores, independentemente do porte, devem estar unidos. Na parte final de sua fala, parabenizou os representantes da 21ª Região Tradicionalista que participaram do Rodeio Nacional em Goiás, destacando as conquistas obtidas em nome de Canguçu e da cultura gaúcha. Por fim, desejou sucesso aos grupos juvenis dos CTGs tropeiros da Amizade, Joaquim Paulo de Freitas e Sinuelo, que representarão o município no evento estadual Juvenarte, em Santa Maria.

RITIELI SAMPAIO: iniciou sua manifestação no Grande Expediente saudando os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os que acompanhavam a sessão de forma remota. Destacou a importância das comemorações ocorridas no dia 25 de julho, em homenagem aos colonos e motoristas, reconhecendo o esforço e a bravura dessas categorias, especialmente diante das adversidades enfrentadas no campo e nas estradas. Parabenizou os agricultores, tanto pequenos quanto grandes, pela dedicação em garantir o alimento nas mesas da população, mesmo com perdas de produção. Também homenageou os motoristas, ressaltando as dificuldades enfrentadas para manter suas atividades diante dos custos e desafios da profissão. O vereador fez um elogio à secretária municipal de Educação, Ana, e sua equipe, pela conquista de R$ 3,2 milhões junto ao FNDE para a construção de uma nova creche no município. Destacou que essa conquista representa um avanço importante para a cidade, especialmente para as famílias que precisam de vagas para seus filhos em idade de educação infantil. Em tom emocionado, o vereador lamentou o falecimento do bispo Daniel, líder da igreja O Poder da Fé, ocorrido recentemente. Ressaltou o caráter, a generosidade e o compromisso do bispo com a comunidade, lembrando que ele era uma pessoa sempre disposta a ajudar, independente do dia ou da hora. Expressou seus sentimentos à família enlutada, à esposa e às duas filhas pequenas, bem como à igreja que sofre com a perda. Encerrando sua fala, deixou uma reflexão sobre a importância de valorizar o tempo ao lado das pessoas queridas, lembrando que a vida é imprevisível e que cada momento deve ser aproveitado com gratidão.

MAICA FERREIRA: iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a plateia presente e os que acompanhavam a sessão remotamente. Parabenizou os colonos e motoristas pelo Dia 25 de Julho, reconhecendo a importância dessas duas categorias para o desenvolvimento do país. Destacou também que, na mesma data, celebrou-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Registrou que a Câmara de Vereadores realizou uma roda de conversa com mais de 70 mulheres, promovendo reflexão e celebração das lutas enfrentadas pelas mulheres negras. Enfatizou que, por serem mulheres e negras, enfrentam patamares ainda maiores de desigualdade, sendo as principais vítimas de feminicídio, violência obstétrica e recebendo os menores salários, mesmo com formação superior. Parabenizou ainda os agricultores e agricultoras pelo Dia do Agricultor, ressaltando a importância dessa classe para o desenvolvimento da economia local e para o fortalecimento do município. Por fim, celebrou a conquista da construção de uma nova creche no município, por meio de investimento do Governo Federal através do PAC, destacando que a iniciativa trará mais estrutura e tranquilidade às famílias que necessitam desse serviço essencial.

MAURO SILVEIRA: iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes na sessão e os que a acompanhavam de forma remota, destacando a importância do espaço da Câmara para dialogar com a comunidade. Relatou sua preocupação com as recentes modificações no trânsito do município, que deveriam ter entrado em vigor na data da sessão, mas foram adiadas para a sexta-feira seguinte. Mencionou que, já pela manhã, havia reclamações de comerciantes da região da Júlio de Castilhos sobre veículos estacionados de forma irregular. Informou que a Prefeitura anunciou o novo modelo de trânsito como um projeto experimental de 90 dias, o que permitirá ajustes conforme a necessidade. Ressaltou que, conforme deliberação na reunião das comissões e da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, foi encaminhado um ofício à Acican e ao Sindilojas solicitando manifestação sobre os impactos das alterações no trânsito, especialmente na logística de carga e descarga. Destacou que representantes de empresas de transporte e logística relataram dificuldade de diálogo com o Executivo e demonstraram preocupação com o abastecimento do comércio local. Enfatizou que, caso os lojistas estejam de acordo com as mudanças, não haverá objeções; porém, se houver impactos negativos, a Câmara deverá agir com responsabilidade para defender os interesses do comércio, que já enfrenta dificuldades econômicas. Citou como exemplo o problema do escalonamento de horários de funcionários para receber mercadorias, o que pode gerar custos extras para as empresas. Por fim, lamentou o veto total do Executivo ao projeto de sua autoria que trata do atendimento domiciliar de fisioterapia. Reforçou que a proposta foi aprovada por unanimidade na Casa e que espera, com apoio dos colegas vereadores, derrubar o veto nas próximas sessões, visto que a justificativa apresentada pelo Prefeito foi, segundo ele, desprovida de fundamento técnico. Encerrou pedindo união e responsabilidade do Legislativo para garantir a efetivação do projeto.
 

Explicação Pessoal:

MARCELO MARON:




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 619
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 681
INSTITUI O DIA DA POESIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 723
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 643
CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SIÃO - POTREIRO GRANDE, 2° DISTRITO DE CANGUÇU.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 683
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LEANDRO RODRIGUES PRESTES.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 682
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA SILVIO ALAOR SOUZA SOARES.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 684
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA JONAS NEREU SILVEIRA DE OLIVEIRA.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 708
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA JOSIANE SILVEIRA SOARES.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 710
CONCEDE COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA EDITE DE MOURA QUINTANA.
Aprovado
10 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 749
PROJETO RUA COBERTA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 14 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Abstenção
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025: JARDEL OLIVEIRA: ao defender o projeto de lei de sua autoria, explicou que a proposta visa instituir o Dia da Poesia nas escolas públicas do município como forma simbólica de incentivar os estudantes a se aproximarem da arte e da literatura. Ressaltou a importância da poesia no desenvolvimento pessoal e intelectual dos jovens e agradeceu o apoio dos colegas vereadores. DIEGO WOLTER: parabenizou Jardel Oliveira pela proposta, destacando seu valor educacional, cultural e artístico. Enfatizou a necessidade de ações que ajudem a afastar as crianças das telas e aproximá-las da leitura e da cultura. Aproveitou para relacionar o projeto ao tema dos Festejos Farroupilhas de 2025, que celebrará os 70 anos do grande rodeio Coringa e a trajetória de Darcy Fagundes, figura importante da cultura gaúcha e do rádio. Ressaltou que trabalhar a poesia nas escolas está em sintonia com a valorização da história e da identidade do Rio Grande do Sul.

    Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025: CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala cumprimentando os colegas e o público que acompanhava a sessão. Destacou a importância do dia 28 de julho, data em que se celebra o Dia do Agricultor, para apresentar um projeto de grande relevância para o município de Canguçu, que reconhece a formicultura (criação de formigas para alimentação animal ou controle biológico) como atividade de interesse econômico, social e cultural. O parlamentar contextualizou a proposta dentro de um esforço maior da Câmara em valorizar o setor primário, citando outros projetos com o mesmo objetivo, como o "Amigo do Leite", de autoria do Vereador Diego Wolter, e a Frente Parlamentar em defesa dos fumicultores, proposta pelo Vereador Mauro Silveira. Ressaltou a importância econômica da produção rural em Canguçu, que conta com mais de 5 mil famílias produtoras de tabaco, responsáveis por mais de 23 mil toneladas ao ano, movimentando cerca de R$ 500 milhões na economia local. Citou o Vereador Marcelo Maron como exemplo de produtor e técnico agrícola que conhece de perto a realidade do campo. O vereador também mencionou a reunião em Brasília da qual participaram diversos vereadores e o prefeito municipal, em defesa dos agricultores locais, alertando a população sobre a baixa adesão da bancada gaúcha federal à pauta dos produtores de tabaco. Finalizou reforçando a necessidade de representantes comprometidos com a agricultura familiar e pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. MARCELO MARON: iniciou sua fala parabenizando o Vereador Carlos Eduardo pela apresentação do projeto que reconhece a fumicultura como atividade de interesse econômico, social e cultural em Canguçu. Relatou que, durante visita a Brasília, esse tema foi abordado em audiência pública, destacando que o projeto também foi proposto pelo deputado estadual Marcos Vinícius (PP), e que foi acertadamente trazido ao âmbito municipal. Maron ressaltou que Canguçu é o maior produtor de tabaco do Brasil, com mais de 5 mil famílias envolvidas diretamente na atividade. Destacou a importância econômica e social da produção de tabaco, frisando que se trata de uma atividade familiar, descentralizada, que garante renda em pequenas propriedades e movimenta todo o comércio e setor de serviços do município. Ressaltou que a arrecadação municipal também depende diretamente do bom desempenho desse setor. O vereador também relatou sua participação na audiência pública em Brasília, que discutiu os preparativos para a COP 11, prevista para ocorrer em novembro em Genebra, Suíça. Alertou para o desconhecimento da maioria dos deputados federais sobre a relevância do setor para os municípios produtores. Enfatizou que, mesmo sendo alvo de sucessivas restrições nas dez COPs anteriores, o setor continua cumprindo rigorosamente as exigências ambientais, sociais e econômicas. Destacou ainda que o setor do tabaco é pioneiro em diversas práticas sustentáveis, como a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, a exigência de matrícula escolar para filhos de produtores, e o combate ao desmatamento ilegal — requisitos que, se descumpridos, implicam em sanções contratuais por parte das empresas compradoras. Finalizou defendendo que a produção de tabaco é uma das atividades agrícolas mais fiscalizadas e sustentáveis do país, sendo um modelo que alia preservação ambiental, responsabilidade social e viabilidade econômica, e reforçou a importância de fortalecer a defesa desse setor diante dos novos desafios impostos pela COP 11. DIEGO WOLTER: iniciou sua manifestação parabenizando o Vereador Carlos Eduardo pela proposta legislativa apresentada, destacando também a manifestação do Vereador Marcelo quanto à importância da cultura do tabaco para o município de Canguçu. Ressaltou que o projeto de lei em discussão visa fomentar a fumicultura, valorizando o trabalho do produtor rural e reconhecendo sua relevância econômica, social e cultural. Deixou claro que não se trata de incentivo ao uso do fumo ou ao tabagismo, mas sim de apoio ao agricultor que vive dessa atividade. Observou que 90% do tabaco produzido no Brasil é exportado e possui elevada qualidade e valor agregado, sendo referência mundial, mesmo diante da crescente concorrência de países como Zimbábue. O vereador defendeu que a escolha pelo consumo do cigarro é individual e que o foco da proposta está na defesa da produção agrícola. Destacou a contradição existente em políticas que restringem a produção de tabaco, enquanto se discutem abertamente temas como a descriminalização da maconha. Enfatizou que a lei proposta representa o reconhecimento do valor do cultivo do tabaco, reiterando o compromisso da Casa Legislativa em apoiar os produtores locais e em cobrar das representações federais atenção às restrições impostas à atividade. Finalizou afirmando que o projeto dignifica o trabalho dos fumicultores e contribui significativamente para o sustento das famílias e para a economia de Canguçu.

    Indicação nº 14 de 2025: RITIELI SAMPAIO: destacou a necessidade de um espaço coberto para eventos públicos no município. Citou como referência positiva a cidade de Montenegro, que possui infraestrutura adequada, como o Parque Centenário, que promove lazer, segurança e oportunidades de comércio local. Enfatizou que a criação de um local semelhante em Canguçu valorizaria o município, fomentaria o convívio social e proporcionaria economia às famílias que hoje precisam se deslocar para outras cidades em busca de lazer. DIEGO WOLTER: parabenizou o autor da indicação e reforçou seu apoio, mencionando que enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura já havia participado de iniciativas semelhantes. Relatou as dificuldades enfrentadas na realização de eventos sem estrutura adequada, especialmente devido às intempéries, e destacou a importância do espaço coberto para a classe cultural e demais segmentos sociais. Manifestou esperança de que o projeto avance, seja com recursos da Câmara ou do Executivo. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se somou à indicação, lembrando que a proposta já havia sido debatida na legislatura anterior, inclusive com estudos iniciados pela Secretaria de Cultura. Reconheceu possíveis entraves ambientais, mas reforçou a relevância do projeto. Mencionou os prejuízos enfrentados por feirantes, especialmente agroecológicos, em dias de mau tempo, e apontou que o espaço coberto proporcionaria maior conforto à população e economia ao Executivo na realização de eventos públicos. MAICA FERREIRA: endossou os pronunciamentos anteriores, ressaltando que a demanda partiu também de produtores que participam das feiras na praça, e que enfrentam dificuldades em dias de chuva. Destacou que o projeto trará economia ao município e reforçou os parabéns ao vereador Jardel pela iniciativa. JARDEL OLIVEIRA: agradeceu o apoio dos colegas e reiterou o compromisso conjunto dos 13 vereadores com o desenvolvimento de Canguçu. Destacou a união do Legislativo na busca por melhorias, reforçando que conquistas como essa são frutos do trabalho coletivo da Casa.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 661
    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - VETO TOTAL
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 750
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 078/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 751
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.666,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 079/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 754
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CDIV e CEDUC.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 757
    INSTITUI O PROJETO DE LEI ALUNO PARTICIPATIVO, MUNICÍPIO REPRESENTADO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
    Autor: Ritiéli Sampaio
    Número de Protocolo: 747
    INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS” PARA O ANO DE 2025.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
    Autor: Ritiéli Sampaio
    Número de Protocolo: 752
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    8 - Pedido de Providência nº 358 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 748
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA PROXIMO A RESIDENCIA DA SRª GISELE KLUG (CABELO.COM) NO HERVAL E QUE VAI ATE O COMERCIO DO SRº EDEMAR NOREMBERG, NO IGUATEMI.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 359 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 753
    RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS CARDOSO, QUE LIGA POTREIRO GRANDE AO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 360 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 755
    INSTALAÇÃO DE BUEIRO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIAS COM A ESTRADA QUE VAI EM DIREÇÃO A ESCOLA CARLOS MOREIRA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ALMÃO BÖHM.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 361 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 756
    SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CORREDOR DO SENHOR ADRIEL SCHULZ QUE SAI NO EDEMAR NÖRNBERG (TRAVESSÃO QUE DA NA ANTIGA FÁBRICA DE CANOS MORALES) LOCALIDADE DE HERVAL 2° DISTRITO.
    Matéria lida