Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 083/2025) - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 763
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA DISCUTIDA E VOTADA NA PRESENTE SEÇÃO A PLO 121/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 160.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 077/2025) - - |
Prejudicada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 735
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 160.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 077/2025) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 680
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 236.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 071/2025) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 724
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 30H PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – VISANDO A ADESÃO AO SUSAF-RS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 076/2025) - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA: WILLIAN ZANETTI DA SILVA (ZANETTI AGRÍCOLA). - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 734
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA CAROLINE DE SOUZA MATOS.” - - |
Aprovado |