Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h08min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Colocou em votação a ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (28/07/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Ofício 4.503/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 40/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

OFÍCIO Nº 38/2025 – SMEE - Justificativa para Substituição da Professora Karen Morales Pereira.

Ofício 4.584/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 42/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer.

 Ofício 4.582/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 43/2025, de autoria do vereador Diego Romão Helvig Wolter. 

Pedido de Informação nº 44 de 2025 - Em relação aos CC’S e FG’S que estão lotados nas Secretaria de Obras e na Secretaria de Transportes. Relação com todos os cargos em comissão lotados na secretaria de OBRAS e na secretaria de transporte? Nome completo de cada um dos CC’S e FG’S. Cargo que cada um ocupa. Autoria: Mauro Silveira.

Vereador Marcelo Maron (PL): O vereador expressou preocupação com a situação nacional, destacando o impacto direto no município. Ele mencionou a mobilização nacional "Reaja Brasil", que pedia a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment de Alexandre de Moraes. Maron criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, e classificou o cenário político atual como um "regime totalitário" liderado pelo judiciário. Ele lembrou que a esquerda, no passado, também criticava Alexandre de Moraes, mas hoje o judiciário persegue a direita. O vereador alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder de proibir pessoas de se candidatarem nas próximas eleições, o que, para ele, é uma ameaça à democracia.

Vereador Diego Wolter (MDB): O vereador começou seu discurso elogiando o trabalho cultural do grupo Bauerkreis, presente na sessão, ressaltando a importância das atividades culturais para a formação de crianças e jovens. Ele alertou para o perigo das telas e da internet, que muitas vezes não oferecem conteúdo verídico, e defendeu que a cultura e a escola são pilares essenciais para a construção de uma sociedade sadia e responsável. Em seguida, Wolter convidou a comunidade para a mobilização dos agricultores, que ocorreria no dia seguinte, a partir das 9h, em prol da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Ele enfatizou que todos os agricultores, independentemente do tamanho de suas propriedades, precisam de apoio e que o comércio e a lavoura estão interligados na economia do município.

 Vereador Adilson Shuch (PT): O vereador registrou a visita de deputado, que discutiu políticas públicas e anunciou uma emenda de R$ 400 mil para o município. Ele também convidou a comunidade para a conferência da saúde, um evento importante para debater e planejar o futuro da saúde local. Shuch destacou a aprovação de uma lei municipal que cria uma política de apoio aos fitoterápicos, e expressou o desejo de implementar ações de prevenção. Em relação à mobilização dos agricultores, ele concordou que o governo precisa dar respostas mais estruturais ao endividamento dos produtores, principalmente no Rio Grande do Sul. Por fim, o vereador compartilhou notícias positivas sobre o Brasil, como a saída do país do mapa da fome, a queda no desemprego, a diminuição do número de pessoas no Bolsa Família e o aumento da média salarial.

 Vereador Mauro Silveira (MDB): O vereador convocou os agricultores a participarem da mobilização pela securitização das dívidas rurais. Ele expressou preocupação com as cobranças "estratosféricas" feitas pelos cartórios a entidades como associações e comunidades religiosas para o registro de atas antigas. Segundo o vereador, os valores podem chegar a 10, 15 ou 20 mil reais, o que dificulta a manutenção dessas instituições. Silveira anunciou que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico, abordará o tema na próxima reunião e buscará apoio da OAB e da Associação dos Contabilistas para encontrar uma solução. Ele criticou o lucro dos cartórios em cima de entidades que não visam lucro e que são essenciais para a comunidade.

 Vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador manifestou indignação com duas questões. A primeira é a situação de aposentados que estão sendo vítimas de empréstimos consignados fraudulentos, feitos sem a sua autorização. Ele alertou que os bancos têm utilizado táticas enganosas, como uma simples palavra ao telefone, para aprovar os empréstimos, deixando os idosos em situação de desespero financeiro. O vereador aconselhou as pessoas a terem cuidado com quem fazem empréstimos e, se possível, evitá-los. A segunda indignação do vereador é sobre a perturbação do sossego público causada por aglomerações em diferentes pontos da cidade. Ele relatou que moradores têm seus sonos prejudicados por barulho, brigas e uso de drogas, e que, mesmo procurando ajuda de autoridades, as ações não têm sido efetivas. O vereador defendeu que os cidadãos merecem qualidade de vida e uma noite de sono tranquila.

 Vereador Carlos Eduardo Martins (PP): O vereador trouxe uma notícia sobre a ERS-265. Ele informou que a concorrência eletrônica para os 10 km de asfalto foi suspensa, mas que o processo deve ser retomado em 30 ou 40 dias. O vereador prometeu continuar lutando pela melhoria da rodovia, que é de extrema importância para os moradores da região. Martins também apoiou a mobilização dos agricultores, destacando que a situação do endividamento no Rio Grande do Sul é crítica. Ele defendeu que o governo federal precisa dar uma atenção especial ao estado, que, nos últimos anos, perdeu lavouras, solo e muitos produtores rurais. Ele ressaltou que a luta pela securitização das dívidas é árdua e que o município precisa se unir para conseguir a atenção do governo federal.

Vereador Marcelo Maron (PL): O vereador Marcelo retornou à tribuna para finalizar sua fala. Ele fez um agradecimento especial ao grupo de danças Bauerkreis, que estava presente na sessão, e elogiou seu trabalho na preservação da cultura. Em seguida, o vereador reforçou o convite para a mobilização dos agricultores no dia seguinte, o "tratoraço", e criticou o governo federal por, segundo ele, se manter inerte e não conceder a securitização das dívidas rurais. Maron criticou a falta de ação do presidente Lula, mencionando a falta de negociação com o ex-presidente Trump sobre tarifas e classificando suas falas como "conversa fiada". O vereador voltou a criticar o judiciário, afirmando que existe uma inversão de valores no país. Ele citou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem considera perseguido, e o uso de tornozeleira eletrônica por um deputado de direita. Para ele, isso demonstra a perseguição de Alexandre de Moraes contra a direita. Maron questionou a unanimidade nas decisões do ministro, afirmando que é impossível alguém estar sempre certo. Ele expressou a esperança de que a situação do país volte à normalidade após a saída de Alexandre de Moraes do STF.

 Vereador Marcio Schwartz (PP): O vereador Marcio também saudou o grupo Bauerkreis. Ele se uniu à fala do vereador Ritiéli Sampaio e expressou sua preocupação com os empréstimos fraudulentos e com juros abusivos feitos a aposentados pelos bancos. Schwartz relatou ter acompanhado casos onde, mesmo sem assinatura, os empréstimos eram concedidos com juros exorbitantes, e que as pessoas, muitas vezes, não entendem claramente o que estão contratando. Ele finalizou sua fala reforçando seu apoio ao "tratoraço" e à luta dos agricultores do município.