SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

Total de Matérias do Expediente: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 787 Turno: - Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 085/2025) -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 788 Turno: - Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 086/2025) -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 789 Turno: - Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ORÇAMENTO, CONTROLE, GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 087/2025) -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
4	Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Autor: Mesa Diretora - MD Protocolo: 807 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
5	Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 793 Turno: - Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA MADALIZA DOS SANTOS NASCENTE. -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 795 Turno: - Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA). -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Ritiéli Sampaio Autor: Ritiéli Sampaio Protocolo: 805 Turno: - Texto original	CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS BENHUR NUNES JACONDINO -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
8	Pedido de Providência nº 378 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Schuch Autor: Adilson Schuch Protocolo: 794 Turno: - Texto original	SOLICITO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA OSCAR FONSECA DA SILVA, NO ALTO DA CRUZ, 5º DISTRITO. -	Matéria lida
9	Pedido de Providência nº 379 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado Autor: Emerson Henzel Machado Protocolo: 796 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTÁ QUEBRADA, NO CORREDOR QUE PASSA NA RESIDENCIA DE DANIEL ROMANO QUE DA ACESSO A ESTRADA DO ARES ALEGRE (URGENTE). -	Matéria lida
10	Pedido de Providência nº 380 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 797 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO E CONSERTO NA BOCA DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO ENTRONCAMENTO COM RUA SILVEIRA MARTINS. -	Matéria lida
11	Pedido de Providência nº 381 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 798 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA FEITO CONCERTO NA CABECEIRA DA PONTE DO ROSA– 4º DISTRITO. -	Matéria lida DIEGO WOLTER: autor do pedido, solicitou o conserto da cabeceira da Ponte do Rosa, no 4º distrito, e destacou também a preocupação com a situação de uma boca de lobo na Rua Dom Otaviano, nas proximidades da Praça Nilson Ramson. Relatou que o local apresenta um buraco profundo, estimado em cerca de quatro metros, que vem aumentando de tamanho e avançando em direção à rua, colocando em risco casas próximas. Informou que a Prefeitura já retirou os brinquedos da praça para evitar acidentes e que há materiais depositados no local, possivelmente para contenção, mas que a obra ainda não foi concluída. Reforçou a necessidade de solução urgente, tanto pela segurança quanto para posterior revitalização da praça, que é importante espaço de lazer para a comunidade. JARDEL OLIVEIRA: manifestou concordância com a preocupação, salientando que se trata de uma erosão de grandes proporções, provocada por um canal de forte vazão durante chuvas. Recordou casos semelhantes em outros pontos, como na Rua Almirante Barroso e no terreno de uma moradora, onde a Prefeitura realizou reparos após longo período. Ressaltou a importância da revitalização da praça após o conserto, por ser um dos poucos espaços de lazer e convivência da comunidade, localizada próxima à Cacimba do Ouro.
12	Pedido de Providência nº 382 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 802 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOEIROS NA ESTRADA QUE LIGA SOLIDEZ AO POSTO BRANCO ENTRANDO NO RENATO WACHOLZ NA SOLIDEZ 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. -	Matéria lida
13	Pedido de Providência nº 383 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron Autor: Marcelo Romig Maron Protocolo: 803 Turno: - Texto original	SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA DEPOIS DA COMUNIDADE SÃO MARCOS 3ª CASA À DIREITA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR DILSON STRELOW, CHÁCARA DO BUGRE 2° DISTRITO. -	Matéria lida
14	Pedido de Providência nº 384 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron Autor: Marcelo Romig Maron Protocolo: 804 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO, ATÉ A DIVISA COM PELOTAS. -	Matéria lida MARCELO MARON: autor da proposição, justificou que a via é de grande relevância devido ao intenso tráfego, inclusive de moradores do município vizinho, e relatou cobranças da comunidade, especialmente da região do Rincão dos Maias, estrada das Três Pontes e acesso ao Açougue dos Buchweitz. Mencionou visita recente de alunos da Escola 20 de Setembro à Câmara, ocasião em que a maioria confirmou as más condições das estradas. Ressaltou que, embora alguns serviços tenham sido realizados, persiste a dificuldade de trafegabilidade e que em certos casos as ações têm beneficiado interesses particulares. Citou a recente construção de uma ponte e pediu mais atenção do Executivo, destacando a proximidade do prefeito e vice com a comunidade. JARDEL OLIVEIRA: manifestou-se afirmando que a administração municipal tem trabalhado intensamente para melhorar as estradas, com colocação de cascalho, construção de pontes e outras melhorias, superando o desempenho de gestões anteriores. Reconheceu que ainda existem locais não atendidos, mas que o Executivo está adquirindo máquinas e buscando recursos para ampliar o serviço. Considerou justa a reivindicação do autor e reiterou que é papel da Câmara cobrar e fiscalizar, sendo necessário reconhecer que houve avanços significativos. Destacou também o trabalho de limpeza urbana e o empenho dos servidores na infraestrutura rural, afirmando que a tendência é de melhora contínua. CARLOS EDUARDO MARTINS: Agradeceu ao presidente e cumprimentou os demais vereadores, destacando a satisfação em dialogar com a comunidade sobre diversos assuntos. Mencionou pedidos de melhorias nos serviços municipais, ressaltando a importância de cobrar continuamente o Executivo e citando o compromisso do governo municipal, inclusive com ações já realizadas pelo vice-prefeito. Informou que levará os pedidos dos colegas vereadores ao secretário responsável e que, a partir de setembro, haverá colocação de material nos locais que necessitam dentro do município. Destacou que, apesar das preocupações no início do ano quanto ao orçamento, a situação financeira está estável até o final do exercício, conforme acompanhamento junto ao secretário da Fazenda e ao setor administrativo. Enfatizou a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a dedicação da maioria, mas observando que é função do gestor cobrar melhorias quando necessário. Citou a execução de serviços com uso de materiais de qualidade, como rejeito de asfalto, para prolongar a durabilidade das obras, e afirmou que o governo busca dar melhores condições aos moradores, seguindo ações semelhantes às de gestões anteriores. PAULO BAUER (aparte MARCELO MARON): Paulo Bauer destacou, inicialmente, que elogiou publicamente, em entrevista à Rádio Liberdade, o trabalho que vem sendo realizado pelas secretarias municipais na manutenção das estradas. Ressaltou que, no atual momento, as condições climáticas têm favorecido a execução dos serviços, possibilitando resultados satisfatórios. No entanto, alertou que o clima é implacável e que bastam pequenas chuvas para provocar problemas como atolamento de ônibus e caminhões, citando ocorrências no desvio do pedágio e em outras localidades. Comparou a situação com o último ano do governo Pegoraro, quando chuvas frequentes e intensas impediram a colheita de soja e prejudicaram severamente a trafegabilidade, afirmando que, em cenários adversos como aquele, os problemas seriam muito maiores. Em aparte, o vereador Marcelo Maron afirmou que, desde seu primeiro mandato, busca contribuir com o município, viabilizando maquinário e recursos para diversas áreas. Justificou que sua cobrança sobre a manutenção de estradas se deve às demandas da comunidade do Rincão dos Maias, reconhecendo que outras regiões têm recebido melhorias. Criticou o fato de um trator destinado à associação local estar parado em oficina, questionando a gestão dos equipamentos e alertando para risco de sucateamento, como já teria ocorrido em gestões anteriores. MAURO SILVEIRA: dirigindo-se aos presentes, afirmou compreender a postura da presidência quando a oposição apresenta requerimentos de melhorias nas estradas. Ressaltou que, nesses momentos, vereadores do partido progressista costumam relembrar fatos passados, mas frisou que a comunidade não quer mais discutir o passado e sim a solução dos problemas atuais. Observou que todos os vereadores, sejam de situação ou oposição, são cobrados sobre questões de estradas. Destacou que a situação encaminha as demandas recebidas ao secretário e que o trâmite é rotineiro. Reconheceu que há locais onde o serviço já foi realizado, mas se deteriorou, sendo necessário refazer. Mauro afirmou ter tranquilidade em permanecer na oposição e declarou que não desejaria integrar o atual governo, embora reconheça avanços, especialmente na área de estradas. Ressaltou que apontar erros não significa querer que o governo fracasse, mas sim exercer o papel fiscalizador. Citou exemplos de irregularidades, como o uso de máquinas em propriedades particulares e a ausência de cobrança e debate, contrastando com gestões anteriores. Relatou ainda ter recebido resposta de um pedido de informação, acusando secretário municipal de mentir em documento oficial. Assegurou que a oposição atua com respeito e educação, mantendo postura construtiva. Finalizou afirmando que, no futuro, haverá grande responsabilidade política para conduzir o município, destacando que essa responsabilidade está faltando em algumas situações. RITIELI SAMPAIO: cumprimentou os presentes e destacou que não apenas a oposição, mas também a base governista cobra melhorias, pois todos os vereadores têm o dever de trabalhar e fiscalizar. Explicou que, quando identifica problemas, procura dialogar com secretários, prefeito ou vice-prefeito. Afirmou que, embora não se deva comparar em todos os momentos, tem observado melhorias, favorecidas também pelo clima. Relatou que o interior e a cidade vêm recebendo atenção, ainda que alguns pedidos demorem a ser atendidos. Ressaltou a importância das estradas para a população rural, que as utiliza para escoar a produção, deslocar-se à cidade, realizar compras e acessar serviços essenciais. Citou avanços significativos em regiões que, segundo moradores, há mais de uma década não recebiam manutenção, destacando obras de encascalhamento e abertura de corredores. Mencionou o projeto de governo para adquirir novos equipamentos, como caçambas e retroescavadeiras, para melhorar a infraestrutura, especialmente na limpeza e desobstrução de bueiros. Sampaio observou que o maquinário sofre desgaste natural, o que demanda manutenções frequentes, e reforçou que cobra soluções sempre que necessário. Reconheceu que o prefeito tem atendido as demandas apresentadas e que os agricultores vivem momentos difíceis, sendo as boas condições das estradas fundamentais. Criticou a situação das estradas estaduais, classificando-a como vergonhosa, e lembrou que, em alguns casos, o município precisou assumir serviços por falta de atuação do Estado. Concluiu afirmando que as melhorias estão acontecendo e já são visíveis. DIEGO WOLTER: destacou a importância da discussão, afirmando que sua atuação independe de sigla partidária, mandato ou posição política, sendo voltada para atender a comunidade. Ressaltou que, além de apresentar proposições, projetos e buscar recursos, cabe ao vereador fiscalizar o Executivo. Relatou que, quando foi líder do governo, buscou manter diálogo com a Casa, nem sempre com êxito, mas sempre aberto à construção de soluções. Observou que, muitas vezes, pedidos de melhorias não são recebidos de forma amistosa pela situação, embora reconheça que essa defesa do governo seja natural. Reconheceu que há trabalhos positivos na manutenção das estradas, mas salientou que ainda existem muitas demandas a serem atendidas, como a retomada de obras de galerias que tiveram diminuição. Afirmou não buscar ofender ou personalizar críticas, mantendo educação e respeito, mas que continuará trazendo à Câmara as reivindicações da comunidade. Destacou que o município possui cerca de 8 mil quilômetros de estradas rurais, o que exige grande esforço de qualquer gestão. Reconheceu o empenho do atual governo, mas reiterou que existem regiões que necessitam de melhorias. Finalizou afirmando que não recorrerá a atitudes provocativas, como exibir fotos ou vídeos para criticar, mas seguirá solicitando os serviços necessários enquanto estiver no mandato.

Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)