Resumo (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18:07 o Presidente da Casa declarou aberta a 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O Presidente colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (04/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Nota Informativa nº 63/2025/SNTR - Resposta da manifestação contrária à prorrogação do contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas/RS - Grupo Ecovias do Sul.

OFÍCIO Nº 1643/2025/SNTR - Cópia do Ofício sobre manifestação contrária à prorrogação do contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas - Grupo Ecovias do Sul.

Ofício 4.761/2025 - Solicitação de retirada do PLO 113/2025, considerando a necessidade de promover ajustes no texto para que posteriormente tenha tramitação da forma correta, encaminhado pelo Executivo.

 Ofício 4.773/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 44/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Pedido de Informação nº 45 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA ROSÁLIA LOPES PEREIRA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 46 de 2025 - SITUAÇÃO DA PRAÇA NILSON RANSON. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

PAULO BAUER: manifestou preocupação com a ausência de atendimento pediátrico no materno infantil do município, relatando que pacientes têm sido atendidos por clínicos gerais, como no caso de uma amiga, e solicitou informações oficiais sobre a formação dos médicos que atuam no local.

DIEGO WOLTER: agradeceu à comunidade presente e destacou o trabalho da Comissão de Agricultura e Pecuária na mobilização dos produtores pela securitização das dívidas, informando andamento da matéria no Senado. Comunicou a realização, em Caxias do Sul, do acendimento da Chama Crioula e a futura chegada da centelha a Canguçu. Relatou questionamentos de professores sobre a não realização da formação continuada no recesso e disse buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação.

MARCELO MARON: tratou do projeto que cria cargos de monitor de educação básica, solicitando que seja encaminhado o impacto financeiro para agilizar a tramitação. Criticou a atual gestão pela demora na recuperação de maquinário, comparando com cobranças feitas pelo próprio prefeito quando era vereador. Fez críticas à condução política nacional, especialmente à postura do presidente Lula diante de questões internacionais e econômicas, citando prejuízos em estatais e falta de responsabilização em casos envolvendo recursos do INSS.

DARCI ROPKE: relatou viagem a Porto Alegre, acompanhado de autoridades locais, para solicitar ao Detran e Daer a construção de uma rótula no trevo do Atacadão, devido ao alto índice de acidentes e aumento do fluxo com a instalação de empresas. Informou visitas a comunidades do interior, destacando elogios e cobranças sobre estradas e travessões, e disse ter obtido retorno positivo da Secretaria de Obras quanto à manutenção.

RITIÉLI SAMPAIO: anunciou o pagamento de R$ 120 mil em emenda parlamentar para o Hospital de Caridade de Canguçu, destinados a reformas e melhorias. Relatou reunião na Secretaria Estadual de Habitação buscando projetos para o município. Manifestou preocupação com o alto custo de consultas médicas particulares e a falta de acompanhamento posterior. Reiterou alerta à população sobre práticas abusivas de financeiras, incentivando a busca de reparação judicial. Prestou homenagens póstumas a cidadãos falecidos recentemente.

MAICA TAINARA: destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha e a campanha Agosto Lilás, ressaltando a importância da legislação no combate à violência contra as mulheres, mas também a persistência de altos índices de feminicídio no Brasil. Defendeu políticas públicas efetivas, orçamento adequado e redes de apoio intersetoriais que acolham as vítimas sem julgamento.

RUBENS VARGAS: cobrou do Executivo a implementação da lei que institui o Banco Vermelho no município, proposta de sua autoria junto à vereadora Maica Tainara, aprovada há cerca de dois meses, com objetivo de conscientizar e combater a violência contra a mulher. Lamentou que, apesar da simplicidade da execução — pintar bancos de vermelho com mensagens informativas — nenhuma unidade tenha sido instalada até o momento, pedindo providências urgentes ao prefeito e à Secretaria de Obras. Na sequência, destacou o substitutivo global elaborado pela Comissão Especial de Finanças, formada por ele, pelo vereador Ritiéli Sampaio e pelo vereador Mauro Silveira, a partir de projeto encaminhado pelo Executivo. Entre as principais alterações, citou a redução do percentual máximo de cargos em comissão e funções gratificadas — originalmente fixado em 20% e 10% do total de servidores, respectivamente — e a determinação de que concursos públicos sejam realizados exclusivamente por provas ou por provas e títulos. Solicitou apoio dos colegas para aprovação do substitutivo, que, uma vez aprovado, prejudicará a tramitação da redação original.

JARDEL OLIVEIRA: ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância de manter o respeito e a postura democrática nos debates, mesmo diante de divergências políticas. Relatou participação, junto ao vereador Darci Ropke e ao deputado estadual Marcos Vinícius, em reunião no Daer e Detran, em Porto Alegre, para tratar da construção de uma rótula no trevo da RS-265 e da conservação da via. Comentou episódio de furto de baterias de uma máquina, elogiando o empenho do operador em prosseguir o trabalho mesmo diante da adversidade. Relatou ainda contato constante com a empresa Equatorial desde o ciclone que atingiu a região, cobrando agilidade no restabelecimento da energia e melhorias na rede. Destacou a importância do cronograma de substituição de postes considerar as demandas dos produtores de tabaco, para evitar interrupções prolongadas de energia durante o período de produção. Reforçou que é favorável às melhorias, mas defende que sejam feitas sem prejuízo à atividade agrícola.