Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 816
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA UTILIZAÇÃO DA COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 092/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ E CFIN |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 088/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ, CFIN E CEDUC |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Protocolo: 818
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ E CEDUC. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART 3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO § 5º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.609 DE 20/06/2024 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ, CEDUC, CDIV. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ E CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ E CEDUC |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.841,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 094/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.893,94 E SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 31.397,68, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 093/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LEITO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, RS” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ E CEDUC. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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CONCEDEMOS O TÍTULO DE JOVEM DESTAQUE A KEVIN NEI MARQUES. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAAGUASSU PARA DHIULE MOTA VÖLZ. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA lUTERANA REDENÇÃO MANOEL DO REGO. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 14 |
Pedido de Providência nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO, E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COLONIA PALMA ATÉ A DIVISA DO FAXINAL SLS - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ, 1º DISTRITO A PARTIR DO ACOUGUE COUTINHO. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS SCHMILPENNING NA SOLIDEZ, 1º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 822
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DA TALITA EM FRENTE AO CAIO SECO – FLORIDA 2º DISTRITO POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 825
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE ENTRA NO MIMA TIMM E LIGA AO HERVAL || 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 826
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO PASSO DO PESSEGUEIRO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providência nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO PASSO DO CAVALHEIRO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providência nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 829
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA COLOCADO ATERRO NA CABECEIRA DA PONTE DO FAXINALZINHO - SANGA FUNDA – 4º DISTRITO POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providência nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 830
Turno: -
Texto original
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SOLICITO CONCERTO NO BUEIRO NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL II ANTES DE CHEGAR NA COMUNIDADE, QUEM VEM DA ERS 265 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO - |
Matéria lida |
| 23 |
Pedido de Providência nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM COLOCADAS AS TAMPAS DA BOCAS DE LOBO NA RUA GENERAL PARANHOS ESQUINA COM A RUA PROFº JESUS AMARAL - |
Matéria lida |
| 24 |
Pedido de Providência nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA FEITO CONCERTO NO BOEIRO NA RUA ANDRÉ POENTE ESQUINA COM A RUA GEN. CÂMARA - |
Matéria lida |
| 25 |
Pedido de Providência nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 838
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER, PRIMEIRA ENTRADA A DIREITA 3º CASA – NO IGUATEMI 2º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 26 |
Pedido de Providência nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, MANUTENÇÃO DE PONTE NO CORREDOR FLORICULTURA DA IVETE, NO ARES ALEGRE. (URGENTE) - |
Matéria lida |
| 27 |
Pedido de Providência nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 843
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE, NO CORREDOR DOS FAHL, PROXIMO A RESIDENCIA DE AIRTON HEINEMANN ( URGENTE ). - |
Matéria lida |