Ocorrências da Sessão (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:42 - Jardel questionou a Comissão de Finanças e o Plenário sobre a inclusão para votação do PLO 158/2025 na presente sessão. A inclusão foi aprovada.

19:32 - Abertura da Ordem do dia.

Mauro SIlveira pediu vista ao PLO 139/2025.

Jardel realizou pedido de vista ao PELO 03/2025.

Discussão PLO 144/2025 - Diego Wolter: O vereador apresentou um projeto de lei que tem como objetivo valorizar a corte tradicionalista do município. Ele explicou que o processo de escolha dos titulados, como prendas e peões, exige estudo e conhecimento da história e das tradições gaúchas, e que eles representam não apenas suas entidades, mas também Canguçu em diferentes contextos, incluindo a cultura e a educação. Ele ressaltou a importância de preservar a tradição para as futuras gerações, citando o sucesso da Semana Farroupilha em Canguçu e a grande participação de famílias, crianças e jovens nos festejos e desfiles. O vereador destacou que o projeto é uma forma de reconhecer e honrar essas pessoas que, anualmente, se dedicam a representar a tradição, o que ele considera um patrimônio cultural do município.

Discussão Moção 16/2025 - Marcelo Maron: O vereador Marcelo se posicionou contra a moção de repúdio à PEC da Blindagem. Ele argumentou que a PEC é uma resposta do Poder Legislativo à suposta intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o STF estaria usando processos "engavetados" como forma de coagir parlamentares. O vereador lamentou a falta de independência entre os poderes e o medo que, segundo ele, a maioria dos deputados tem de se posicionar. Ele mencionou a CPMI do INSS como exemplo de inação do STF até que o Congresso se manifestou e defendeu a necessidade de liberdade para que os parlamentares exerçam seus mandatos sem coerção. Mauro Silveira: O vereador Mauro expressou que a votação da moção é uma perda de tempo, pois a PEC da Blindagem não deve avançar no Congresso. Ele afirmou que o STF, personificado por Alexandre de Moraes, domina a política nacional, e que o movimento dos deputados a favor da PEC é uma tentativa de resistir a essa pressão. Ele criticou o que chamou de "terrorismo político-eleitoral" da mídia tradicional. O vereador usou a maior parte de seu tempo para criticar a gestão municipal, citando a falta de professores em escolas, o uso de carros públicos para fins pessoais, a pintura de prédios com cores de partido e a falta de moções de repúdio a esses problemas. Ele defendeu que a Câmara deveria focar em questões locais e expressou seu voto contra a moção, por considerar que ela não se alinha com as prioridades do município. Paulo Bauer: O vereador Paulo defendeu a importância da moção de repúdio, comparando-a a outras moções sobre temas nacionais já votadas na Casa. Ele considerou a PEC um "desmando" que permite a parlamentares cometerem crimes e se beneficiarem. Ele ressaltou que a PEC, que já existia e foi derrubada, está sendo ampliada para proteger até mesmo crimes não relacionados ao mandato parlamentar. O vereador declarou seu voto a favor da moção, destacando que ela é um posicionamento contra a impunidade. Maica Tainara: A vereadora Maica se defendeu das críticas, afirmando que está no seu direito de apresentar a moção e que a população de Canguçu precisa saber a opinião dos vereadores sobre a PEC da Blindagem, que ela chamou de "PEC da bandidagem". Ela reforçou que seu apoio ao governo não a impede de apontar problemas e que a questão não é partidária, já que até membros de seu partido votaram a favor. A vereadora argumentou que todos que cometeram erros devem responder por seus crimes, citando o caso da ex-deputada Flordelis para exemplificar como a PEC poderia blindar parlamentares contra acusações graves. Carlos Eduardo: O vereador Eduardo afirmou que, apesar de ser apoiador de um deputado que votou a favor da PEC, ele considera a medida um "absurdo". Ele comparou os deputados a "semideuses" que querem se equiparar ao STF e se protegerem. O vereador expressou preocupação de que a PEC possa ser usada para cometer atos ilícitos e prejudicar a população. Ele lamentou a polarização na política, que, segundo ele, impede que a população confie em políticos e que o país avance. Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli se mostrou contra a PEC da Blindagem, embora reconheça que o ambiente político atual possa levar a uma necessidade de proteção por parte dos parlamentares. Ele classificou o STF como um "escândalo", mas expressou seu medo de que a PEC, a longo prazo, cause mais problemas para o Brasil, ao permitir que políticos se escondam atrás de uma "blindagem" para cometer crimes. Ele defendeu que a blindagem, se for para existir, deveria ser apenas para questões de fala e expressão, e não para crimes pessoais. Ele citou o caso da ex-deputada Flordelis como exemplo de como a PEC seria uma "vergonha" e reforçou que é contra a blindagem para crimes envolvendo o crime organizado. Encaminhamento de Votação - Vereador Mauro Silveira: O vereador Mauro, líder da bancada do MDB, solicitou o tempo de líder para o encaminhamento de votação. Ele reiterou sua posição de que a moção é uma perda de tempo, pois a PEC não deve avançar no Congresso, e que o movimento dos deputados a favor dela é uma reação à pressão do STF. Ele expressou que a população está insatisfeita com o que a mídia tradicional transmite e que o recado será dado nas próximas eleições. O vereador concluiu sua fala com um pedido de desculpas à vereadora Maica, afirmando que sua crítica não é pessoal, mas uma forma de contraponto ao governo que ela apoia, e reforçou seu voto contrário à moção.