Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 18:27
Encerramento: 22/09/2025 - 20:32



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h27min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (15/09/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício 5.663/2025 - Resposta ao pedido de Informação nº 52/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.677/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 54/2025, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron

Ofício 5.704/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas

Ofício 5.731/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.740/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2025,  de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 77 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE IMÓVEL. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 78 de 2025 - SOBRE AS ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. SOLICITO QUE ENCAMINHE CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANEIRO DE 2020 ATÉ AGOSTO DE 2025. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.

Pedido de Informação nº 79 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO SOB A INSC MUNICIPAL 5030100. Autoria: Vereador Ritiéli Sampaio.

Grande Expediente:

Vereador Diego Wolter: O vereador manifestou indignação com um convite da Universidade Federal de Pelotas para um evento com a frase "combater o agronegócio". Ele, como pequeno produtor rural e presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, defendeu o agronegócio como setor vital para o Brasil, responsável pela maior parte do PIB. O vereador criticou a segregação e o combate a um setor que abrange produtores de todos os tamanhos, incluindo a agricultura familiar, e que, em seu entendimento, é essencial para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.

Vereador Eduardo Martins: O vereador elogiou o apoio da prefeitura e das entidades para os festejos da Semana Farroupilha, destacando o desfile que reuniu 724 cavalarianos. Ele também abordou a questão dos pedágios na BR-392, expondo diferentes pontos de vista discutidos em audiência pública. O vereador demonstrou preocupação com o valor abusivo cobrado pela concessionária Ecossul e defendeu a necessidade de uma nova licitação, mas também ponderou sobre a importância da manutenção da rodovia no período de transição, cobrando dos representantes a nível federal e estadual um estudo firme que garanta obras futuras, como a duplicação da via e a construção de um viaduto na Vila Fonseca.

Vereador Paulo Bauer: O vereador Paulo Bauer também criticou o convite da universidade, classificando o ato como um "extremismo". Ele manifestou sua oposição à PEC da Blindagem, que para ele é uma medida que protege o legislador e impede o voto aberto. Ele também se posicionou contra o "contrato tampão" da Ecossul, criticando os altos valores cobrados e a falta de obras de infraestrutura que seriam de responsabilidade da empresa. Ele sugeriu que as cabines de pedágio desativadas poderiam ser reaproveitadas para outros fins, como pontos de distribuição de panfletos de turismo ou comércios.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador parabenizou a realização do Quinto Congresso de Jovens em sua igreja, que reuniu jovens de várias cidades para um evento educativo. Ele também elogiou o desfile de 20 de Setembro em Canguçu, destacando a grande participação e o envolvimento de famílias e jovens na cultura tradicionalista. Em relação aos pedágios, ele se mostrou indignado com o contrato abusivo, mas demonstrou preocupação com a segurança da população caso a rodovia ficasse desassistida após o fim do contrato, pedindo um plano de transição que não desampare a população. Ele também elogiou a Equatorial por investimentos, mas criticou a empresa por instalar postes de forma desorganizada, bloqueando calçadas.

Vereadora Maica Tainara: A vereadora Maica Tainara apresentou uma Moção de Repúdio à PEC da Blindagem. Ela se colocou contra a proposta, que, em sua visão, cria "privilégios inadmissíveis" para parlamentares e enfraquece o combate à corrupção, colocando políticos acima da lei. A vereadora ressaltou que sua posição se baseia em ética e decência, estando acima de qualquer alinhamento partidário, e que "quem nada teme, não precisa de blindagem". Ela convidou os demais vereadores a se somarem ao repúdio à proposta e expressou a esperança de que o Senado não a aprove.

Vereador Marcelo Maron: O vereador se solidarizou com a fala de Diego Wolter e classificou como "inadmissível" a posição da universidade contra o agro, setor que considera essencial para a vida e a segurança alimentar. Ele criticou a mídia e alguns políticos por, em sua opinião, terem um "duplo padrão" ao se oporem à anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enquanto pessoas que cometeram crimes mais graves no passado, como José Dirceu e a ex-presidente Dilma, foram anistiadas.

Vereador Rubens Vargas: O vereador agradeceu o prefeito em exercício pelo conserto de uma ponte no interior. Em sua crítica à Ecossul, ele mencionou que as melhorias na rodovia foram feitas com recursos do governo federal, e não da concessionária. Ele dedicou a maior parte de seu pronunciamento para criticar a PEC da Anistia, uma proposta que, segundo ele, perdoa dívidas de partidos políticos que não prestaram contas corretamente. O vereador considerou a proposta "um absurdo" e uma "bandalheira", destacando o contraste com a forma como cidadãos comuns são penalizados por dívidas. Ele defendeu que os partidos devem ser punidos por irregularidades e que os bilhões do Fundo Eleitoral poderiam ser melhor utilizados em outras áreas, como a saúde.

Vereador Adilson Schuch: O vereador defendeu o curso de veterinária da UFPel, mesmo reconhecendo que a linguagem do convite poderia soar negativa. Ele destacou o lado positivo do projeto, que, através de uma parceria entre o MST, Pronera e a UFPel, ofereceu uma oportunidade de estudo para jovens de assentamentos, como o veterinário Giovani Silva, que hoje presta um serviço essencial. Ele também explicou a diferença conceitual entre agronegócio e agricultura familiar camponesa, ressaltando que, embora os dois se relacionem, o primeiro tem como base o latifúndio e a monocultura, enquanto o segundo é focado no minifúndio, diversidade e produção para o mercado interno, pedindo que as políticas públicas levem essas diferenças em consideração.

 

Explicação Pessoal:

Marcelo Maron: O vereador iniciou sua fala alertando para um problema em uma galeria e uma cratera na estrada da Favila. Ele expressou grande preocupação com a situação, especialmente por ser a rota do transporte escolar, e cobrou publicamente providências do executivo municipal. Em seguida, comentou sobre a PEC da Blindagem, argumentando que a proposta é uma reação do Poder Legislativo à "intervenção" do Supremo Tribunal Federal, que estaria "legislando" em seu lugar. Ele defendeu a capacidade da Câmara dos Deputados de agir e caçar parlamentares, citando 10 deputados que já foram cassados nesta legislatura. O vereador questionou a seletividade da justiça no país, perguntando quantos corruptos do Mensalão e Petrolão estão presos e afirmando que apenas o ex-presidente Fernando Collor está em prisão domiciliar, enquanto os outros foram "anistiados". Ele defendeu que a anistia é necessária para pacificar o país, criticando os protestos contra a medida. Em sua fala, comparou os atos de vandalismo recentes com crimes como sequestro, para os quais a anistia já foi concedida no passado.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Rudinei Borges
Número de Protocolo: 824
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Pedido de Vista
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 885
ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: 1º turno.
Pedido de Vista
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 832
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.841,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 094/2025)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 844
INSTITUI OS TITULADOS TRADICIONALISTAS (PEÕES E PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 878
“REVOGA A LEI Nº 577/72 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO PARCIAL DA DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITO À AJURIS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 101/2025)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 917
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 8.420,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 105/2025)
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 864
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBAILDI PARA MARIA EDUARDA NUNES
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 886
CONCEDE COMENDA TRADICIONALISTA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALAN OTTO REDU.
Aprovado
9 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 943
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 03/2021, CONHECIDA COMO “PEC DA BLINDAGEM” OU “PEC DAS PRERROGATIVAS”, APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, POR REPRESENTAR GRAVE RETROCESSO INSTITUCIONAL, ATENTAR CONTRA A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE PÚBLICA E A CREDIBILIDADE DOS PODERES EM NOSSA DEMOCRACIA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 16 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    18:42 - Jardel questionou a Comissão de Finanças e o Plenário sobre a inclusão para votação do PLO 158/2025 na presente sessão. A inclusão foi aprovada.

    19:32 - Abertura da Ordem do dia.

    Mauro SIlveira pediu vista ao PLO 139/2025.

    Jardel realizou pedido de vista ao PELO 03/2025.

    Discussão PLO 144/2025 - Diego Wolter: O vereador apresentou um projeto de lei que tem como objetivo valorizar a corte tradicionalista do município. Ele explicou que o processo de escolha dos titulados, como prendas e peões, exige estudo e conhecimento da história e das tradições gaúchas, e que eles representam não apenas suas entidades, mas também Canguçu em diferentes contextos, incluindo a cultura e a educação. Ele ressaltou a importância de preservar a tradição para as futuras gerações, citando o sucesso da Semana Farroupilha em Canguçu e a grande participação de famílias, crianças e jovens nos festejos e desfiles. O vereador destacou que o projeto é uma forma de reconhecer e honrar essas pessoas que, anualmente, se dedicam a representar a tradição, o que ele considera um patrimônio cultural do município.

    Discussão Moção 16/2025 - Marcelo Maron: O vereador Marcelo se posicionou contra a moção de repúdio à PEC da Blindagem. Ele argumentou que a PEC é uma resposta do Poder Legislativo à suposta intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o STF estaria usando processos "engavetados" como forma de coagir parlamentares. O vereador lamentou a falta de independência entre os poderes e o medo que, segundo ele, a maioria dos deputados tem de se posicionar. Ele mencionou a CPMI do INSS como exemplo de inação do STF até que o Congresso se manifestou e defendeu a necessidade de liberdade para que os parlamentares exerçam seus mandatos sem coerção. Mauro Silveira: O vereador Mauro expressou que a votação da moção é uma perda de tempo, pois a PEC da Blindagem não deve avançar no Congresso. Ele afirmou que o STF, personificado por Alexandre de Moraes, domina a política nacional, e que o movimento dos deputados a favor da PEC é uma tentativa de resistir a essa pressão. Ele criticou o que chamou de "terrorismo político-eleitoral" da mídia tradicional. O vereador usou a maior parte de seu tempo para criticar a gestão municipal, citando a falta de professores em escolas, o uso de carros públicos para fins pessoais, a pintura de prédios com cores de partido e a falta de moções de repúdio a esses problemas. Ele defendeu que a Câmara deveria focar em questões locais e expressou seu voto contra a moção, por considerar que ela não se alinha com as prioridades do município. Paulo Bauer: O vereador Paulo defendeu a importância da moção de repúdio, comparando-a a outras moções sobre temas nacionais já votadas na Casa. Ele considerou a PEC um "desmando" que permite a parlamentares cometerem crimes e se beneficiarem. Ele ressaltou que a PEC, que já existia e foi derrubada, está sendo ampliada para proteger até mesmo crimes não relacionados ao mandato parlamentar. O vereador declarou seu voto a favor da moção, destacando que ela é um posicionamento contra a impunidade. Maica Tainara: A vereadora Maica se defendeu das críticas, afirmando que está no seu direito de apresentar a moção e que a população de Canguçu precisa saber a opinião dos vereadores sobre a PEC da Blindagem, que ela chamou de "PEC da bandidagem". Ela reforçou que seu apoio ao governo não a impede de apontar problemas e que a questão não é partidária, já que até membros de seu partido votaram a favor. A vereadora argumentou que todos que cometeram erros devem responder por seus crimes, citando o caso da ex-deputada Flordelis para exemplificar como a PEC poderia blindar parlamentares contra acusações graves. Carlos Eduardo: O vereador Eduardo afirmou que, apesar de ser apoiador de um deputado que votou a favor da PEC, ele considera a medida um "absurdo". Ele comparou os deputados a "semideuses" que querem se equiparar ao STF e se protegerem. O vereador expressou preocupação de que a PEC possa ser usada para cometer atos ilícitos e prejudicar a população. Ele lamentou a polarização na política, que, segundo ele, impede que a população confie em políticos e que o país avance. Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli se mostrou contra a PEC da Blindagem, embora reconheça que o ambiente político atual possa levar a uma necessidade de proteção por parte dos parlamentares. Ele classificou o STF como um "escândalo", mas expressou seu medo de que a PEC, a longo prazo, cause mais problemas para o Brasil, ao permitir que políticos se escondam atrás de uma "blindagem" para cometer crimes. Ele defendeu que a blindagem, se for para existir, deveria ser apenas para questões de fala e expressão, e não para crimes pessoais. Ele citou o caso da ex-deputada Flordelis como exemplo de como a PEC seria uma "vergonha" e reforçou que é contra a blindagem para crimes envolvendo o crime organizado. Encaminhamento de Votação - Vereador Mauro Silveira: O vereador Mauro, líder da bancada do MDB, solicitou o tempo de líder para o encaminhamento de votação. Ele reiterou sua posição de que a moção é uma perda de tempo, pois a PEC não deve avançar no Congresso, e que o movimento dos deputados a favor dela é uma reação à pressão do STF. Ele expressou que a população está insatisfeita com o que a mídia tradicional transmite e que o recado será dado nas próximas eleições. O vereador concluiu sua fala com um pedido de desculpas à vereadora Maica, afirmando que sua crítica não é pessoal, mas uma forma de contraponto ao governo que ela apoia, e reforçou seu voto contrário à moção.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
    Autor: Ritiéli Sampaio
    Número de Protocolo: 942
    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA”.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 945
    ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 953
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 954
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 52.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 110/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 955
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.992,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 111/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 952
    “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
    Autor: Ritiéli Sampaio
    Número de Protocolo: 939
    DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA PAULO VOLMIR BERGMANN, POR LONGA TRAJETÓRIA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 944
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA JARDEL FURTADO BANDEIRA.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 949
    CONCEDE A COMENDA INSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA LUIZ GUILHERME HELWIG ALMEIDA .
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 951
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DARIO VENSKE NEUTZLING.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    11 - Pedido de Providência nº 432 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 938
    SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NO CORREDOR DOS BUBOLZ QUE LIGA FLORIDA Á BAIXADA DO RODEIO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 433 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 940
    SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO COMERCIO DE EDEMAR NOREMBERG NO IGUATEMI.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 434 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 946
    SOLICITO PATROLAMENTO, SARGETEAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA FORTALEZA 4º DISTRITO NA ENTRADA DA ANTIGA ESCOLINHA.
    Matéria lida
    14 - Pedido de Providência nº 435 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 947
    SOLICITO PATROLAMENTO, SARGETEAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANAS, FAXINAL QUE DÁ ACESSO AO PANTANOSO
    Matéria lida
    15 - Pedido de Providência nº 436 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 948
    SOLICITO QUE SEJAM COLOCADAS AS TAMPAS DA BOCAS DE LOBO NA RUA GENERAL PARANHOS ESQUINA COM A RUA PROFº JESUS AMARAL
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 437 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 950
    SOLICITO QUE SEJAM FEITA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO IBRA / MARIA ANTÔNIA.
    Matéria lida
    17 - Pedido de Providência nº 438 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 956
    SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NA ESTRADA DA COSTA DO ARROIO GRANDE QUE PASSA NA RESIDÊNCIA DO DANIR SCHELLIN 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
    Retirada pelo autor