Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 986
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - 2º turno. Texto conforme Substitutivo nº 2/2025, aprovado em 27/10/2025.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA DE CACIMBAS, POÇOS, BEBEDOUROS, AÇUDES, CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, FOMENTO A IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1011
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1019
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA INSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: MAIQUEL RIBEIRO THUROW - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 1031
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DOS PRODUTORES DE PÊSSEGO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1061
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO PARA QUE SEJA PAGO O 13º SALÁRIO DO VALE ALIMENTAÇÃO DE TODO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO FEITO NOS ANOS DE 2023 E 2024. - - |
Aprovado |