Resumo (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 18:03
Encerramento: 10/11/2025 - 19:20



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h03min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (03/11/2025) foi aprovada por todos presentes.

Ata da 2ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa (05/11/2025) foi aprovada por todos presentes.

Explicação Pessoal:

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O parlamentar usou o tempo para fazer um convite a comunidade para que acompanhe, na próxima quarta-feira, dia 12, às 18 horas, a Sessão Especial em Alusão à Semana da Cultura Evangélica. Ritiéli ressaltou que a sessão é realizada através da Frente Parlamentar Evangélica. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 986
"ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Obs.: 2º turno. Texto conforme Substitutivo nº 2/2025, aprovado em 27/10/2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 782
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA DE CACIMBAS, POÇOS, BEBEDOUROS, AÇUDES, CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, FOMENTO A IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 1001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1011
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 1019
CONCEDE A COMENDA INSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: MAIQUEL RIBEIRO THUROW
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1031
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DOS PRODUTORES DE PÊSSEGO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
7 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 1061
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA PAGO O 13º SALÁRIO DO VALE ALIMENTAÇÃO DE TODO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO FEITO NOS ANOS DE 2023 E 2024.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 25 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
  • Adilson Schuch - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

    PLO 131/2025

    O autor da matéria, vereador Carlos Eduardo Martins (PP), falou que a matéria foi construída em parceria com o Poder Público. Carlos trouxe números das famílias atendidas por um caminhão pipa, o que, segundo ele, justifica a implementação do projeto.

    Ritiéli Sampaio (Republicanos): O parlamentar falou que o projeto justifica sua importância, de modo que visa suprir a demanda advinda da população.

    Paulo Bauer (MBD): O vereador disse que as mudanças climáticas contribuem para a escassez das fontes naturais, mas que o projeto normatiza o uso de tais para os devidos fins, o que torna-o necessário.

    Diego Wolter (MDB): O parlamentar comentou que a pauta deve estar sempre nas discussões dos parlamentares, uma vez que é realidade recorrente, devido às mudanças climáticas.

    Maica Tainara (PT): A vereadora parabenizou o autor do projeto.

    Jardel Oliveira (Progressistas): O parlamentar comentou que o município deve dar uma atenção especial à pauta, devido aos períodos de estiagem. Pautou, ainda, que é importante a soma de esforços para contribuir com a resolução da pauta. Em aparte, o vereador Diego Wolter (MDB) comentou sobre as minúcias do PDDE Água.

    PDL 58/2025

    Marcelo Maron (PL): O vereador falou que a pauta dos produtores de pêssego é antiga e que a produção é importante para a região. Maron comentou que a produção tem se tornado inviável, uma vez que as empresas reduzem os preços à proporções irrisórias. Pautou, também, que a competitividade com a Argentina tem sido desleal.

    Mauro Silveira (MDB): O parlamentar disse que o tema tem profunda relevância na região, uma vez que o Extremo Sul produz grande parte do que é consumido no país. Mauro citou diversos fatores que impactam à pauta, salientando que a questão política tem grande parcela na resolução do tema, através do Governo Federal. O vereador falou que o mercado leva em conta a oferta de preços.

    Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador disse que a pauta é importante, pois versa sobre o desenvolvimento econômico regional. Realizou recortes históricos do tema e pontuou fatores econômicos e tendências do mercado internacional do pêssego.

    Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores na hora de vender o produto, salientando que as demais cadeias produtivas - como leite e soja - enfrentam, também, a desvalorização do preço pago pelo produto. 

    Paulo Bauer (MDB): O vereador comentou que o município é essencialmente agrícola, mas ao mesmo tempo a pauta é importante, devido à desvalorização da cadeia produtiva que são, segundo o vereador, impactadas pelas práticas equivocadas do livre comércio. Paulo salientou que os preços praticados fragilizam os produtores e causam a ruptura da cadeia produtiva.

    INDICAÇÃO 25/2025

    Mauro Silveira (MDB): O parlamentar disse que a indicação serve para iniciar a discussão. O vereador comentou que a prática do pagamento, nos últimos dois anos, discorre de maneira tranquila e que a indicação serve para que o Executivo tome ciência da indicação.

    Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador comentou que acredita que o Executivo está trabalhando e discutindo a pauta. Salientou que a administração municipal tem promovido diversas ações de valorização dos servidores públicos.

    Ritiéli Sampaio (Republicanos): O parlamentar disse que a iniciativa do vereador é importante. Ritiéli comentou que avalia de maneira positiva as ações que tem sido feitas ao longo deste ano pelo Executivo. Sugeriu que também seja estendido aos funcionários do Executivo.

    Diego Wolter (MDB): O vereador parabenizou o autor pela indicação e comentou sobre a importância do funcionalismo público.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 9 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1057
    VETO PARCIAL AO PLO 156/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RELATIVO AO PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA, NOVA AÇÃO: VERBA DE GABINETE, INTRODUZIDO PELA EMENDA 16/2025.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1059
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 445.500,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 123/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1060
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 495.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1062
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, A LDO2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 396.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 125/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 1081
    INSTITUI O PROJETO DE LEI PECUÁRIA FORTE NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ e CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 1082
    "NORMATIZA E ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ e CEDUC.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1083
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 126/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ e CFIN.
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 1084
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CANGUÇU/RS ORGANIZADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ, CFIN e CEDUC.
    9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 1058
    “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI Nº 5.661 DE 19/12/2024, QUE “NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhada à CCJ.
    10 - Pedido de Providência nº 483 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 1067
    SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO VAU DOS PRESTES NA ESTRADA NOS FUNDOS DO ZEFERINO ACESSO AOS MORADORES DO CAMPING AS MARGENS DO RIO CAMAQUÃ.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 484 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 1074
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA FAVILA NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SENHOR NILSON ABRAHAN
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 485 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 1085
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA SUBESTAÇÃO QUE LIGA O TREVO DA RS 265 COM A BR 392
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 486 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 1086
    SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DOS CANOS DE BUEIRO JÁ EXISTENTES NO LOCAL, NA LOCALIDADE DA FLÓRIDA, 2º DISTRITO DE CANGUÇU, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CLAUDIOMAR BUBOLZ.
    Matéria lida