Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 1131
Turno: -
Texto original
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1132
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, LDO2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 396.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 138/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 137/2025) - |
Matéria lida Inclusão do PLO na Ordem do Dia aprovada. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1134
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 136/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 1135
Turno: -
Texto original
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DECLARA "DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA VILLAREAL – CNPJ -53.659.557/0001-03" - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1136
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO ( A.C.F.C ) – CNPJ 07.849.316/0001-00 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1138
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JUESC DA FLORIDA (A.C.E.J.F.) – CNPJ 62.231.932/0001-00 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1139
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS – CNPJ 50.808.316/0001-82 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1140
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CANGUÇU – CNPJ 59.822.108/0001-02 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1141
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARTA DA FAVILA – CNPJ 55.305.632/0001-55 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1142
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES – CNPJ 58.429.740/0001-28 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 1144
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1146
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL – AIRA-RS, CNPJ Nº 04.418.152/0001-60. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 1147
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CDIV. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1148
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA POPULAR – AARAP, CNPJ Nº 52.852.757/0001-07 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1149
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES AGROECOLOGISTAS DA REGIÃO SUL LTDA – ARPASUL, CNPJ Nº 05.306.183/0001-91 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES – ARPA, CNPJ Nº 06.195.558/0001-56. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1151
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS, CNPJ Nº 40.749.851/0001-56. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1152
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL – ASSUTRASUS-RS, CNPJ Nº 27.293.744/0001-06. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 1154
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COOPERAT–SUL CNPJ 28.200.644/0001-42. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 1155
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO (E.C.C.V.) – CNPJ 90.320.458/0001-10 - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 1156
Turno: -
Texto original
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RELIGIOSA EVANGÉLICA PROTESTANTE SÃO SALVADOR DO CANGUÇU VELHO.” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1157
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CENTRO COMUNITÁRIO E RECREATIVO DA GLORIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA–CNPJ: 89.426.340/0001-92. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 1158
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CANGUÇU - AMPAAC - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado, Maica Tainara
Protocolo: 1159
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITARARÉ FUTEBOL CLUBE - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 1160
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FESTQUILOMBOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 1163
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU E REGIÃO - UNIÃO - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 29 |
Pedido de Providência nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1137
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DA VENDA DO SEU JOSE, ENTRA A ESQUERDA ANTES DA ESCOLA OSCAR FONSECA DA SILVA, 5° DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 30 |
Pedido de Providência nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1143
Turno: -
Texto original
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SOLICITO CONSERTO DE PONTE NO CORREDOR DA
VENDA DO SEU JOSE, ENTRA A ESQUERDA ANTES DA ESCOLA OSCAR FONSECA DA SILVA, 5° DISTRITO. - |
Matéria lida |