Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1057
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PLO 156/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RELATIVO AO PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA, NOVA AÇÃO: VERBA DE GABINETE, INTRODUZIDO PELA EMENDA 16/2025. - - Prazo Final.
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Mantido o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 1081
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROJETO DE LEI PECUÁRIA FORTE NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1101
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, TECNOLOGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES –AATCERCA–CNPJ: 12.018.508/0001-04. - - |
Aprovado |
| 4 |
MOÇÃO DE APOIO AO JORNAL TRADIÇÃO, QUE ALCANÇOU SUA MILÉSIMA EDIÇÃO, RECONHECENDO OS SERVIÇOS JORNALÍSTICOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E À REGIÃO. - - |
Aprovado |
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| 5 |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO COMETIDO PELO VEREADOR TONY OLIVEIRA, DO PARTIDO PODEMOS, CONTRA A VEREADORA HÉLEN CABRAL, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, DO MUNÍCIPIO DE SANTA MARIA. - - |
Adiada a pedido do líder |
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| 6 |
ALTERA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2025 PARA AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2025, A 13ª PARCELA DO TICKET-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 137/2025) - - |
Aprovado |