18:12 O presidente suspendeu a sessão para formação das comissões permanentes para o ano de 2026;
19:17 Reabrindo a sessão, o Presidente comunicou acordo entre bancadas para formação das comissões permanentes e posteriormente colocou à apreciação a instituição das mesmas que foram aprovadas por unanimidade. CCJ: Jardel, Paulo, Rubens, Maica e Ritiéli; CFIN: Mauro, Marcio, Rubens, Marcelo, Adilson; CEDUC: Diego, Emerson, Darci, Adilson e Ritiéli e CDIV: Mauro, Marcio, Maica, Marcelo e Emerson.
19:40 Jardel Oliveira solicitou licença para representar a Câmara em agenda referente a 1 (um) ano do Plantão Pediatrico no HCC.
20:35 Moção nº 1 de 2026: MARCELO MARON: defendeu moção de repúdio ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.507/2025, em trâmite na Câmara dos Deputados, que prevê a obrigatoriedade de inspeção veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Argumentou que a medida representa aumento de arrecadação e criação de nova taxa, onerando especialmente a população de menor poder aquisitivo, que geralmente possui veículos mais antigos. Manifestou preocupação com os custos adicionais decorrentes das vistorias e possíveis exigências de regularização, solicitando que o Congresso Nacional reveja ou suprima tal obrigatoriedade. RITIELI SAMPAIO: manifestou apoio à moção, afirmando que a proposta configura mais uma forma de onerar o cidadão trabalhador. Criticou a elevada carga tributária já existente sobre veículos, como IPVA e demais taxas, ressaltando que a nova exigência tornaria ainda mais difícil a manutenção e aquisição de veículos, especialmente para a população de baixa renda. Destacou que medidas como essa afastam o poder público do interesse popular e defendeu políticas que facilitem, e não dificultem, a vida do cidadão.
20:42 Moção nº 2 de 2026: MAICA TAINARA: apresentou moção manifestando profunda solidariedade e pesar à família e aos amigos de Letícia Foster Rodrigues, vítima de feminicídio ocorrido no município de Canguçu. Solicitou o apoio dos vereadores para que a matéria fosse votada na mesma sessão, informando que serão realizadas as adequações formais no texto para constar como manifestação da Câmara Municipal de Vereadores.
20:44 Indicação nº 1 de 2026: RUBENS VARGAS: destacou que a medida deve ser implementada com a maior brevidade possível, beneficiando todo o funcionalismo municipal. DIEGO WOLTER: parabenizou o proponente pela iniciativa e confirmou que o governo federal, por meio do Boletim nº 226, tratou do descongelamento das progressões funcionais. Explicou que a aplicação ocorre por meio de processo administrativo e decreto do Executivo, atingindo apenas as progressões vinculadas ao tempo de serviço. Ressaltou a importância de o Município dar celeridade ao procedimento e destacou a necessidade de futuras discussões sobre eventuais perdas sofridas pelos servidores durante o período de congelamento.
20:49 Indicação nº 2 de 2026: MAICA TAINARA: manifestou-se favoravelmente à indicação, destacando a importância da implantação de uma casa de acolhimento para mulheres em situação de violência no município. Informou que o mandato já dialogou com o Executivo e sugeriu alternativas de local que reduziriam custos ao Município. Ressaltou a gravidade dos dados locais e a necessidade de estrutura permanente para o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como a articulação regional já existente em torno da Casa da Mulher Brasileira. RITIELI SAMPAIO: parabenizou os proponentes pela atuação contínua na defesa das mulheres e no combate à violência doméstica. Destacou que os casos de violência contra a mulher e pedidos de medidas protetivas são recorrentes no município. Manifestou preocupação com a reincidência de crimes e a fragilidade das punições, defendendo a necessidade de maior rigor e efetividade das leis, além da união dos Poderes e da sociedade no enfrentamento à violência.
20:55 Diego Wolter solicitou a retirada da sessão devido a agenda da 21ª RT e na mesma oportunidade justificou ausência do vereador Paulo Bauer devido a enfermidade;
20:56 Indicação nº 2 de 2026: MAURO SILVEIRA: manifestou-se favoravelmente à indicação, ressaltando a gravidade e a urgência do tema da violência contra a mulher. Defendeu que agressores não devem conviver em sociedade e sugeriu a adoção de medidas restritivas no âmbito municipal, como impedimentos para ingresso no serviço público, participação em processos seletivos e contratação com o Poder Público. Destacou a importância da casa de acolhimento, mas criticou o fato de que, muitas vezes, a vítima é quem precisa deixar sua residência, enquanto o agressor permanece no local. ADILSON SCHUCH: contribuiu ao debate destacando a necessidade de responsabilidade e precisão nas informações apresentadas em plenário. Afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e que a legislação vigente é resultado das decisões do conjunto do Congresso Nacional. Defendeu que o combate ao feminicídio exige ações integradas nas áreas da educação, políticas públicas e legislação, em todos os níveis de governo. MARCELO MARON: abordou a temática sob a perspectiva do impacto das políticas nacionais no convívio social, defendendo que atitudes e discursos adotados pelo governo federal influenciam diretamente o aumento da violência. Afirmou que os índices de feminicídio cresceram nos últimos anos e defendeu maior rigor no enfrentamento à criminalidade, ressaltando a necessidade de preservação da vida e do fortalecimento da segurança pública. RUBENS VARGAS: reforçou a importância da implantação da casa de acolhimento e esclareceu tratativas realizadas com o Executivo Municipal quanto à possibilidade de instalação regional do equipamento em Canguçu. Criticou a brandura das leis penais e a impunidade, defendendo punições mais severas para crimes de violência contra a mulher. Destacou que grande parte da violência ocorre no âmbito familiar e ressaltou a necessidade de enfrentamento contínuo, inclusive da violência psicológica.
21:16 Indicação nº 3 de 2026: RITIELI SAMPAIO: destacou que o espaço tem sido amplamente utilizado pela comunidade para atividades físicas e lazer, reunindo famílias, crianças e praticantes de caminhada e corrida. Justificou a medida como forma de aumentar a segurança dos usuários, prevenir acidentes e organizar o uso adequado do local.
21:19 Indicação nº 4 de 2026: MARCELO MARON: informou que todos os aparelhos encontram-se danificados e sem condições de uso. Destacou a importância do espaço para a prática de atividades físicas e lazer da população, especialmente de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, solicitando atenção do Poder Executivo para a recuperação dos equipamentos.
