Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Invocando a proteção de Deus, o Presidente Carlos Eduardo Martins declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

O Presidente colocou a ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (22/12/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Ofício 7.698/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 87/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Ofício 292/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 88/2025. de autoria do Vereador Rubens Vargas.

Ofício Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - Indicação do Vereador Adilson Oliveira Schuch como líder de bancada.

Ofício 439/2026 - Comunicação de recebimento de recursos no valor de R$ 176.000,00, oriundo do convenio 2625/2024 - Consulta Popular - Abertura de microaçudes.

Ofício MDB Canguçu - Indicação do Vereador Paulo Bauer como líder de bancada.

Ofício PL Canguçu - Indicação do Vereador Marcelo Maron como líder de bancada.

Pedido de Informação nº 1 de 2026 - RELAÇÃO DE HORA EXTRA PAGA MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, OBRAS E TRANSPORTES CITANDO DE FORMA INDIVIDUAL QUANTAS HORAS CADA FUNCIONÁRIO REALIZOU DURANTE OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

MAURO SILVEIRA: destacou a retomada dos trabalhos legislativos e a importância do papel fiscalizador da Câmara no ano de 2026. Informou que o mandato estará atento à aplicação dos recursos públicos, especialmente aos mais de R$ 35 milhões aprovados para investimentos, cobrando transparência e correta destinação. Criticou a paralisação de obras com recursos já empenhados desde 2024 e anunciou que serão feitos pedidos de informação para acompanhar a execução e a situação contratual dessas obras. Reforçou que seguirá atendendo e cobrando respostas às demandas da comunidade.

DIEGO WOLTER: cumprimentou a Mesa Diretora e desejou êxito aos trabalhos legislativos de 2026, ressaltando a importância do Legislativo como representante da população. Destacou a educação como pilar fundamental do município e apresentou projeto que propõe a instituição de feriado letivo no Dia do Professor, como forma de valorização do magistério, sem prejuízo do cumprimento do calendário escolar. Manifestou preocupação com a área da saúde, relatando dificuldades no atendimento, especialmente a pacientes oncológicos, com atrasos em exames, tratamentos e fornecimento de medicamentos, solicitando atenção do Executivo para essas demandas.

ADILSON SCHUCH: cumprimentou a Mesa Diretora e destacou a retomada dos trabalhos legislativos. Apresentou projeto de lei que propõe a criação do Ticket de Alimentação da Agricultura Familiar Camponesa e Solidária, com o objetivo de ampliar o mercado institucional para agricultores e produtores urbanos, vinculando o benefício aos servidores públicos. Informou que a proposta será debatida em comissões e em audiência pública. Também registrou investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Sul, destacando ações nas áreas de habitação e infraestrutura.

MAICA TAINARA: abordou a temática do feminicídio, destacando a gravidade dos índices e a necessidade de enfrentamento da violência contra as mulheres. Registrou moção de solidariedade às famílias de vítimas e reafirmou o compromisso do mandato com políticas públicas de prevenção e combate à violência. Informou a busca por experiências regionais para implementação de ações no município e registrou a destinação de recursos federais para a área da saúde.

RITIÉLI SAMPAIO: destacou o início do ano legislativo e anunciou a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de aparelho de ultrassom para o hospital, visando reduzir a fila de espera por exames. Defendeu a pauta dos aposentados, criticando práticas abusivas envolvendo empréstimos e perdas salariais, e informou apoio a proposta legislativa voltada à recomposição de reajustes. Manifestou preocupação com a valorização dos professores, cortes na educação, universidades e políticas voltadas a PCDs, defendendo maior investimento e reconhecimento na área educacional.

RUBENS VARGAS: relatou reclamações recorrentes envolvendo portabilidade bancária e práticas abusivas por instituição financeira, informando que buscou apoio da Defensoria Pública e que será encaminhado ofício de denúncia ao Banco Central. Lamentou o aumento dos casos de feminicídio, defendendo ações permanentes de enfrentamento e maior atuação do Executivo. Informou tratativas com a Secretaria da Mulher para a implantação de uma casa regional de acolhimento para mulheres vítimas de violência, com possibilidade de instalação em Canguçu.

MARCELO MARON: destacou o início do ano legislativo e a necessidade de atenção redobrada à fiscalização dos gastos públicos, especialmente quanto ao financiamento de R$ 35 milhões destinado a investimentos. Afirmou que acompanhará a execução dos contratos e a correta aplicação dos recursos. Criticou a condução do governo federal, apontando impactos negativos nas áreas da educação, saúde e previdência, e defendeu que a população esteja atenta às escolhas políticas no ano eleitoral.

MARCIO SCHWARTZ: relatou que, mesmo durante o recesso legislativo, o mandato seguiu atuante no atendimento às demandas da comunidade. Destacou que diversas solicitações foram encaminhadas e resolvidas em conjunto com o Executivo e secretarias municipais. Reconheceu que ainda há demandas pendentes, mas afirmou que o trabalho continuará de forma intensiva para atender a população ao longo de 2026.

RUBENS VARGAS: lamentou a morte de um agricultor ocorrida em ação da Brigada Militar na zona rural de Pelotas, defendendo apuração responsável dos fatos, sem pré-julgamentos. Abordou resposta a pedido de informação sobre a cessão de área para construção de unidades habitacionais, apontando divergência entre declaração do Prefeito em entrevista e a resposta formal do setor responsável quanto à renovação de edital de beneficiários. Informou que buscará esclarecimentos junto ao Executivo. Registrou a realização de evento partidário no município e manifestou inconformidade com veto a projeto que autorizava o Município a firmar convênios com farmácias locais para fornecimento de medicamentos em caso de falta na rede pública, defendendo a medida como forma de garantir acesso à população mais vulnerável.

MAICA TAINARA: registrou posicionamento contrário à atribuição de responsabilidade exclusiva à esquerda nos debates sobre violência contra a mulher. Citou declarações públicas do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas à Lei Maria da Penha, direitos das mulheres e igualdade salarial, ressaltando a necessidade de cautela e responsabilidade nas narrativas políticas sobre o tema.

RITIELI SAMPAIO: esclareceu que, em suas manifestações, não atribuiu culpa exclusiva a determinado espectro político quanto às políticas penais, destacando que decisões são coletivas no Congresso Nacional. Reafirmou posicionamento firme contra qualquer forma de violência contra a mulher, compartilhando experiência pessoal e ressaltando os impactos da violência física e psicológica. Defendeu o respeito no debate político, reconhecendo avanços promovidos por diferentes correntes ideológicas, mas reafirmou a necessidade de penas mais rigorosas para crimes de violência, especialmente contra mulheres.