Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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"VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 001/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 002/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 004/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25; - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA DO CTG TROPEIROS DA AMIZADE. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 10 |
Pedido de Providência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODOS OS CORREDORES DO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS, CORREDORES E TRAVESSÕES DA CHÁCARA DO BUGRE, 2° DISTRITO - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS, CORREDORES E TRAVESSÕES DA SANTA BARBARA, 2° DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO TRAVESSÃO TAQUARAL, 2° DISTRITO. - |
Matéria lida MARCELO MARON: defendeu pedido de providências para patrolamento e cascalhamento das estradas do Travessão Taquaral e demais localidades do Segundo Distrito, destacando que diversos trechos estão intransitáveis. Cobrou ações efetivas do Executivo, ressaltando a importância das estradas para o escoamento da produção agrícola e para o transporte escolar, especialmente no início do ano letivo. DIEGO WOLTER: parabenizou o proponente e reforçou a cobrança ao Executivo, relatando informações de que parte do maquinário encontra-se em manutenção. Destacou que há regiões ainda não atendidas e com dificuldades no transporte escolar, reforçando que as demandas refletem pedidos diretos da comunidade. JARDEL OLIVEIRA: reconheceu a necessidade das reivindicações, afirmou que o Executivo tem realizado melhorias em algumas regiões e informou que há expectativa de avanços em 2026 com a aquisição de novos maquinários. Declarou apoio aos pedidos e solicitou licença para se retirar da sessão. |
| 14 |
Pedido de Providência nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DOS COELHOS QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO IBRA NO 1° DISTRITO - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR DOS ADANS QUE LIGA AO CORREDOR DO XANADU NA COXILHA DOS PIEGAS 4° DISTRITO - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DO PASSO DO ATALHO (CORREDOR DA FALECIDA CECI ) - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR IRARA E CORREDOR DA INES DEVIDO AO COMEÇO DO ANO LETIVO. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO PASSO DA BARRA , ESTRADA QUE DA ACESSO A MORRO REDONDO E CORREDORES ADJACENTES. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providência nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DO ARES ALEGRE 1° DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providência nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA NÃO PAVIMENTADA 21 DE ABRIL – TRAVESSA A (EM ANEXO FOTOS DA SITUAÇÃO CRÍTICA DA RUA). - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providência nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS NO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DA LOCALIDADE DA ARMADA, 5º DISTRITO, QUE DÁ ACESSO AO PASSO DA GUARDA, AO ASSENTAMENTO UNIÃO E AO MUNICÍPIO DE CRISTAL. - |
Matéria lida EMERSON MACHADO: manifestou-se em apoio ao pedido de providências, relatando reclamações de moradores sobre más condições de estradas e corredores em áreas do interior, destacando a necessidade de patrolamento e cascalhamento, especialmente em razão do início do ano letivo. MAURO SILVEIRA: demonstrou preocupação com o aumento dos pedidos relacionados à infraestrutura rural, especialmente quanto à situação de pontes e estradas, criticando a demora nos atendimentos e a falta de organização da Secretaria de Obras. Ressaltou que a produção agrícola, o transporte escolar e a população não podem esperar, cobrando serviços eficazes e duradouros. RITIÉLI SAMPAIO: ressaltou que os vereadores representam as demandas da população, reconheceu melhorias realizadas no ano anterior e apontou dificuldades pontuais no início de 2026. Destacou a importância dos investimentos aprovados para a execução de obras permanentes e manifestou confiança na melhoria dos serviços ao longo do ano. |