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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18h14min o Presidente Carlos Eduardo Martins deu por aberta a 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>O Presidente colocou a ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (16/03/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;</p> <p>O Presidente colocou a ata da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (19/03/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;</p>
Correspondências
<p>Ofício 1.501/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 10/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, referente ao atendimento de fonoaudiólogo para crianças com espectro autista.</p> <p>Ofício 1.502/2026 - Prorrogação do prazo para resposta do pedido de informação n° 08/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente às horas extras pagas mensalmente aos funcionários.</p> <p>Ofício Bancada MDB - Solicitação de inclusão, discussão e votação da mensagem executiva nº 038/2026, na Sessão do dia 23/03/2026.</p>
Pedidos de Informações
<p><strong>Pedido de Informação nº 11 de 2026</strong> - REFERENTE À SITUAÇÃO DAS PONTES NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS AFETADAS. Autoria: Paulo Renato Kopp Bauer.</p> <p><strong>Pedido de Informação nº 12 de 2026</strong> - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR MINHA CASA MINHA VIDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
<p>Daniel Trzeciak - o Deputado Federal iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, autoridades presentes e a comunidade de Canguçu, destacando o respeito às diferentes posições partidárias e ressaltando que o foco da atuação política deve ser o desenvolvimento do município e da região. Relatou sua trajetória política, desde sua atuação na área da comunicação até sua eleição como vereador em Pelotas e, posteriormente, como Deputado Federal, enfatizando sua ligação com a região sul do Estado e o compromisso em representar seus interesses em Brasília. Destacou que a política deve ter como objetivo a transformação da realidade e a melhoria da vida das pessoas, defendendo o incentivo ao trabalho, especialmente no setor produtivo rural e comercial, sem a imposição de barreiras por parte do poder público. Abordou a questão das concessões de rodovias e pedágios, defendendo tarifas mais justas e reconhecendo as limitações do poder público na manutenção da infraestrutura, ao mesmo tempo em que criticou a alta carga tributária e o baixo retorno em serviços essenciais. Ressaltou a importância do fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e da atuação política iniciando no âmbito local, valorizando o papel dos vereadores como principais representantes das demandas da comunidade. Informou a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos ao município de Canguçu, com investimentos em entidades e aquisição de maquinário, destacando que sua atuação independe de alinhamento político-partidário, priorizando o atendimento às necessidades da população. Mencionou ainda sua atuação em defesa de melhorias na infraestrutura regional, incluindo projetos de duplicação de rodovias, e reafirmou seu compromisso em continuar representando a região sul no Congresso Nacional. Por fim, destacou a importância de uma política pautada na ética, no respeito às divergências e na busca por resultados concretos para a população, encerrando sua fala agradecendo o espaço concedido.</p>
Manifestações
Grande Expediente
<p>MAICA FERREIRA: utilizou a tribuna para manifestar indignação diante de episódio de racismo ocorrido no município, ressaltando que não se trata de caso isolado e defendendo o fortalecimento de políticas públicas, educação e conscientização para o seu enfrentamento. Na ocasião, expressou solidariedade à família envolvida. Também apresentou indicação ao Executivo para criação da Coordenadoria da Mulher, destacando sua importância no acolhimento e na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres, e solicitou apoio dos demais vereadores. Informou, ainda, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 351.000,00 para aquisição de retroescavadeira.</p> <p>MAURO SILVEIRA: ao se manifestar, destacou a relevância da proposta da Coordenadoria da Mulher e, na sequência, abordou a dificuldade na execução de emendas parlamentares no município. Relatou que recursos anteriormente destinados não foram devidamente encaminhados pelo Executivo, resultando na perda de valores, inclusive para a área da saúde, e alertou para o risco de novas perdas, solicitando providências.</p> <p>MARCELO MARON: reforçou as críticas quanto à falta de execução dos recursos, afirmando que há valores já disponíveis que permanecem sem utilização. Destacou prejuízos em áreas como saúde, educação e associações do interior, além de relatar dificuldades de comunicação com o Executivo, cobrando maior eficiência na aplicação das emendas em benefício da população.</p> <p>RUBENS VARGAS: manifestou-se inicialmente sobre a questão da violência contra a mulher, destacando a gravidade dos casos recentes de feminicídio, inclusive envolvendo agentes da segurança pública. Ressaltou a necessidade de mudança de mentalidade, especialmente por parte dos homens, afirmando que, enquanto isso não ocorrer, os casos continuarão se repetindo, apesar da existência de leis. Na sequência, abordou brevemente a falta de encaminhamento de recursos e implementos para o município, classificando a situação como lamentável. Por fim, agradeceu as mensagens de apoio, carinho e incentivo recebidas em razão de problemas de saúde que vem enfrentando, relacionados às cordas vocais. Informou que deverá se afastar temporariamente para tratamento, mas afirmou que pretende retornar o mais breve possível às atividades legislativas, reafirmando seu compromisso com o trabalho e agradecendo o apoio dos colegas vereadores e da comunidade.</p> <p>DIEGO WOLTER: iniciou sua manifestação prestando solidariedade ao Vereador Rubens, desejando pronta recuperação e destacando o apoio e as orações dos colegas. Na sequência, abordou a importância da união entre os agentes políticos, independentemente de posicionamentos partidários, visando atender às demandas da população. Tratou ainda de dificuldades enfrentadas na área da educação, relatando a falta de professores em algumas escolas, com turmas sendo atendidas de forma conjunta, o que tem gerado preocupação. Por fim, destacou a situação dos produtores rurais do município, mencionando perdas na safra e dificuldades no acesso a seguros agrícolas, especialmente por aqueles que não possuem financiamento formal. Solicitou maior atuação da Secretaria de Agricultura no levantamento de dados e apoio aos produtores, ressaltando que muitos enfrentam um cenário crítico e necessitam de auxílio.</p> <p>JARDEL OLIVEIRA: iniciou sua manifestação destacando a necessidade de ampliação do tempo de uso da tribuna, em razão da quantidade de assuntos relevantes. Abordou a questão das emendas parlamentares, reconhecendo sua importância para o município e defendendo maior agilidade por parte do Executivo na análise e execução desses recursos, ressaltando que atrasos já ocorreram em gestões anteriores e que é necessário aprimorar a estrutura administrativa para evitar prejuízos. Na condição de líder de governo, tratou ainda da possibilidade de decreto de situação de emergência, esclarecendo que o processo depende de avaliação conjunta com a Defesa Civil regional. Destacou as perdas enfrentadas pelos produtores rurais e a importância do decreto para viabilizar apoio, especialmente em relação a financiamentos. Manifestou apoio às pautas debatidas anteriormente, como o combate ao racismo e à violência contra a mulher, enfatizando a necessidade de conscientização social e mudança de comportamento. Por fim, abordou a questão dos pedágios na região, demonstrando preocupação com o novo modelo em discussão, o qual, segundo afirmou, pode não atender aos interesses da comunidade local. Encerrando, agradeceu aos colegas e desejou uma boa semana a todos.</p> <p>CARLOS EDUARDO MARTINS: cumprimentou os presentes e destacou reunião realizada com entidades ligadas ao setor rural, como sindicatos, Secretaria de Agricultura e Câmara de Vereadores, para tratar da situação enfrentada pelos agricultores no município. Relatou preocupação com as perdas na safra, ressaltando que, apesar de boas condições no início do plantio, houve queda significativa na produção, com casos em que os produtores não conseguirão sequer cobrir custos básicos. Defendeu a necessidade de um estudo mais detalhado por região para avaliar a real situação e subsidiar a decisão sobre eventual decreto de emergência, considerando a importância da medida para auxiliar produtores, especialmente aqueles sem acesso a crédito formal. Na sequência, registrou participação em evento tradicionalista na cidade de Santa Cruz, destacando a representatividade da região e as premiações conquistadas. Por fim, mencionou melhorias em escolas do município, especialmente quanto à instalação de poços artesianos, destacando a importância dessas ações para garantir melhores condições às comunidades escolares.</p>
Explicação Pessoal
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Vetos
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