Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o presente Substitutivo Global, referente ao Projeto de Lei Ordinária protocolado sob a PLO 6/2026 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pedido de Vista em 16/03/2026.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

1º turno.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026)

Pedido de Vista em 16/03/2026.

"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER".

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O PROGRAMA TEACOLHE, DESTINADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE CANGUÇU." CNPJ: 36.083.393/0001-91

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2026)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.354,17 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2026)

INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE.

INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO APOSENTADO E DO IDOSO”

SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE OS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE ACERCA DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS, DIFICULDADES PARAM TRANSFERÊNCIA DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DEMAIS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELOS BENEFICIÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Pedido de Vista em 16/03/2026.

SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO A PLO 49/2026 (MENSAGEM EXECUTIVA 038/2026). QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Aprovado de forma simbólica em conjunto com solicitação de mesmo teor apresentada por meio de ofício pela bancada do MDB.

DECRETO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DEVIDO A FORTE ESTIAGEM QUE ASSOLA PONTOS ESPECÍFICOS DO INTERIOR DO NOSSO MUNICÍPIO.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar a presente Emenda Modificativa onde altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 49/2026, mensagem executiva 038/2026 que versa sobre “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 - EM UM TOTAL DE 58 PROFISSIONAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2026)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 - EM UM TOTAL DE 58 PROFISSIONAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2026)

"VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25'"