Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CEDUC; |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 040/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN; |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 041/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN; |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2026) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN; |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CRIANÇAS COM PARALISIA E AQUELAS QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE ALGUM TRANSTORNO E/OU DIFICULDADE/IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO. - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV; |
| 6 |
Pedido de Providência nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER ( PRIMEIRA PONTE). - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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SOLICITO REPAROS NA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA SOLIDEZ A FAVILA, NO 1° DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS SILVEIRA, NA FAVILA 1° DISTRITO. - |
Matéria lida MAURO SILVEIRA: saudou quem assistia a sessão, disse que os pedidos de providências em relação as pontes tem sido recorrentes. Solicitou união dos vereadores pra reconstrução de ponte próxima a divisa com o município de Pelotas e que é necessário buscar alternativas e soluções pra esses problemas. Falou de outros pedidos de providências e solicitou que fosse tomado medidas principalmente porque o momento é de colheita de safra; DIEGO WOLTER: saudou os presentes, em especial os membros do Rotary que se encontram na plateia. Também reforçou a necessidade de dar atenção as pontes, citou cobranças veementes da comunidade, em especial do Passo do Pessegueiro, que informaram terem escutado que a manutenção da ponte na localidade não se encontrava nos planos do governo municipal visto que era desnecessária; MARCELO MARON: disse que os pedidos de providências são frutos de solicitações da comunidade e pediu que seja dada atenção não só as pontes, bem como a alguns corredores citados tendo em vista as safras e escoamentos do tabaco assim como o recebimento de insumos pelos produtores; CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que o governo municipal ja está tomando providências em relação as demandas de infraestrutura rural, citou recurso para 9 pontes adquirido através da Defesa Civil. Destacou a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo na busca por melhorias para o município de Canguçu, reconhecendo avanços já realizados, mas enfatizando que as cobranças continuarão visando atender melhor a comunidade. RITIELI SAMPAIO: abordou a importância da manutenção das estradas e pontes, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população rural, especialmente quanto ao escoamento da produção. Mencionou a necessidade de reparos e substituição de pontes, bem como parcerias entre prefeitura e comunidades locais. Destacou ainda a previsão de instalação de nove pontes de concreto por meio da Defesa Civil, além da constante busca por melhorias junto ao Executivo e reconhecimento ao trabalho das equipes municipais. JARDEL OLIVEIRA: reforçou que a pauta de estradas e pontes é recorrente, dada a característica rural do município. Apontou avanços recentes, mas reconheceu que ainda há demandas não atendidas. Destacou a falta histórica de equipamentos adequados, como bate-estaca, e mencionou investimentos previstos em maquinário para qualificar os serviços. Demonstrou otimismo quanto à chegada de recursos, inclusive federais, e reafirmou o compromisso conjunto dos vereadores e do Executivo na melhoria da infraestrutura urbana e rural. |
| 10 |
Pedido de Providência nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ADILSON PENNING NA FAVILA 1° DISTRITO, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. RUDI HARTWIG. - |
Matéria lida |