Ocorrências da Sessão (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:14 O Presidente justificou a ausência do vereador Emerson em decorrência do falecimento de seu pai;

18:28 Sessão suspensa;

18:31 Sessão reaberta;

18:52 Sessão suspensa;

18:55 Sessão reaberta;

19:00 Sessão suspensa;

19:06 Sessão reaberta;

19:17 Mauro Silveira solicitou ausentar-se da Sessão Ordinária em razão de agenda no interior, que foi autorizado pela Presidência;

19:59 Sessão suspensa;

20:00 Sessão reaberta;

20:10 Requerimento nº 11 de 2026: DARCI ROPKE: defendeu a realização da audiência pública marcada para o dia 29, às 19h, afirmando que a população não suporta mais os problemas relacionados à Corsan. Criticou a qualidade da água fornecida e o tratamento de esgoto, classificando o serviço como inadequado. Relatou casos de moradores multados por utilizarem água de cacimbas em suas residências, citando situações envolvendo multas elevadas e intervenções da companhia em propriedades particulares. Também afirmou possuir registros e imagens que seriam apresentados durante a audiência pública, demonstrando, segundo ele, a má qualidade da água distribuída à população. RITIELI SAMPAIO: declarou apoio ao requerimento, ressaltando que o tema já vinha sendo debatido pela Câmara. Criticou os altos valores cobrados pela taxa de esgoto e afirmou que a comunidade vem recebendo um serviço de baixa qualidade. Também mencionou reclamações de moradores sobre cobranças mantidas mesmo após o desligamento do fornecimento de água, além de relatar exigências consideradas excessivas para cancelamento definitivo do serviço. O parlamentar destacou ainda problemas envolvendo a utilização de fontes alternativas de água e afirmou que a Corsan deixou marcas negativas no município devido à má prestação de serviços. MARCELO MARON: afirmou que o debate era necessário e salientou que muitos moradores optam por utilizar água de cacimbas justamente por considerarem a água fornecida pela Corsan de qualidade inferior. Comentou sobre a precariedade da rede antiga de encanamentos da cidade e apontou que isso compromete a qualidade da água distribuída. Relatou que grande parte da população evita consumir diretamente a água da Corsan, recorrendo à água mineral ou de poços. Também destacou preocupações com o sistema de esgoto e afirmou que a privatização da companhia gerou expectativa de melhora nos serviços, o que, segundo ele, ainda não ocorreu. DIEGO WOLTER: parabenizou o autor da proposição e afirmou que frequentemente recebe reclamações da população sobre os serviços da Corsan. Recordou audiência pública anterior em que teria convidado representantes da empresa a consumirem a água fornecida à população em sua residência, criticando a diferença entre os relatos oficiais da empresa e a realidade vivida pelos moradores. Também relatou casos de moradores notificados pelo Departamento de Recursos Hídricos devido ao uso de poços e cacimbas particulares, mencionando situações em que foi determinado o tamponamento dessas estruturas, mesmo quando utilizadas apenas para fins auxiliares. Defendeu maior diálogo e análise da realidade específica de Canguçu. JARDEL OLIVEIRA: afirmou que o tema já havia sido debatido em outras oportunidades na Câmara, reforçando a preocupação com a qualidade da água fornecida à população. Sugeriu que fossem convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Executivo Municipal, Poder Judiciário e OAB, entendendo que seria necessário envolver instituições com capacidade de buscar soluções concretas. Também criticou o contrato firmado entre o município e a Corsan antes da privatização da companhia, alegando que houve falta de debate com a Câmara e com a população. Defendeu que a cidade perdeu uma oportunidade de exigir melhorias efetivas no sistema de abastecimento e saneamento. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou sobre o tema, afirmando que o município teve oportunidade de promover maior diálogo com a comunidade antes da manutenção do contrato com a Corsan. Criticou os altos valores cobrados atualmente pela taxa de esgoto e alegou que há moradores sendo cobrados indevidamente, mesmo sem acesso efetivo ao serviço de tratamento. Também destacou dificuldades recorrentes de abastecimento em algumas regiões da cidade, onde moradores chegam a ficar dias sem água após interrupções no fornecimento. Parabenizou o vereador Darci pela iniciativa e defendeu ampla participação da comunidade no debate. MARCIO SCHWARTZ: também apoiou o requerimento e afirmou que a população já possui provas do descaso da companhia. Comentou sobre a situação da represa utilizada para abastecimento e criticou a condução do sistema de esgoto e das obras realizadas pela Corsan nas vias públicas, afirmando que frequentemente deixam ruas em condições precárias sem os devidos reparos. MAICA TAINARA (aparte RITIELI e JARDEL): declarou apoio à realização da audiência pública e destacou que muitas famílias não possuem alternativas para obtenção de água potável. Defendeu união entre os vereadores e a comunidade para buscar soluções efetivas. Durante sua fala, recebeu aparte do vereador Ritieli Sampaio, que criticou a ausência de algumas entidades públicas em audiências anteriores promovidas pela Câmara sobre problemas do município, afirmando que a Casa Legislativa frequentemente busca soluções sem o devido apoio institucional. Em seguida, o vereador Jardel Oliveira também pediu aparte para sugerir a inclusão da OAB entre as entidades convidadas para participar da audiência pública.

20:39 Indicação nº 13 de 2026: DIEGO WOLTER: defendeu a proposta afirmando que diversos servidores municipais vêm relatando dificuldades na utilização do cartão-alimentação, especialmente pela baixa aceitação no comércio local. Disse que muitos funcionários procuraram a Câmara buscando auxílio e que, após averiguações, constatou-se que poucos estabelecimentos aceitam o cartão de forma ampla e satisfatória. Ressaltou que compreende as limitações do Executivo em relação ao processo licitatório e contratação da empresa responsável, mas entende que o pagamento direto em dinheiro seria uma solução mais justa e prática para os servidores. Segundo ele, a medida permitiria maior liberdade de escolha aos funcionários, facilitaria as compras no comércio local e ainda reduziria custos administrativos e fiscais relacionados à manutenção da empresa operadora do benefício. Também destacou que alguns estabelecimentos deixam de aceitar o cartão por receio de atrasos ou dificuldades no recebimento. JARDEL OLIVEIRA: manifestou apoio à indicação, destacando a importância do tema diante das reclamações frequentes dos servidores municipais. Comentou que não sabe se a medida é juridicamente viável, mas observou que o Executivo possui setor jurídico apto a avaliar a legalidade da proposta. Citou ainda entendimentos recentes do STF sobre temas semelhantes e afirmou que muitos funcionários públicos já vêm relatando esse problema há bastante tempo. Ao final, declarou voto favorável à indicação.