Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Nos termos regimentais, convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Coloco em votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por maioria.

Ofício 797/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 07/2023 de autoria do Vereador Oraci Teixeira;

Ofício 801/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 08/2023, de autoria do Vereador Oraci Teixeira;

Ofício 804/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 09/2023 de autoria do Vereador Jardel Oliveira (demais anexos no SAPL);

Ofício 912/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2023, de autoria do Vereador César Madrid (demais anexos no SAPL);

Ofício 910/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 11/2023, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 899/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 900/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 13/2023 de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 908/2023 - Solicitação de Audiência Pública: Relatórios 3º Quadrimestre/2022 - SMS.

Cristian Rodrigues da Cruz - Secretário Municipal de Administração e Comissão do Processo Seletivo: saudou a todos os presentes e abriu espaço para perguntas. Jardel Oliveira: Quais foram os principais problemas que levaram à anulação de algumas provas, se há previsão de penalidade para empresa no contrato e, caso positivo, se existe processo em andamento para aplicação de sanções. Foi respondido que houve erro nas provas do cargo de servente, com aplicação da prova errada. Que a empresa ofereceu duas opções: anular as dez questões de língua portuguesa ou aplicar somente a parte de língua portuguesa novamente. Esclareceu que foi adotada uma terceira via, já que se decidiu por anular a prova completamente. Que a empresa foi notificada dessa decisão. A prova ocorrerá na próxima sexta-feira, às 19h. Que o contrato prevê penalidades, mas que até o momento não ocorreu pagamento para a empresa. Arion Braga: indagou qual é o custo total para fazer esse processo seletivo, bem como sobre a possibilidade da própria comissão elaborar as provas; citou também a questão da autenticação prévia dos títulos. Em resposta, disse que o valor é de R$ 17.225,00 para cerca de dois mil candidatos. Que a contratação de empresa especializada é decisão de mérito administrativo. Jardel reforçou o tema da autenticação dos documentos. Foi respondido que a empresa era a destinatária final dos títulos e que isso é necessário para garantir a autenticidade dos documentos. Que a autenticação dos títulos se destinou para a prova de títulos. Foi ressaltado que seria melhor que uma empresa de fora analisasse os títulos para garantir a imparcialidade. Ubiratan Cardoso Rodrigues: citou a lei da liberdade econômica que visa a desburocratizar questões como as que ocorreram. Marcelo Maron: destacou que não houve cobrança de taxa de inscrição. Disse que em concursos nacionais ocorrem problemas.

Tradicionalistas de Canguçu - Semana da Paz: Reverendo Paulo: Falou que Davi Canabarro anunciou o fim da Guerra dos Farrapos em 28 de fevereiro de 1845, lendo comunicado escrito por ele. Que está sendo celebrada a Semana da Paz. Que o debate é importante principalmente nos dias de hoje. Claudiomar Oliveira: disse que a paz também deve estar no interior de cada um. Que esta semana é a Semana da Paz no Rio Grande do Sul, devido ao fim da Guerra dos Farrapos. 

Sindicato dos Municipários de Canguçu - PLO 02/2023 - presidente Fábio Vergara: Disse que o traz a essa casa é um Requerimento do vereador Madrid sobre a votação de veto, a qual deveria ocorrer de forma nominal e foi feita de forma simbólica. Que há portarias do Estado regulamentando o recebimento do décimo quarto. Ressaltou que vereadores aprovaram a matéria, foi vetada pelo executivo e os vereadores mantiveram o veto, com votos contrários do vereador Madrid e Dudu. Leu as razões do veto, comentando que são infundadas. Arion Braga: disse que não é a primeira vez que ocorre esse erro. Que na ata da sessão constou a votação simbólica. Fábio afirmou que o recurso está chegando na prefeitura, mas que não é obrigatório pagar os funcionários. Francisco Vilela: indagou se mais algum funcionário da prefeitura possui décimo-quarto salário. Fábio esclareceu que é uma gratificação, somente havendo o nome de décimo-quarto salário. Xico falou que não é contra os funcionários públicos, mas sim contra quem não quer trabalhar. Fábio solicitou que quando houver matéria de pessoal seja contatado o sindicato. Nilso Pinz: disse que o pessoal recebe um valor baixo e que o recurso vem do ministério para pagamento dessa gratificação, por isso não se está criando uma despesa para o município. Que o valor para bonificação gira em torno de R$ 30.000,00 por ano. Destacou a nulidade da votação, pela ausência de votação nominal. Jardel Oliveira: disse que acredita que é possível corrigir o erro. Que houve erro por parte da Mesa Diretora, por não ter cumprido o Regimento. Destacou que a lei já foi publicada e que, por isso, acredita que somente por ADIN será possível derrubá-la ou corrigir o erro mediante envio de novo projeto pelo executivo. Oraci Teixeira: disse que não se contradiz na votação das matérias. César Madrid: pediu que o requerimento de sua autoria baixe para a comissão para obtenção de parecer jurídico. Arion Braga: solicitou parecer jurídico da procuradoria da Casa sobre a legalidade da votação. Diego Wolter: disse que votou com o veto, mas não é contra os funcionários públicos. Que foi informado de que estaria amparado na legislação federal e que o recurso não estava sendo encaminhado. Solicitou à comissão para que chame alguém do executivo para que esclareça o procedimento adotado. Fábio esclareceu que as razões do veto foram de vício de iniciativa e desrespeito aos limites de pessoal. Jardel Oliveira comunicou que as pessoas em casa não estão conseguindo ouvir a transmissão.

FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - transferido.

EMERSON HENZEL MACHADO - transferido.

DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER - transferido.

Emerson Henzel Machado: parabenizou o Itararé, CTG Sentinela das Coxilhas e a Comunidade dos Blass pelas festas realizadas  no último final de semana. Parabenizou o presidente do Itararé pelo empenho para a realização do campeonato. Que esteve em Hulha Negra, no dia 22, participando de reunião para busca de recursos, entre eles 24 milhões de reais para fomento rural com famílias cadastradas no Cadúnico e DAP válida, bem como 100 milhões para contratação de caminhões-pipas e 17 milhões em linha de crédito para os agricultores atingidos pela seca. Que segunda passada esteve em Porto Alegre acompanhado pelos demais vereadores para tratar sobre a ERS 265 e reunião com representantes da Corsan.

Oraci Teixeira: falou sobre resposta ao Pedido de Informações sobre cumprimento de horários por médicos. Que foi visitar a unidade materno-infantil e que verificou que todos estavam trabalhando.

Diego Wolter: explanou sobre a Semana da Paz. Falou sobre a entrada de projeto de lei para criar comenda que homenageia pessoas que trabalham com segurança pública. Também comentou sobre o requerimento que propõe a realização de audiência pública relativa ao Dia da Mulher.

Carlos Eduardo Martins: citou a reunião realizada em Porto Alegre. Que houve comprometimento por parte do chefe da Casa Civil com a elaboração do projeto para asfaltamento da ERS 265. Comentou também sobre a visita à Corsan. Que falou sobre os vazamentos de água em detrimento dos pedidos para economia de água. Que falou sobre a necessidade de limpeza nas barragens.

Jardel Oliveira: citou a realização de audiência pública do último quadrimestre de 2022. Parabenizou as pessoas que passaram em concursos públicos em cidades vizinhas. Falou que é uma preocupação, porque as pessoas estão indo embora por falta de oportunidades de emprego e impostos altos. Comentou ainda sobre o Censo do IBGE e a possibilidade de queda da população de Canguçu e, consequentemente, redução de repasse de recursos. Que haverá imediatamente perda de 5 milhões. Falou sobre a divulgação do ranking, elaborado pelo TCE, de municípios da região com maior capacidade de investimentos com recursos própros e que Canguçu não consta nessa lista. Sobre a ERS 265 entre Piratini e Canguçu, falou que agora há possibilidade de ocorrer. Citou a ida até a Corsan e das melhorias necessárias.

Arion Braga: Disse que há cobranças por parte de sua bancada, mas que são dadas condições para melhorias. Citou as matérias sobre os R$ 400,000,00 para o Hospital e APAE, a entrega de máquinas e aquisição de caminhão-pipa, bem como caçambas, além de cem mil reais para construção de poços artesianos e recursos para compra de aparelho de raios X para o HCC. Que mesmo assim não se vê a entrega de um serviço de qualidade.