Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.603/2005, COMPILA, CONSOLIDA E REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Adiada a pedido do líder Adiada a discussão (Arion). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2023). - - Discussão adiada em 13/03/2023. Votos contra: Carlos Eduardo, Cesar Madrid, Jardel e Iasmin.
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Aprovado por Maioria Simples Jardel: falou que é favorável a situação como está atualmente e contrário a alteração da idade máxima dos veículos. Iasmin: disse que seu voto será um protesto contra o Executivo, pois a tabela não é reajustada desde 2008. Que. segundo cálculo de empresário, são necessários 38 anos de trabalho para compensar o custo do quilometro rodado pago. Que a maioria das escolas no interior estão em regime de escola do campo. Que o Prefeito precisa valorizar o transporte escolar e é necessário concurso público para fiscais. Madrid: relatou que entende as dificuldades dos empresários e sua vivência no ramo. Disse que seu voto será contrário à matéria. Leandro: disse que o voto contra é voto contrário aos empresários. Que não se pode vincular a idade com a qualidade do transporte. Que o Executivo deve ter responsabilidade com o dinheiro público. Que os empresários podem se manifestar solicitando aumento. Posicionou-se favorável ao projeto. Ubiratan: falou que os empresários já trabalham há muito tempo no ramo. Que a terceirização do transporte é uma opção do governo. Que é mais importante considerar a manutenção do veículo ao invés da idade. Que os ônibus estragam principalmente devido as más condições das estradas. Que os motoristas são qualificados. Xico Vilela: disse que o transporte já foi mais valorizado no passado. Que há muitos relatos de más condições das estradas. Silvio: relatou como era a fiscalização do transporte e fato vivenciado. Oraci: comentou como o transporte era realizado no passado e sobre sua evolução. Disse que deve haver um monitor dentro do veículo. Que as estradas estão em más condições. Carlos Eduardo: referiu lei de mesmo teor apresentada pelo vereador Marcelo. Que a intenção votando contrariamente não é baixar a idade máxima do veículo. Diego: falou que é profissional da educação e pai, e não votaria favoravelmente caso a lei afetasse as condições de segurança dos ônibus. Que é uma oportunidade de otimizar e melhorar o transporte. Luciano: disse que até 2016 o município era responsável pelo transporte de alunos do Estado. Que o mais importante é a responsabilidade e confiança nos empresários do município para realizar o transporte escolar. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), E FIXA GRATIFICAÇÃO" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 129
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Pedido de Informação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CALÇAMENTO NA RUA ANGELO GRANA GARCIA – BAIRRO TRIÂNGULO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Pedido de Informação nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SAÚDE DA MULHER NO MATERNO INFANTIL. - - |
Aprovado por Unanimidade Madrid: disse que há apenas um profissional no Materno e existe falha no pré-natal. |
| 10 |
Pedido de Informação nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO CIRURGIAS ELETIVAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Madrid: disse que 3 pessoas o procuraram dizendo estarem suspensas as cirurgias eletivas. Que há um anestesista sob sobreaviso no Hospital. |
| 11 |
Requerimento nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, LIMPEZA DE VALETAS E VEGETAÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES DA LOCALIDADE DA COXILHA DOS CAVALHEIROS – 1º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, LIMPEZA DE VALETAS E VEGETAÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DA COXILHA DOS CUNHAS – 1º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2023). - - |
Matéria lida Baixa CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.689 2012 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS” (MENSAGEM EXECUTIVA 022/2023). - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.914/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/2023). - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 13 |
Moção nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA TREM BALA (CAMPEÃO DA COPA BONS AMIGOS DA VILA SILVA- FEMININO). - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 14 |
Moção nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA Racing Digital/Divino sabor
(CAMPEÃO DA COPA BONS AMIGOS DA VILA SILVA- VETERANOS) - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 15 |
Moção nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA FAMÍLIA SCHWARTZ
(CAMPEÃO COPA BONS AMIGOS DA VILA SILVA) - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 16 |
Moção nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA JADER KOHLER RETZLAFF E EQUIPE. (ORGANIZADORES DA COPA BONS AMIGOS DA VILA SILVA). - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 17 |
Moção nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA RACING DIGITAL NET
(CAMPEÃO DA COPA BONS AMIGOS DA VILA SILVA- CATEGORIA PRINCIPAL) - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |