Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 16 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 16 de 2025
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 03/2021, CONHECIDA COMO “PEC DA BLINDAGEM” OU “PEC DAS PRERROGATIVAS”, APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, POR REPRESENTAR GRAVE RETROCESSO INSTITUCIONAL, ATENTAR CONTRA A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE PÚBLICA E A CREDIBILIDADE DOS PODERES EM NOSSA DEMOCRACIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação