40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h07min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (29/09/2025) - não foi apreciada.

Ofício 5.933/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 57/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.917/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 59/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.934/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 60/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.936/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 62/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.906/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 63/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.914/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 64/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.918/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 65/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.921/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 66/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.924/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 67/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.908/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 68/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.931/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 69/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.925/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 70/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.935/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 71/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.927/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 72/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.928/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 73/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.929/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 74/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.937/2025 - Complementação a resposta ao pedido de informação nº 75/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.938/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 77/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.939/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 79/2025, de autoria do vereador Ritiéli Lima Sampaio.

Convite Mestre Nunes - Cerimônia de abertura da 17ª Copa América & Campeonato Mundial WTPF (Federação Mundial de Taekwondo pela Paz), a ser realizada no dia 11 de outubro de 2025, às 11h:30, na Instituição Religiosa Perfect Liberty em Arujá/SP.

Balancetes do Executivo, referentes a agosto de 2025.

Transferência Especial ao Municipio de Canguçu - Emenda Parlamentar: 202540400002-MARCELO MORAES, no valor de investimento de R$ 495.000,00.

Transferência Especial ao Municipio de Canguçu - Emenda Parlamentar: 202541840002-LUIS CARLOS HEINZE, no valor de investimento de R$ 198.000,00.

Ofício 6.103/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 78/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Pedido de Informação nº 81 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (PROFESSORES). Autoria: Diego Wolter.

Vereador Mauro Silveira: O vereador criticou o Executivo por usar a gestão passada como desculpa para os problemas atuais das estradas. Ele desafiou o governo a fiscalizar as estradas do Segundo Distrito, alegando que o serviço está deficiente, com apenas duas caçambas trabalhando na região. Ele questionou se a falta de atenção ao Segundo Distrito é resultado de preconceito eleitoral e criticou a facilidade com que alguns colegas mudam seu discurso político.

Vereador Adilson Schuch: O vereador manifestou sua contrariedade pela recusa em ceder a tribuna ao representante do Movimento dos Assentamentos (MST), classificando a decisão da Mesa como um "excesso de zelo" e afirmando que a Câmara está em dívida com o movimento. Ele defendeu a legitimidade da fala para que os assentados possam expor suas dificuldades. O vereador também registrou uma importante vitória nacional: a aprovação da isenção do Imposto de Renda para a massa salarial, defendendo que os ricos do país deveriam pagar mais impostos.

Presidente Jardel (Esclarecimento à Ordem): O Presidente esclareceu que a Câmara é democrática e não está em dívida com ninguém. Ele seguiu o regimento ao pedir que o interessado (Vladimir Menezes) entrasse em contato com a Presidência e sugeriu a realização de uma Audiência Pública para debater os temas dos assentamentos de forma mais ampla, em vez de apenas o uso da tribuna, mas garantiu que o espaço da tribuna está aberto.

Vereador Diego Wolter: O vereador expressou satisfação com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e parabenizou a organização. Ele anunciou que apresentará uma Indicação ao Executivo para que se inclua categorias de base no Futebol de Campo (como já ocorre no Futsal), visando o incentivo aos jovens. Ao comentar sobre a Mensagem 114 (305 contratos de Educação para 2026), ele sugeriu que, antes da votação, a Casa realize uma escuta da comunidade, do Fórum de Gestores e do Conselho de Educação para debater a forma de seleção (atualmente apenas por títulos).

Vereadora Maica Tainara: A vereadora usou seu tempo para informar sobre sua participação na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília. Ela destacou duas importantes leis sancionadas durante a conferência: a que amplia o salário-maternidade em casos de complicação no parto e a que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e mães. Ela também celebrou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador elogiou eventos comunitários, como os realizados pela Igreja Raiz de Davi e a Igreja Brasil para Cristo. Ele manifestou indignação e preocupação com o grande número de aposentados que o procuraram reclamando de descontos não solicitados em seus benefícios. Ele sugeriu a realização de uma Audiência Pública para que representantes do setor possam prestar esclarecimentos à comunidade sobre essa situação que está afetando a população.

Vereador Carlos Eduardo: O vereador lamentou a polarização na política, afirmando que não votou contra os filhos dos assentados terem acesso ao curso de Veterinária da UFPel, mas sim contra a instituição instigar atrito de classes. Ele defendeu que a fiscalização da situação atual do município deve ser feita olhando para frente, cobrando o Secretário de Infraestrutura e o Prefeito para que entreguem o melhor serviço para todas as regiões, e não com base em resultados eleitorais.

Vereador Marcelo Maron: O vereador reforçou seu apoio à realização de uma Audiência Pública para debater o modelo de contratação emergencial na Educação (provas e títulos). Em nível federal, ele criticou o governo por ter demorado para ampliar a isenção do IR e alegou que, ao longo do mandato, foram aumentados 37 impostos, elevando a carga tributária sem que haja retorno em serviços públicos.

Vereador Rubens Vargas: O vereador criticou a burocracia que impede o acesso das pessoas aos seus direitos e o fato de as grandes fortunas sonegarem impostos, enquanto o trabalhador assalariado não pode fugir do "leão". Ele declarou que não votará mais em contratos emergenciais para o magistério, pois um ano é tempo mais que suficiente para que o Executivo realize um concurso público. Por fim, fez um apelo para que os políticos abandonem os extremismos (direita e esquerda) e busquem uma política mais centralizada.