11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h13min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Colocada em apreciação, a ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (06/04/2026) foi aprovada pelos presentes.

Ofício Nº 18/2026/SIMCA - Solicitação de retirada de pauta da Mensagem Executiva 35/2026 (Projeto de Lei 50/2026), bem como a sua tramitação em regime de normalidade e não urgência, permitindo assim, a participação da sociedade civil, servidores e população envolvida.

Ofício nº 03/2026/EMATER RS - ASCAR de Canguçu - Levantamento técnico de perdas na produção agrícola do município devido às estiagens.

Ofício 1.835/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 12/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, referente à informações a respeito do PNHR Minha Casa Minha Vida.

Ofício 1.874/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 14/2026, de autoria do Vereador Marcelo Roming Maron, referente à reiteração dos pedidos de informação nº 01/2026 e nº 08/2026, sobre as horas extras pagas aos servidores no ano de 2025.

Pedido de Informação nº 15 de 2026 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE E EVENTUAL PROCESSO DE USUCAPIÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ESCOLAS EMEF GONÇALVES DIAS E EMEF FRANCISCO MEIRELES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Jardel Oliveira: O vereador informou o envio de correspondências ao DNIT, ANTT e Ministério dos Transportes, solicitando atenção especial ao novo sistema de pedágio na região sul. Criticou o histórico de tarifas abusivas e manifestou desconfiança quanto à efetividade das audiências públicas realizadas, pedindo cautela no processo de concessão. Em outro ponto, destacou a mobilização de sócios da Cooperativa Cosulati em Porto Alegre para cobrar soluções diante de dívidas e prejuízos sofridos pelos produtores, reafirmando o apoio do Legislativo e Executivo ao movimento. Por fim, apresentou indicação para que o próximo concurso público municipal permita a inscrição de candidatos em mais de um cargo, desde que as provas ocorram em turnos distintos, visando democratizar o acesso às vagas.

Ritiéli Sampaio: O vereador parabenizou os atletas de Canguçu que participaram da meia maratona em Pelotas, destacando o papel do esporte na união familiar e na promoção da qualidade de vida. Alertou para as condições de segurança na entrada da cidade (trevo da Vila Nova), relatando problemas de iluminação e vegetação alta que dificultam a visibilidade; informou que enviará ofícios ao DNIT cobrando manutenção. Destacou também a importância da votação do projeto de lei de sua autoria, que propõe a isenção de tributos para "mães solo" que cuidam de filhos com deficiência (PCD) e possuem baixa renda, ressaltando a necessidade de valorização dessas mulheres que, em sua maioria, enfrentam sozinhas os desafios da criação e do cuidado especializado.

Eduardo Martins: O vereador relatou participação em coletiva no Gabinete do Prefeito sobre o programa "Qualifica RS", que disponibilizará 149 vagas de qualificação profissional em Canguçu, destacando a importância da parceria entre a Câmara e a prefeitura para capacitar cidadãos para o mercado de trabalho. No setor agrícola, manifestou indignação com a desvalorização do tabaco pelas empresas compradoras e o descumprimento da legislação que rege a compra no galpão do produtor, comprometendo-se a buscar soluções junto às esferas estadual e federal. Por fim, informou sobre o levantamento de perdas da safra de soja 2026 realizado pela Emater, observando que, enquanto algumas regiões possuem safra cheia, outras enfrentam perdas severas que impossibilitam o pagamento dos custos de produção.