18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/06/2026 - 18:13 Encerramento: 01/06/2026 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h13min o Presidente, Carlos Eduardo Martins, deu inicio 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Às 18h14min, o Presidente, Carlos Eduardo Martins, colocou a ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25/05/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Ofício 2.973/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 24/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas, sobre informações a respeito de abrigos de paradas de ônibus localizados no interior do município.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 26 de 2026 - REITERO AO QUESTIONAMENTO 1 DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23/2026, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ATENDIDO AO SOLICITADO NA RESPOSTA ORIGINAL. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Pedido de Informação nº 27 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DA BANCADA DO PL. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Grande Expediente:

PAULO BAUER: cumprimentou os presentes, parabenizou o Sr. João por sua assiduidade nas sessões e solicitou a retirada do Pedido de Providência nº 112, bem como a correção do endereço constante em pedido referente à Ótica Bela Vista. Reiterou solicitações para manutenção do Corredor dos Katch, na Comunidade da Paz, e da ponte na Picada dos Corvos. Agradeceu à Secretaria de Obras pelos serviços realizados no Corredor dos Schneider e pela recuperação da Ponte do Pessegueiro. Por fim, cobrou maior agilidade na manutenção das pontes do interior, destacando a importância dessas estruturas para a segurança, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

MARCELO MARON: manifestou indignação com a demora do Poder Executivo na execução de emendas parlamentares destinadas ao município, criticando a morosidade dos processos licitatórios e a solicitação de orçamentos aos vereadores para aquisição de implementos. Também questionou a revogação de processos licitatórios e o atraso na execução de obras e investimentos previstos. Criticou o não cumprimento da promessa de realização de concurso público e demonstrou preocupação com o aumento das despesas com pessoal, que, segundo informou, ultrapassaram o limite legal, cobrando providências do Executivo para adequação dos índices.

DARCI ROPKE: utilizou a tribuna para convidar a comunidade canguçuense para participar da audiência pública sobre os serviços prestados pela Corsan, transferida para o dia 03 de junho, às 18 horas. Destacou a importância da participação dos usuários que possuam reclamações ou sugestões relacionadas ao abastecimento de água, ressaltando que o encontro será uma oportunidade para debater problemas e buscar soluções junto à empresa.

JARDEL OLIVEIRA: relatou visitas realizadas no interior e na cidade durante o final de semana, enfatizando a importância do contato direto com a população para ouvir demandas e fiscalizar as ações do Poder Público. Destacou os trabalhos desenvolvidos pelas secretarias municipais, especialmente nas áreas de Administração, Desenvolvimento Rural e Saúde, bem como os preparativos para a realização de concurso público. Comentou ainda sobre a ampliação da vacinação contra doenças respiratórias e elogiou a atuação do prefeito e do vice-prefeito junto às comunidades. Também abordou a execução de emendas parlamentares, esclarecendo que há recursos de diferentes períodos aguardando tramitação por questões técnicas, afirmando que a Administração Municipal trabalha para viabilizar a aplicação desses recursos em benefício da população.

MARCIO SCHWARTZ: relatou visita à localidade da Estância da Figueira, onde recebeu manifestações de reconhecimento pelos serviços realizados nas estradas da região. Destacou a realização de uma festa comunitária na localidade e solicitou apoio dos colegas vereadores para a aprovação de dois projetos de sua autoria: um voltado à atualização periódica da ficha criminal de servidores que atuam com crianças e adolescentes e outro destinado à divulgação das escalas e especialidades dos médicos plantonistas nas unidades de saúde do município. Também elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura Rural, especialmente na manutenção de estradas e colocação de cascalho em diversos pontos do município.

DIEGO WOLTER: destacou a importância do projeto Mini Câmara, cuja etapa seletiva ocorreria no dia seguinte, ressaltando o papel da iniciativa na formação cidadã dos estudantes e na valorização da educação. Demonstrou preocupação com possíveis alterações nos adicionais de insalubridade de servidores municipais, defendendo que eventuais ajustes sejam realizados de forma justa e sem prejuízos aos trabalhadores que possuem direito ao benefício. Também relatou demandas recebidas relacionadas à demora no atendimento odontológico especializado, mencionando casos de espera de até um ano para procedimentos. Solicitou ao Poder Executivo atenção especial à situação, com a identificação e solução dos problemas que vêm ocasionando a demora nos atendimentos.

RITIELI SAMPAIO: relatou participação em eventos escolares e comunitários realizados no município, destacando atividades voltadas à integração das famílias e à valorização da educação. Informou a destinação de recursos para a Escola Secundino, destinados à implantação de uma sala de informática equipada com computadores e impressoras. Ressaltou a importância do projeto Mini Câmara e das ações de educação política desenvolvidas junto aos estudantes, buscando conscientizá-los sobre o funcionamento dos poderes e o papel dos representantes eleitos. Comunicou ainda viagem a Porto Alegre para buscar recursos e apoio ao município, especialmente para a área da saúde e para pautas relacionadas a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Por fim, abordou projeto em tramitação referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs), defendendo a realização de audiência pública para esclarecer a população sobre o tema, discutir a legislação aplicável e buscar alternativas que contribuam para a regularização de áreas urbanas e valorização dos imóveis no município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 061/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO ABERTURA DE VIA NA ESTRADA DA CHACARA DOS BUGRES, ATE A COSTA DO ARROIO GRANDE E CORREDORES ADJACENTES, INCLUINDO REPAROS NUM BUEIRO EM FRENTE A RESIDENCIA DO SRº PAULO WIENKE.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ESPERAR ÔNIBUS NA ESTRADA DO MARIA ANTÔNIA NA SAÍDA DO CORREDOR DA FORTALEZA EM FRENTE AO BAR BOTA E BOMBACHA.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR EDUARDO REIS BORGES NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DA PICADA DOS CORVOS, PROXIMO AO CAMPING RECANTO DO LAZER, UMA DEMANDA ANTIGA DOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PONTE NA COSTA DO ARROIO GRANDE, QUE SAI PROXIMO AO SALÃO PRIMOS.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO ABERTURA DE VIA NA CORREDOR DOS KATCH NO IGUATEMI 2º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A AMPLIAÇÃO DA BOCA DE LOBO EM FRENTE A ÓTICA BELLA VISTA, GENERAL CÂMARA 1752 CENTRO, ESQUINA COM OSVALDO ARANHA.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
"INSTITUI MEDIDA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS E DEMAIS AGENTES COM ATUAÇÃO DIRETA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENTIDADES CONVENIADAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS."


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANGUÇU.”
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 136.558,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 047/2026)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMPREGADO PÚBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO À LEI 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUIVA N° 043/2026)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.800,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2026)
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 56.895,62 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2026)
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA SILVA.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
FICA CONCEDIDA COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA GILDA STERN SCHIAVON.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA BARBOSA.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ALINE PETERS DUTRA.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
CONCESSÃO DE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AO GRUPO COLETIVO ENTRE VOZES E LETRAS.


Obs.: Pedido de vista em 25/05/2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
15 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
SOLICITO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021.
Aguardando discussão e votação em plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 1.507.318,93 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 058/2026)
Aguardando emissão de parecer da comissão