Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.953,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2024). - |
Matéria lida CCJ + CFIN. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.151,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2024). - |
Matéria lida CCJ + CFIN |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A EXTINGUIR TRECHO DE RUA E RETIFICAR MATRÍCULA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2024). - |
Matéria lida CCJ + CEDUC. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL. - |
Matéria lida CCJ + CEDUC. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.425,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2024). - |
Matéria lida CCJ + CFIN. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2024). - |
Matéria lida CCJ + CFIN. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA RS QUALIFICAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida CCJ + CEDUC. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Matéria lida CCJ + CEDUC. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CANGUÇUENSE À LETÍCIA VOIGT DE OLIVEIRA CORREA. - |
Matéria lida CCJ. |
| 10 |
Pedido de Providência nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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CONSERTO DA PONTE COM URGÊNCIA, NA LOCALIDADE COXILHA DOS AMARAL NA RAMPA DO VOO LIVRE (CONFORME LOCALIZAÇÃO EM ANEXO). - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO LUCAS BARBOSA E SAI NO PASSO DA OLARIA, NO 1° DISTRITO (PASSO DOS OLIVEIRAS). - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM CORREDOR DA FLORIDA, 2º DISTRITO, SENDO ESTE O PRIMEIRO QUE PASSA O IVON PERES. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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A PEDIDO DA POPULAÇÃO, SOLICITO QUE A COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS SEJAM FEITAS EM MAIS DIAS ÚTEIS NOS BAIRROS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providência nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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A PEDIDO DA POPULAÇÃO, SOLICITO A COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS DE MADEIRA NAS PRAÇAS E NAS ESQUINAS DAS RUAS. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Milene de Melo
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS PONTOS DE COLETA DE LIXO, COM A COLOCAÇÃO DE "CONTEINERS DE LIXO" EM LOCAIS ESPECÍFICOS NA LOCALIDADE DO QUARTO DISTRITO, COM O OBJETIVO QUE A POPULAÇÃO TENHA O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS E POSTERIORMENTE, O PODER PÚBLICO PODERÁ FAZER A COLETA PARA A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Milene de Melo
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PASSO DA BARRA, PRIMEIRO DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Milene de Melo
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE, NA LOCALIDADE DA ESTRADA PICADA DOS ROSA, PRIMEIRO DISTRITO, TRAVESSÃO QUE ENTRA NA ABASTECEDORA BETTIN DO KM 113 QUE LIGA À LOCALIDADE DA COXILHA DOS CAMPOS. - |
Matéria lida |