Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 18:13
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Eloisa Fraga / PT
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciara Lira / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Milene de Melo / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Sílvio Neutzling declarou aberta a sessão às 18h13min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente da Casa colocou a ata da 06ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (11/03/2024) em apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Edital nº 003/2024 - Audiência Pública para apresentação do Relatório Municipal de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2023 no dia 20/03/2024. às 14 horas;

Ofício 1.312/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 08/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid;

Ofício 1.313/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 13/2024, de autoria da vereadora Eloisa Fraga;

Ofício 0246/2024/CORSAN - Esclarecimento sobre vazamentos na cidade de Canguçu.

Convite Emater;

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 (VER. ELOISA FRAGA) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO NAS UBS DO MUNICÍPIO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2024 (VER. ELOISA FRAGA) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NO PERÍODO DE VIGÊNCIA  DA PANDEMIA COVID19.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2024 (VER. ELOISA FRAGA) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS DE CONFIANÇA.

Manifestação Popular:

ANDREIA (Extensionista Rural da Emater/RS): começou convidando para o Concurso Regional da Qualidade do Mel no dia 19 de maio no Clube Harmonia. A extensionista disse que Canguçu receberá 17 municípios no evento, receberá palestras técnicas e conta com o apoio da ETEC, UFPEL, além de outros patrocinadores e conta também com o apoio da Casa Legislativa.

FERNANDA: se apresentou, contou um pouco do seu histórico profissional e disse estar agora assumindo como gestora da loja Prioridade 10, que vem direto de Santa Catarina e inaugurará no próximo dia 21. Falou que conta com a presença de todos os pares e reiterou que os preços dos produtos não excederão vinte reais.

Grande Expediente:

CESAR MADRID - exaltou o fato de terem vereadoras presentes, disse que a política começoua a aflorar. Disse que andou durante o fim de semana no município, que esteve na Nova Gonçalves. Falou que não é político somente em véspera de eleição, disse que trabalha a favor da comunidade durante toda legislatura. Citou convite de emissora de rádio para conversar sobre suposto áudio que viralizou na cidade, disse que não escutou a mídia, mas que é comum ocorrer esses atos durante anos eleitorais. Disse que o fato tem que ser esclarecido e a justiça deve ser feita, independente de ser ou não fake news.

JARDEL OLIVEIRA - disse que teve a felicidade de aprovar projeto em favor das escolas, que já foi colocado em prática em 2023 e irá cobrar a sequência do programa, falou de outro projeto de sua autoria, o Remédio em Casa, que visava levar os medicamentos nos lares dos canguçuenses, falou também da luta dos doadores de sangue e que felizmente Canguçu integrará a rede de apoio a doação de sangue na região. Ainda, fez críticas a distribuição de água e saneamento, e que o município tem culpa, após ler documento, por ser o titular do serviço e deixa-lo totalmente a mão de empresa terceirizada.

ELOISA FRAGA - demonstrou muito alegria em estar na Casa, disse que provavelmente é sua última sessão de 2024. Falou que foi um momento incrível e é memorável ter 3 vereadoras ao mesmo tempo na Câmara Municipal. Agradeceu aos vereadores e aos servidores da casa, os quais disse que sempre que necessário a auxiliaram. Finalizou dizendo que espera ter contribuido para a comunidade enquanto legisladora.

DUDU MARTINS - começou dizendo que no dia de amanhã irá a Porto Alegre com colega partidário, Arion, pleitando o abastecimento de água na cidade. Disse que na semana que passou perdeu dois amigos, que necessitaram de auxílio da Policia Cívil e não houve atendimento, lastimou a falta de Delegado no município. Agradeceu o Delegado Lauro, que conseguiu contato do servidor que se encontrava de plantão. O vereador do Progressistas também falou dos problemas da Corsan e do seu péssimo serviço prestado, Disse que o próximo prefeito tem a responsabilidade de não permitir mais que a comunidade sofra. 

LUCIARA LIRA - saudou a todos que acompanham a sessão. Reforçou a fala da vereadora Eloisa, de a presente sessão talvez ser a primeira da história da Casa com três vereadoras mulheres. A vereadora continuou seu pronunciamento falando do seu trabalho no Executivo Municipal, das frentes que ela defende e tem trabalhado, como a Campanha do Agasalho, o abastecimento de água e a causa animal, buscando a castração dos animais de rua. Como o vereador anterior, lamentou a falta de um Delegado no município, e disse que a falta do chefe de polícia contribui para crimes contra mulher, abigeato entre outros. 

UBIRATAN RODRIGUES - falou do momento histórico que se está presenciando, três mulheres vereadoras sentadas como parlamentares. Também falou sobre questões políticas e pré candidaturas. Pautou sobre o tabaco, disse que os fumicultores muito estão prosperando. Que a comunidade anseia por estradas, que seu candidato a prefeito disse que irá tomar providências quanto as pautas da comunidade. Também citou a iluminação pública no calçadão do centro e sobre a falta de Delegado no município.

ARION BRAGA - o vereador Progressista disse que na agenda de amanhã, junto com o vereador Dudu, também buscarão na Secretaria de Segurança Pública sobre a instalação de novo Delegado no município. Arion, falou sobre a iluminação pública e sobre prisão de meliantes no Rincão dos Maias citada pelo vereador Ubiratan. Disse que é uma vergonha as câmeras de vigilância do município estarem fora de funcionamento. Finalizou criticando a Corsan e dizendo que o mínimo que se pode fazer pela população é dar água de qualidade para as pessoas.

MARCELO MARON - cumprimentou os presentes na casa e as pessoas que assistem a sessão de forma online. Disse que é importante enviar convite da audiência que tratará quanto a prestação dos serviços de água e saneamento para a AGERGS. Exaltou o movimentação do Prefeito Municipal junto ao GGI para agilizar a vinda de novo Delegado. Disse que andou pelo município no fim de semana, encontrou colegas vereadores, e citou a busca por melhorias para a comunidade.

MILENE WAHAST - saudou a todos que assistem a sessão, tanto de forma presencial como pela TV Câmara Canguçu. Agradeceu todos os eleitores que lhe confiaram o voto e ao seu partido, MDB, pela confiança. Falou da importância da mulher na política e citou que seus pedidos de providência e indicação foram baseados ouvindo a comunidade.

FRANCISCO VILELA - disse estar muito feliz prestigiando pela primeira vez na história três mulheres na Casa. Comunicou o partido Progressistas que agora está filiado ao PL, agradeceu o seu ex-partido, mas disse que quando precisou lhes viraram as costas.

Explicação Pessoal:

ELOISA FRAGA -  Utilizou seu tempo para explanar acerca de Projeto de Lei. Citou o Programa CAPACITAR que está ligado a Associação Educacional Canguçuense. Citou uma emenda do Deputado Zé Nunes para a Associação e reforçou que se o municipio ja tivesse assinado o convênio, projetos estariam adiantados. Parabenizou e desejou sucesso  ao Vereador Xico Vilela disse que tem carinho pelos seus filhos mas que assim como o mesmo defende seu partido a mesma também pode e deve fazer isso. FInalizou reforçando que a prisão está a espera.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Eloisa Fraga / PT
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciara Lira / MDB
Marcelo Romig Maron / PL
Milene de Melo / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 205
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/2024).
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Eloisa Fraga
Número de Protocolo: 197
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CANGUÇUENSE À LETÍCIA VOIGT DE OLIVEIRA CORREA.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 141
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 34.161,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2024).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 142
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2024).
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 143
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 18.731,57 E POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.880,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2024).
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 147
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 147.563,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 012/2024).
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 148
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 201.527,39 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 011/2024).
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 149
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2024).
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 150
PROJETO DE LEI, QUE VISA NOTIFICAR POR ESCRITO OU MEIO ELETRÔNICO O CONTRIBUÍNTE, E OFERECER A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E FORMAS DE PARCELAMENTO, ANTES DE QUALQUER AÇÃO OU INGRESSO DE COBRANÇA NA JUSTIÇA.
Aprovado
10 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Luciara Lira
Número de Protocolo: 188
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aprovado
11 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Luciara Lira
Número de Protocolo: 199
CRIAÇÃO DO NÚCLEO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aprovado
12 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Luciara Lira
Número de Protocolo: 200
CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A ANIMAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
13 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Milene de Melo
Número de Protocolo: 204
SOLICITO, UMA EQUIPE QUE DÊ SUPORTE A EMERGÊNCIAS EM CASOS DE FALTA DE BOEIRO, LIMPEZA DE VEGETAÇÃO EM BEIRADA DE ESTRADAS, REPAROS EM PONTES CAÍDAS OU EM MÁS CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 7 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Indicação nº 6 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não Votou
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Indicação nº 5 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não Votou
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Indicação nº 4 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não Votou
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não Votou
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Não Votou
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Eloisa Fraga - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Luciara Lira - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Milene de Melo - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:30 Carlos Eduardo solicitou inclusão de discussão e votação do PLO 30/2024 na ordem do dia que trata da contratação de professores para educação infantil. Aprovado por unanimidade.

    PLO 30/2024: ARION BRAGA - cumprimentou os presentes na Casa, deu as boas vindas a assunção das vereadoras suplentes e falou que o projeto em questão se trata de contratação de três professores para educação infantil. Falou que em todos os anos de política nunca viu uma esculhambação tão grande quanto nesse governo. Disse que faltam profissionais nas escolas a exemplo de merendeiras e faxineiras. Disse que conversou com pessoas do governo e estão tentando contratar os aprovados no processo seletivo que está vigente. Disse que os contratos foram aprovados em dezembro, e no final de março ainda não conseguiram organizar o corpo docente das escolas municipais.

    DUDU MARTINS - disse que conversava com o Secretário de Educação Diego sobre a matéria, que é extremamente importante. Falou que o vereador Arion em sua fala foi muito feliz quando citou a desorganização do atual governo. Falou que as crianças merecem estar na escola aprendendo e seria justo contratar os professores que prestaram o Processo Seletivo.

    ELOISA FRAGA - disse que votará favorável a matéria, e as vagas citadas são muito necessárias. Disse que aprendou alguma coisa enquanto esteve a serviço da Prefeitura Municipal, e ficou confusa quando ficou o citado Processo Seletivo. Falou que se houvesse concurso público, citando que o último foi em 2016, parte do problema já teria sido resolvido, principalmente quanto a educadores infantis.

    SILVIO NEUTZLING - disse que os colegas que o antecederam foram infelizes em sua fala, que governo nenhum tem a capacidade de adivinhar a quantidade de novos alunos que se matricularão.

    18:31 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Arion.

    18:33 Sessão reaberta.

    18:52 Sessão suspensa para análise de discussão e votação do PDL 04/2024 a pedido da vereadora Eloisa.

    18:54 Sessão reaberta.

    18:55 Presidente colocou a inclusão de discussão e votação do PDL 04/2024, que foi aprovado por unanimidade.

    19:56 Emerson justificou ausência do vereador Luciano.

    PLO 11/2024: ARION - disse que falou com o secretário Diego, que a matéria veio vaga, e acrescentaria parágrafo único. Pediu a suspensão da sessão para elaboração da emenda.

    20:09 Sessão suspensa.

    20:20 Sessão reaberta.

    20:20 O Presidente Sílvio colocou em votação a inclusão de discussão e votação da emenda referente ao PLO 11/2024, de autoria do vereador Arion que foi aprovada por unanimidade. ARION - disse que a emenda não atrapalha em nada e a ideia é ajudar o executivo. JARDEL - disse que a emenda é importante por que garante que o chamamento seguirá a ordem de classificação.

    PLO 13/2024: ARION - falou do aporte financeiro que os PLOS 13 e 14/2024, matérias de crédito adicional, darão no âmbito cultural do município. MADRID - lamentou a burocracia para acessar o dinheiro do Governo Federal, disse que a Secretaria está se empenhando para que o montante fique no município. JARDEL - disse que foi um dos que batalhou pela pauta, e é uma matéria importante para fomentar a cultura no município. ELOISA - manifestou seu voto favorável, disse que participou das primeiras reuniões da Lei Paulo Gustavo e é primordial a aprovação da matéria.

    PLO 15/2024: ARION - disse que o crédito da referida matéria para aquisição de patrola de sua bancada é mais uma ferramenta para o governo municipal trabalhar, pena que o serviço e a qualidade para o homem do campo não são entregues. JARDEL - falou de emenda do parlamentar do seu partido, Dep. Daniel da TV, disse que torce que as emendas sejam bem utilizadas, por que é inaceitável 5 patrolas nas oficinas paradas e as estradas da maneira que estão. DUDU - falou que desconhece uma bancada opositora que faça o trabalho e traga tanto recurso para o município como o seu partido. Falou que falta equipes que prestem serviços continuos na comunidade, no interior. Que o Executivo tem permitido a sucateação do parque de máquinas. Reiterou que a máquina do referido PLO é a 18ª patrola a disposição do Governo Municipal. MADRID - falou que a atenção de um governo deve ser dada a todo município, cidade e interior. Fez críticas ao governo municipal.

    21:00 Oraci solicitou ausentar-se da sessão autorizado pelo Presidente.

    PLO 16/2024: ARION - explanou sobre o teor da matéria de sua autoria. JARDEL ELOISA também falaram sobre o projeto, dizendo que o aumento do IPTU em 2018 foi injusto com a população e manifestando-se favoráveis a matéria. DUDU: disse que o projeto em discussão é extretamamente importante, também citou o IPTU. Disse que foi o aumento do IPTU que levou tantas pessoas ficarem inadimplentes com a prefeitura municipal. Disse que a comunidade não aguenta mais pagar impostos e não haver retorno em serviços. Disse que a lei do aumento do IPTU foi feita sem estudo e o presente projeto visa reparar um pouco do dano feito pelo executivo municipal.

    INDICAÇÃO 04/2024: LUCIARA - disse que há muitos anos se busca políticas públicas em favor da mulher. Disse que a Coordenadoria da Mulher visa acolher a mulher, que a ideia é formar uma rede de apoio. ELOISA - parabenizou a proponente pela indicação. Disse que no governo do Ex-Prefeito Gerson havia um setor para atender a demanda. JARDEL - disse que a luta contra qualquer tipo de descriminação deve ser combatida. Que espera que o projeto possa sair do papel. MADRID - falou da busca pelos direitos, disse que cobra dos seus Deputados, algumas leis precisam ser revistas. Falou do grande número de vaquinhas que estão sendo feitas, consequência dos direitos das pessoas não estarem sendo atendidos.

    INDICAÇÃO 05/2024: LUCIARA - falou da necessidade de acolher o idoso, da necessidade de inseri-lo na sociedade e inclui-lo nas políticas públicas. MADRID - disse que concorda com a matéria, e vê falta de cuidado com o idoso no município, mas que isso é um fator geral, já que o governo municipal está totalmente perdido. JARDEL - disse que as indicações geralmente não são atendidas pelo Executivo. Pediu que as próximas administrações deem mais atenção aos idosos e as políticas públicas.

    INDICAÇÃO 06/2024: LUCIARA - explanou sobre a indicação de sua autoria. DUDU - disse que vários vereadores já fizeram solicitações ao governo municipal, mas sem sucesso. JARDEL: falou que o poder executivo deixou a desejar nos últimos anos. Disse que a falta de sucesso da instalação do castra-móvel não tem explicação, embora tenha vindo recursos. SÍLVIO: falou sobre o abandono e maltrato dos cachorros nas vilas do município.

    INDICAÇÃO 07/2024: MILENE - falou que a indicação trata de equipe de suporte, enquanto a equipe principal faz o serviço, a primeira faz a manutenção. DUDU - parabenizou a vereadora proponente pela sensatez, disse que o interior está abandonado. JARDEL - parabenizou a vereadora Milene, disse que hoje nenhuma caçamba estava funcionando no município, que nos ultimos anos houve abandono nas estradas rurais. ELOISA - parabenizou a vereadora proponente. MADRID - Disse que o governo abandonou as estradas. Apresentou um relato de um morador a respeito das más condições dos boeiros em que o mesmo, construiu um boeiro que logo, foi destruído pela Prefeitura Municipal. Reforçou que o relato estava autorizado pelo morador para ser apresentado na sessão. Ressaltou que irá cobrar quem for preciso para que situações como essas não se repitam. SILVIO - Disse que tira o chapéu para o funcionário da Prefeitura que realizou a ação. 




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    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 181
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.953,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 182
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.151,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CFIN
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 183
    “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A EXTINGUIR TRECHO DE RUA E RETIFICAR MATRÍCULA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CEDUC.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 184
    “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CEDUC.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 185
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.425,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 189
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CFIN.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
    Autor: Eloisa Fraga
    Número de Protocolo: 194
    INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA RS QUALIFICAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CEDUC.
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 198
    PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ + CEDUC.
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
    Autor: Eloisa Fraga
    Número de Protocolo: 197
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CANGUÇUENSE À LETÍCIA VOIGT DE OLIVEIRA CORREA.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    10 - Pedido de Providência nº 40 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 186
    CONSERTO DA PONTE COM URGÊNCIA, NA LOCALIDADE COXILHA DOS AMARAL NA RAMPA DO VOO LIVRE (CONFORME LOCALIZAÇÃO EM ANEXO).
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 41 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 187
    SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO LUCAS BARBOSA E SAI NO PASSO DA OLARIA, NO 1° DISTRITO (PASSO DOS OLIVEIRAS).
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 42 de 2024
    Autor: Eloisa Fraga
    Número de Protocolo: 190
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM CORREDOR DA FLORIDA, 2º DISTRITO, SENDO ESTE O PRIMEIRO QUE PASSA O IVON PERES.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 43 de 2024
    Autor: Oraci de Souza Teixeira
    Número de Protocolo: 195
    A PEDIDO DA POPULAÇÃO, SOLICITO QUE A COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS SEJAM FEITAS EM MAIS DIAS ÚTEIS NOS BAIRROS.
    Matéria lida
    14 - Pedido de Providência nº 44 de 2024
    Autor: Oraci de Souza Teixeira
    Número de Protocolo: 196
    A PEDIDO DA POPULAÇÃO, SOLICITO A COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS DE MADEIRA NAS PRAÇAS E NAS ESQUINAS DAS RUAS.
    Matéria lida
    15 - Pedido de Providência nº 45 de 2024
    Autor: Milene de Melo
    Número de Protocolo: 201
    SOLICITO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS PONTOS DE COLETA DE LIXO, COM A COLOCAÇÃO DE "CONTEINERS DE LIXO" EM LOCAIS ESPECÍFICOS NA LOCALIDADE DO QUARTO DISTRITO, COM O OBJETIVO QUE A POPULAÇÃO TENHA O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS E POSTERIORMENTE, O PODER PÚBLICO PODERÁ FAZER A COLETA PARA A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA.
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 46 de 2024
    Autor: Milene de Melo
    Número de Protocolo: 202
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PASSO DA BARRA, PRIMEIRO DISTRITO.
    Matéria lida
    17 - Pedido de Providência nº 47 de 2024
    Autor: Milene de Melo
    Número de Protocolo: 203
    SOLICITO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE, NA LOCALIDADE DA ESTRADA PICADA DOS ROSA, PRIMEIRO DISTRITO, TRAVESSÃO QUE ENTRA NA ABASTECEDORA BETTIN DO KM 113 QUE LIGA À LOCALIDADE DA COXILHA DOS CAMPOS.
    Matéria lida