Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. - |
Matéria lida Está na CCJ e CEDUC. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/2024). - |
Matéria lida Está na CCJ. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO MÃES, GESTANTES E PUÉRPERAS. - |
Matéria lida Está na CCJ e CEDUC. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Está na CCJ. |
| 5 |
Pedido de Providência nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE SEJA RETOMADA A LINHA DE ÔNIBUS DA NOVA GONÇALVES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO, QUE ESTÁ SUSPENSA HÁ APROXIMADAMENTE DOIS ANOS. - |
Matéria lida ARION: disse que a linha está abandonada há dois anos ou mais. Que há descaso da administração. Que foi realizada licitação após discussão com o Ministério Público. Que a população continua sem solução ao problema. MADRID: referiu que a população da Chácara do Paraíso e Coxilha dos Cunha demanda a retomada de linhas de ônibus. Que empresários iludiram-se com promessa de subsídio para o transporte. DIEGO: falou que grande parcela da população reside no interior e nem todos tem carro para realizarem seus deslocamentos. Que a retomada de linhas é pauta de todos e medida necessária na Cidade. Citou que linhas do Faxinal reduziram de três para uma. Disse que deve haver contrapartida do Município. CARLOS EDUARDO: disse que é uma matéria importante e deve ser debatida. Que houve reunião na Casa, na qual prestadores de serviço de transporte demonstraram a falta de condição para manutenção de linhas. Que o poder público propôs subsídio aos empresários, porém não realizou estudo prévio para verificar se haveria possibilidade de custear a iniciativa. Que, atualmente, as linhas são realizadas de acordo com a vontade dos empresários. UBIRATAN: falou que o transporte municipal apresenta evolução ao longo do tempo. Que, antigamente, o povo era dependente de linhas de ônibus. Que o governo não pode atrapalhar, e linhas que não possuem interesse de empresários, poderiam ser efetuadas por vans, que seriam fiscalizadas pela Administração. JARDEL: citou Audiência Pública realizada na Câmara acerca do tema. Disse que a prefeitura deve fazer a gestão do processo inerente ao transporte municipal. Que somente haverá solução se o Governo enfrentar o problema. Que a falta de enfrentamento aos problemas é característica da Gestão atual. |
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Pedido de Providência nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO AO COLONO, LOCALIZADO NA AV. VINTE E UM DE ABRIL. - |
Matéria lida MADRID: falou que o Monumento é um cartão postal do Município e está abandonado. |