Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 177
Turno: Primeiro
Texto original
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“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” - - 2º turno.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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“REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.953,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2024). - - |
Aprovado |
| 4 |
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATORIAMENTE, REMETER A ESTA CASA O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO VIGENTE À REFERIDA LEI, E A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO MESMO E POSTERIOR, CÓPIA DO CONTRATO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS. - - |
Rejeitado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2024). - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 722.430,65 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2024). - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA O LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DA INSTITUIÇÃO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA CONSERVADORA PELA PASSAGEM DE SEUS 92 ANOS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: 4º COMPANHIA DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU (ETEC), NO ANO EM QUE COMPLETA 60 ANOS DE ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: ITALO FERREIRA DE LEON.” - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCELO MORAES, PELO SEU ADMIRÁVEL TRABALHO REPRESENTANDO COM GRANDE DESEMPENHO EM SUA ATIVIDADE PARLAMENTAR OS FUMICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO". - - |
Aprovado |
| 13 |
Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE E SUA BASE ALIADA, PELO FATO DO GOVERNADOR ESTAR POR APRESENTAR A PROPOSTA DE AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS DE 17% PARA 19%. - - |
Aprovado |