Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

18:22 - Arion solicitou a alteração, excepcionalmente, das reuniões das comissões previstas para próxima quarta-feira para a quinta-feira. Após apreciação pelo Plenário, a solicitação foi aprovada com votos contrários do vereador Diego, Emerson, Oraci e Luciano.

19:50 - Xico registrou que o Presidente Silvio está cumprindo agenda na Capital do Estado.

• ORDEM DO DIA -
  • PELO 01/2024 - Marcelo: disse que vota contrariamente a matéria, pois discorda dos números apresentados pelo Censo. Que não vê necessidade de votação da proposição, por se tratar de questão legal. Jardel: disse que o Censo do IBGE deixou muito a desejar, e que houveram vários problemas durante sua elaboração. Que o Municipio vai deixar de arrecadar recursos devido a redução da população. Que a regulamentação deve ser realizada para evitar instabilidades jurídicas. 
  • PLO 20/2024 - Leandro disse que se equivocou ao votar, e registrou que é favorável a matéria.
  • PLO 22/2024 - Arion: falou que o projeto dá a entender que se trata de sobra de recurso de emenda parlamentar. Que não aceita devolução de valores por recursos não utilizados. Marcelo: falou que o recurso deve ser utilizado de acordo com o valor orçado, e sobras não podem ser aproveitadas. Mauro, em aparte, mencionou que os recursos rendem juros enquanto não são utilizados e sobras ao valor orçado não podem ser utilizados, e a devolução é obrigatória. Marcelo registrou que antigamente havia a possibilidade de utilização dos recursos de sobras.
  • PLO 31/2024 - Arion: disse que é a favor da matéria, porém, solicitou a inclusão de emenda solicitando que seja remetido a Casa cópia do Edital e lista de classificação. Mauro: falou que compreende o pedido do vereador Arion, porém os dados requisitados são públicos. Sessão foi suspensa para redação da emenda pelo vereador Arion. 
    • Foi apresentada Emenda pelo vereador Arion (EM 05/2024) à Mesa Diretora. Discussão da Emenda - Arion: disse que os dados requisitados não atrapalham o processo. Que deve haver transparência. Que recebeu denúncias de motoristas atuando sem CNH categoria D. Que não acredita em todos relatos que recebe. Marcelo: disse que a emenda é meritória, porém fora de contexto. Que já existe lei que regulamenta o processo de contratação. Que todos dados estão disponíveis e de fácil acesso. Que a emenda não possui sentido dentro do projeto de lei. Que denúncias devem ser averiguadas. Jardel: registrou a presença do ex-vereador Cristiano Aguiar e presidente do PSD Didi. Disse que a emenda é uma medida para precaver qualquer situação. Que seu voto é favorável.
  • 20:38 O presidente registrou a presença de Fabrício, ex-candidato a vereador Sassá, todos vistantantes, do presidente do PSD Didi e do ex-vereador Cristiano Aguiar.
  • PLO 35/2024 - Arion: disse que se trata de transferência do Fundeb e se alegra com a proposição. Que com o recurso o transporte das escolas não irá parar. 
  • PDL 9/2024 - Marcelo: parabenizou a iniciativa e disse que foi aluno da instituição. Registrou que Celio, ex-aluno da escola e morador de Lages, acompanha a sessão online.
  • PDL 11/2024 - Xico: explanou sobre a trajetória política do deputado e valores defendidos por ele. Disse que é grande defensor da fumicultura. Marcelo: falou que a honraria é meritória e mencionou a defesa a fumicultura realizada pelo deputado. Leandro: parabenizou a iniciativa da homenagem em reconhecimento ao trabalho em defesa dos fumicultores. Jardel: parabenizou a homenagem. Falou que é mais um deputados que traz recursos ao Município.
  • 21:07 Xico comunicou que autorizou a retirada do vereador Ubiratan duarnte a ordem do dia.
  • Moção 5/2024 - Madrid: disse que fica impressionado com mudança no posicionamento político por parlamentares após alteração de sigla partidária. Que é favorável a Moção. Que a Casa deve posicionar-se contra aumento de impostos. Mauro: disse que mais uma vez a população deve pagar a conta. Que o deputado de Canguçu, Pedro Pereira, abriu voto favorável ao aumento. Que o movimento é contraditório frente ao discurso da campanha eleitoral. Marcelo: falou que, embora não tenha votado no Governador Eduardo Leite, tinha uma admiração por ele. Que a solução aos problemas não passa por aumento de impostos.  Que a moção de repúdio é necessária e a proposta é inadmissível. Que foi anunciado que com a privatização da Corsan haveriam recursos, e não é o que acontece. Diego: disse que o aumento percentual pode parecer baixo, mas tem impacto significativo. Que a medida é um retrocesso e é favorável a Moção. Em aparte, Madrid disse que deputados estão relativizando o índice de aumento. Carlos Eduardo: disse que é contra aumento de impostos.  Que o Governador criticava o Governador anterior, dizendo que a solução passava por melhoria de gestão, e agora apresenta essa proposta. Que não apoiará quem votar favoravelmente ao aumento de impostos. Criticou partidos que votarão junto com o governo. Jardel: disse que na Casa houve aprovação de aumento de até 3.000%, citando projeto do IPTU. Que logo após a aprovação o Prefeito emitiu decreto fornecendo descontos. Que o projeto foi mal elaborado. Que os governos tem meios de angariar os votos que necessitam. Mencionou luta para asfaltamento da ERS-265. Leandro: disse que é um momento difícil no Estado. Que não concorda com a atitude do Governador. Que há um cenário de aumento de impostos. Que seguirá trabalhando pela comunidade e defende a Direita. Oraci: parabenizou a iniciativa. Falou que é contra imposto. Que o deputado do PSB está votando com o Governo e é contra a atitude. Que possuia três cargos de confiança no governo, e por princípios, negou-se a votar no candidato apresentado pela situação. Que o político tem que ter princípios e atitude. Emerson: disse que não ouviu do deputado de Canguçu que votará favoravelmente a proposta. Que o deputado trouxe 4 milhões para o hospital. Arion: disse que está preocupado com a população municipal e suas necessidades. Que se for eleito Prefeito, falou que quer cuidar da população e trazer tranquilidade ao povo. Xico: mencionou temor com governos do PSDB, citando que o governo Ieda Crusius foi um fracasso. Disse que não concorda com a atitude do Governador e aumento de imposto. Comentou sobre os recursos enviados ao Estado durante a Pandemia e Governo Bolsonaro. Disse que deputados do PL são contra a proposta. Colocou a moção a disposição para subscrição pelos demais vereadores. 
  • 21:53 Marcelo solicitou a inclusão para votação do PR 2/2024. O Presidente disse que o regimento não prevê essa possibilidade.