Resumo (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 18:17
Encerramento: 22/04/2024 - 21:55



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Vice-presidente, no exercício da presidência, Xico Vilela declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (15/04/2024), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício nº 192/2024/AGERGS - Resposta à Moção de Repúdio nº 03/2024.

Convite para festa da comunidade São Cristovão da Glória.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 28 de 2024 - Pedido de informação sobre o ponto de emissão de Carteira de Identidade. Autoria: Iasmin Roloff;

Pedido de Informação nº 29 de 2024 - Pedido de informação Centro de Especialidades Odontológicas. Autoria: Iasmin Roloff.

Grande Expediente:

JARDEL: falou sobre os problemas do município, citando a falta de pediatras, de dentistas e transporte. Disse que não é moral utilizar carro público para promover campanha eleitoral.  Que a Casa deve dar exemplo de conduta política. Que, na maioria das questões, os vereadores não possuem poder de decisão. Que é necessário uma administração mais caridosa. 

DIEGO: comentou dados relativos a aspectos culturais do Município, e de como os promotores de cultura foram afetados pela Pandemia. Citou repasses realizados ao setor. Comunicou que estão chegando recursos na ordem de 400 mil reais relativos a Lei Aldir Blanc para o Município. Solicitou a participação da comunidade nas ações culturais.

MADRID: disse que o povo canguçuense deve ser parabenizado, por enfrentar obstáculos relativos a más estradas do Município, citando reclamações de pessoas em eventos que participou no interior.  Mencionou problemas tocantes ao "desvio do pedágio".

CARLOS EDUARDO: convidou população para evento da comunidade Unidos em Cristo, da Baixada do Rodeio. Referiu que as más condições das estradas é preocupante. Que em inúmeros locais a manutenção das estradas foi realizada de maneira paliativa. Que a população rural enfrenta diversos problemas devido as condições de infraestrutura rural. Que a bancada progressista dá condições ao Governo para trabalhar.

ARION: falou que há inúmeras demandas da comunidade. Citou pedido de informação e problemas referentes a emissão de carteira de identidade na Cidade. Disse que recebeu pais de alunos da Escola Carlos Moreira reivindicando iluminação e banheiros na quadra da instituição. Pediu que o Prefeito solucione o problema da escola e pague o transporte escolar, que está atrasado. Que há problemas de pagamento de aluguel ao Prédio dos Bombeiros.

LEANDRO: mencionou que participou de eventos no interior no último final de semana. Disse que os eventos demonstram a força da cultura e do esporte na Cidade. Que está sendo construida uma galeria em substituição de ponte no "desvio do pedágio". Que é favorável ao livre trânsito no local, inclusive por caminhões. 

MARCELO: registrou que esteve em Porto Alegre realizando cobranças em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial e Corsan. Falou que visitou gabinetes de deputados solicitando apoio para cobrar as concessionárias. Mencionou eventos realizados no interior. Citou avanços realizados na Cidade, como a implantação de galerias em substituição de pontes. 

MAURO: falou que, a despeito de todas dificuldade, deve ressaltar a capacidade de diálogo do Governo, citando legislação constituida em parceria com o Legislativo relativo a Ascopsol, trazendo vários benefícios. Disse que não há solução mágica e os problemas do Município devem ser tratados com seriedade.

LUCIANO: aludiu sobre eventos realizados no interior e trabalho prestado pela Ascopsol, mencionando evento de entrega de equipamentos a associação. Registrou as festividades que participou no final de semana. 

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling
Número de Protocolo: 177
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.”


Obs.: 2º turno.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 176
“REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 181
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 66.953,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2024).
Aprovado
4 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 260
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGATORIAMENTE, REMETER A ESTA CASA O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO VIGENTE À REFERIDA LEI, E A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO MESMO E POSTERIOR, CÓPIA DO CONTRATO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 214
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2024).
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 250
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 722.430,65 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2024).
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 213
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA O LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS DA INSTITUIÇÃO.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 215
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA CONSERVADORA PELA PASSAGEM DE SEUS 92 ANOS.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Silvio Venzke Neutzling
Número de Protocolo: 234
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: 4º COMPANHIA DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 243
CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU (ETEC), NO ANO EM QUE COMPLETA 60 ANOS DE ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 246
“CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: ITALO FERREIRA DE LEON.”
Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 252
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCELO MORAES, PELO SEU ADMIRÁVEL TRABALHO REPRESENTANDO COM GRANDE DESEMPENHO EM SUA ATIVIDADE PARLAMENTAR OS FUMICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO".
Aprovado
13 - Moção nº 5 de 2024
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 249
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE E SUA BASE ALIADA, PELO FATO DO GOVERNADOR ESTAR POR APRESENTAR A PROPOSTA DE AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS DE 17% PARA 19%.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 5 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Não
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Moção nº 5 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:22 - Arion solicitou a alteração, excepcionalmente, das reuniões das comissões previstas para próxima quarta-feira para a quinta-feira. Após apreciação pelo Plenário, a solicitação foi aprovada com votos contrários do vereador Diego, Emerson, Oraci e Luciano.

    19:50 - Xico registrou que o Presidente Silvio está cumprindo agenda na Capital do Estado.

    • ORDEM DO DIA -
      • PELO 01/2024 - Marcelo: disse que vota contrariamente a matéria, pois discorda dos números apresentados pelo Censo. Que não vê necessidade de votação da proposição, por se tratar de questão legal. Jardel: disse que o Censo do IBGE deixou muito a desejar, e que houveram vários problemas durante sua elaboração. Que o Municipio vai deixar de arrecadar recursos devido a redução da população. Que a regulamentação deve ser realizada para evitar instabilidades jurídicas. 
      • PLO 20/2024 - Leandro disse que se equivocou ao votar, e registrou que é favorável a matéria.
      • PLO 22/2024 - Arion: falou que o projeto dá a entender que se trata de sobra de recurso de emenda parlamentar. Que não aceita devolução de valores por recursos não utilizados. Marcelo: falou que o recurso deve ser utilizado de acordo com o valor orçado, e sobras não podem ser aproveitadas. Mauro, em aparte, mencionou que os recursos rendem juros enquanto não são utilizados e sobras ao valor orçado não podem ser utilizados, e a devolução é obrigatória. Marcelo registrou que antigamente havia a possibilidade de utilização dos recursos de sobras.
      • PLO 31/2024 - Arion: disse que é a favor da matéria, porém, solicitou a inclusão de emenda solicitando que seja remetido a Casa cópia do Edital e lista de classificação. Mauro: falou que compreende o pedido do vereador Arion, porém os dados requisitados são públicos. Sessão foi suspensa para redação da emenda pelo vereador Arion. 
        • Foi apresentada Emenda pelo vereador Arion (EM 05/2024) à Mesa Diretora. Discussão da Emenda - Arion: disse que os dados requisitados não atrapalham o processo. Que deve haver transparência. Que recebeu denúncias de motoristas atuando sem CNH categoria D. Que não acredita em todos relatos que recebe. Marcelo: disse que a emenda é meritória, porém fora de contexto. Que já existe lei que regulamenta o processo de contratação. Que todos dados estão disponíveis e de fácil acesso. Que a emenda não possui sentido dentro do projeto de lei. Que denúncias devem ser averiguadas. Jardel: registrou a presença do ex-vereador Cristiano Aguiar e presidente do PSD Didi. Disse que a emenda é uma medida para precaver qualquer situação. Que seu voto é favorável.
      • 20:38 O presidente registrou a presença de Fabrício, ex-candidato a vereador Sassá, todos vistantantes, do presidente do PSD Didi e do ex-vereador Cristiano Aguiar.
      • PLO 35/2024 - Arion: disse que se trata de transferência do Fundeb e se alegra com a proposição. Que com o recurso o transporte das escolas não irá parar. 
      • PDL 9/2024 - Marcelo: parabenizou a iniciativa e disse que foi aluno da instituição. Registrou que Celio, ex-aluno da escola e morador de Lages, acompanha a sessão online.
      • PDL 11/2024 - Xico: explanou sobre a trajetória política do deputado e valores defendidos por ele. Disse que é grande defensor da fumicultura. Marcelo: falou que a honraria é meritória e mencionou a defesa a fumicultura realizada pelo deputado. Leandro: parabenizou a iniciativa da homenagem em reconhecimento ao trabalho em defesa dos fumicultores. Jardel: parabenizou a homenagem. Falou que é mais um deputados que traz recursos ao Município.
      • 21:07 Xico comunicou que autorizou a retirada do vereador Ubiratan duarnte a ordem do dia.
      • Moção 5/2024 - Madrid: disse que fica impressionado com mudança no posicionamento político por parlamentares após alteração de sigla partidária. Que é favorável a Moção. Que a Casa deve posicionar-se contra aumento de impostos. Mauro: disse que mais uma vez a população deve pagar a conta. Que o deputado de Canguçu, Pedro Pereira, abriu voto favorável ao aumento. Que o movimento é contraditório frente ao discurso da campanha eleitoral. Marcelo: falou que, embora não tenha votado no Governador Eduardo Leite, tinha uma admiração por ele. Que a solução aos problemas não passa por aumento de impostos.  Que a moção de repúdio é necessária e a proposta é inadmissível. Que foi anunciado que com a privatização da Corsan haveriam recursos, e não é o que acontece. Diego: disse que o aumento percentual pode parecer baixo, mas tem impacto significativo. Que a medida é um retrocesso e é favorável a Moção. Em aparte, Madrid disse que deputados estão relativizando o índice de aumento. Carlos Eduardo: disse que é contra aumento de impostos.  Que o Governador criticava o Governador anterior, dizendo que a solução passava por melhoria de gestão, e agora apresenta essa proposta. Que não apoiará quem votar favoravelmente ao aumento de impostos. Criticou partidos que votarão junto com o governo. Jardel: disse que na Casa houve aprovação de aumento de até 3.000%, citando projeto do IPTU. Que logo após a aprovação o Prefeito emitiu decreto fornecendo descontos. Que o projeto foi mal elaborado. Que os governos tem meios de angariar os votos que necessitam. Mencionou luta para asfaltamento da ERS-265. Leandro: disse que é um momento difícil no Estado. Que não concorda com a atitude do Governador. Que há um cenário de aumento de impostos. Que seguirá trabalhando pela comunidade e defende a Direita. Oraci: parabenizou a iniciativa. Falou que é contra imposto. Que o deputado do PSB está votando com o Governo e é contra a atitude. Que possuia três cargos de confiança no governo, e por princípios, negou-se a votar no candidato apresentado pela situação. Que o político tem que ter princípios e atitude. Emerson: disse que não ouviu do deputado de Canguçu que votará favoravelmente a proposta. Que o deputado trouxe 4 milhões para o hospital. Arion: disse que está preocupado com a população municipal e suas necessidades. Que se for eleito Prefeito, falou que quer cuidar da população e trazer tranquilidade ao povo. Xico: mencionou temor com governos do PSDB, citando que o governo Ieda Crusius foi um fracasso. Disse que não concorda com a atitude do Governador e aumento de imposto. Comentou sobre os recursos enviados ao Estado durante a Pandemia e Governo Bolsonaro. Disse que deputados do PL são contra a proposta. Colocou a moção a disposição para subscrição pelos demais vereadores. 
      • 21:53 Marcelo solicitou a inclusão para votação do PR 2/2024. O Presidente disse que o regimento não prevê essa possibilidade.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
    Autor: Luciano Bertinetti
    Número de Protocolo: 251
    INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
    Matéria lida

    Obs.: Está na CCJ e CEDUC.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 256
    “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/2024).
    Matéria lida

    Obs.: Está na CCJ.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 257
    PROJETO DE LEI: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO MÃES, GESTANTES E PUÉRPERAS.
    Matéria lida

    Obs.: Está na CCJ e CEDUC.
    4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 259
    DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Está na CCJ.
    5 - Pedido de Providência nº 60 de 2024
    Autor: Arion Braga
    Número de Protocolo: 253
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE SEJA RETOMADA A LINHA DE ÔNIBUS DA NOVA GONÇALVES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO, QUE ESTÁ SUSPENSA HÁ APROXIMADAMENTE DOIS ANOS.
    Matéria lida

    Obs.: ARION: disse que a linha está abandonada há dois anos ou mais. Que há descaso da administração. Que foi realizada licitação após discussão com o Ministério Público. Que a população continua sem solução ao problema. MADRID: referiu que a população da Chácara do Paraíso e Coxilha dos Cunha demanda a retomada de linhas de ônibus. Que empresários iludiram-se com promessa de subsídio para o transporte. DIEGO: falou que grande parcela da população reside no interior e nem todos tem carro para realizarem seus deslocamentos. Que a retomada de linhas é pauta de todos e medida necessária na Cidade. Citou que linhas do Faxinal reduziram de três para uma. Disse que deve haver contrapartida do Município. CARLOS EDUARDO: disse que é uma matéria importante e deve ser debatida. Que houve reunião na Casa, na qual prestadores de serviço de transporte demonstraram a falta de condição para manutenção de linhas. Que o poder público propôs subsídio aos empresários, porém não realizou estudo prévio para verificar se haveria possibilidade de custear a iniciativa. Que, atualmente, as linhas são realizadas de acordo com a vontade dos empresários. UBIRATAN: falou que o transporte municipal apresenta evolução ao longo do tempo. Que, antigamente, o povo era dependente de linhas de ônibus. Que o governo não pode atrapalhar, e linhas que não possuem interesse de empresários, poderiam ser efetuadas por vans, que seriam fiscalizadas pela Administração. JARDEL: citou Audiência Pública realizada na Câmara acerca do tema. Disse que a prefeitura deve fazer a gestão do processo inerente ao transporte municipal. Que somente haverá solução se o Governo enfrentar o problema. Que a falta de enfrentamento aos problemas é característica da Gestão atual.
    6 - Pedido de Providência nº 61 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 258
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO AO COLONO, LOCALIZADO NA AV. VINTE E UM DE ABRIL.
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    Obs.: MADRID: falou que o Monumento é um cartão postal do Município e está abandonado.