Ocorrências da Sessão (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

18:25 - Foi entregue uma Placa de Homenagem (Comenda Mérito Empresarial) a representante do Laboratório Grace Bettin. Proposição de autoria do Vereador Xico Vilela.

19:38 Abertura da Ordem do Dia.

PLC 12/2023 - Marcelo: realizou a leitura do projeto de lei. Disse que o projeto visa atender o comércio local, tendo em vista que é inviável a instalação de elevadores em pequenos estabelecimentos com mais de um pavimento.  Jardel: falou que se trata de uma matéria bastante sensível, enafatizando as dificuldades enfrentadas por portadores de necessidade especiais. Leandro: referiu que se trata de uma matéria importante, e que não trará transtornos às pessoas com deficiência. Em aparte, Marcelo mencionou que empresas ficariam inviabilizadas com a obrigação de instalação de elevador. Leandro ressaltou que reconhece as dificuldades de deficientes e parabenizou a iniciativa. Mauro: disse que concorda com a manifestação do vereador Jardel, e que a legislação somente é aplicada a prédios novos. Que prédios que já possuem habite-se não tem essa exigência. Que a pessoa com deficiência tem o direito de acessar qualquer ambiente do comércio. Que a retirada da exigência deveria ser limitada a espaços menores.

19:58 Emerson justificou a ausência da vereadora Iasmin.

19:59 Jardel solicitou a retirada do PLO 88/2024, de sua autoria.

PLO 108/2024 - Jardel: mencionou que se a matéria já é regida pela Constituição, e poderia haver mais tempo para analisar o projeto. Arion: disse que a legislação federal é soberanda, e que deveria ser cumprida. Que quaisquer cobranças realizadas são irregulares. Pediu que o autor retire a matéria. Ubiratan: referiu sobre a dubiedade de taxas e que não conseguir aprofundar seu conhecimento acerca da legislação. Sugeriu a retirada da proposição. Marcelo: mencionou parecer jurídico e decisão existente do STF em favor da vedação da cobrança.

PLO 109/2024 - Jardel: disse que a Constituição já trata do formato de seleções. Questionou medidas tomadas pela atual gestão em contrariedade a nova gestão.

PLO 110/2024 - Marcelo: falou que a vedação já é utilizada em algumas escolas. Que o projeto já foi aprovado em São Paulo. Diego: referiu que o uso de tecnologias é muito importante e é preciso ter cautela em leis nesse sentido. Que a pauta é importante e é preciso haver regramentos. Que o uso de tecnologias, em sentido amplo, não é vedado pela lei. Jardel: expôs que é um tema complexo e afeta a liberdade das pessoas. Disse que entende que é necessário legislação federal sobre a pauta. Leandro: mencionou que é uma matéria importante e deveria haver um estudo sobre o tema. Disse que a humanidade está adoecendo devido ao uso excessivo dos celulares. Em aparte, Marcelo citou casos em que o aparelho é permitido na lei. Ubiratan: manifestou a relevância da pauta tanto na escola quanto nas casas, citando estudo sobre uso excessivo de telas. Mauro: falou que o assunto está em evidência nacionalmente, e já consta em tramitação projeto na Assembleia Legislativa do Estado no sentido da lei. Que a questão educacional deve ser preservada, e o estabelecimento de barreiras aos celulares é necessário. Carlos Eduardo: relatou sua experiência como pai quanto a necessidade de desacelerar o uso de celulares. Elogiou a iniciativa e concordou com a proibição do uso de celulares nas escolas. Silvio: parabenizou a iniciativa do vereador Marcelo e fala do Vereador Dudu, mencionando como é estabelecido o uso de celulares em sua casa com seus netos. Oraci: parabenizou a iniciativa e citou mau uso dos tablets fornecidos aos alunos da rede municipal.

20:45 Oraci solicitou a retirada do PLO 112/2024 devido parecer juridico pela inconstitucionalidade da proposição. Marcelo realizou a leitura do parecer jurídico.

20:51 Silvio deu como prejudicado o PLO 112/2024 devido a inconstitucionalidade.