Resumo (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/12/2024 - 18:18
Encerramento: 16/12/2024 - 21:09



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (09/12/2024), que foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício Nº 574/2024 - GP-CS (AGERGS) - Referência à Moção de Repúdio nº 3/2024.

Despacho do Juiz Eleitoral acerca da solicitação de diplomação de 15 vereadores.

Edital nº 20/2024 - Audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão em Saúde do 2º Quadrimestre de 2024, no dia 18/12/2024, às 09 horas.

Ofício 6.583/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 73/2024, de autoria do Vereador Mauro Renã Dos Reis Silveira.

Ofício 6.584/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 74/2024, de autoria do Vereador Mauro Renã Dos Reis Silveira.

Ofício 6.585/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 75/2024, de autoria do Vereador Mauro Renã Dos Reis Silveira.

Ofício 6.586/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 76/2024, de autoria do Vereador Leandro Gauger Ehlert.

Convite da EMEF Santo Angelo para formatura no dia 21/12/2024, às 17 horas.

Convite formatura curso de contabilidade em 20/12/2024, no auditório da ETEC.

 

 

 

Grande Expediente:

XICO VILELA - agradeceu a presença de Grace Helena e sua filha Elisa na plateia. Disse que é a última sessão da sua carreira política. Falou de sua origem humilde e das dificuldades enfrentadas durante a infância no interior. Comentou sobre a honra em poder homenagear o Laboratório Grace Bettin, destacando o histórico de bons serviços prestados pela empresa à comunidade. Desejou um feliz natal e ano novo a todos. Mencionou seu encerramento de ciclo na política agradecendo todos votos recebidos.

JARDEL OLIVEIRA - iniciou sua fala parabenizando o Laboratório Bettin pela homenagem recebida. Após, agradeceu a convivência com os colegas vereadores e a confiança recebida para um novo mandato.

UBIRATAN RODRIGUES - ponderou sobre a sessão, que é última da Legislatura, e serviços prestados pelos edis, ressaltando o que significa estar na função de vereador.

CESAR MADRID - falou sobre a satisfação em poder ter acompanhado a evolução do Laboratório homenageado no Município. Enfatizou que para si o setor de saúde é o mais importante. Elogiou e reconheceu a qualidade do atendimento prestado pelo Laboratório.

SILVIO NEUTZLING - relatou que é sua última sessão e mencionou conquistas importantes de seu mandato, citando o Banco da Terra, Posto de Saúde do Iguatemi, duas ambulâncias para o Município, cinco carros para saúde, a implantação do Corpo de Bombeiros na Cidade, uma picape para o Município com kit guarani, e um carro e compressor para o Corpo de Bombeiros. Também, que foram liberados 600 mil para calçamento da Coxilha dos Campos entre outras demandas que estão sendo pleiteadas.

DIEGO WOLTER - disse que a homenagem ao Laboratório Bettin é extremamente merecida. Referenciou a proximidade entre Casa Legislativa e comunidade, parabenizando o Presidente. Desejou sucesso ao Prefeito eleito Arion e agradeceu aos colegas vereadores. Gratulou pela confiança de um novo mandato colocando seu gabinete a disposição da comunidade.

MARCELO MARON - disse que é um momento de agradecimentos e reflexões. Realizou um agradecimento especial a todos assessores que passaram por seu Gabinete. Relatou a conquista de emendas junto ao Deputado Marcelo Moraes visando a aquisição de máquinários ao Município. Ressaltou a gestão austera e alto valor devolvido ao Executivo em sua gestão a frente da Câmara. Também, citou recursos angariados em benefício da Comunidade. Enumerou projetos de lei apresentados, ressaltando proposição que disponibilizou vale alimentação a todos cargos da municipalidade, incluindo cargos de confiança.

LEANDRO EHLERT - parabenizou ao Laboratório Grace Bettin pela homenagem recebida. Pediu aos próximos vereadores que incentivem as empresas, com o poder público apoiando os empresários. Agradeceu a comunidade pelos dois mandatos conquistados e aos assessores que trabalharam em seu gabinete. Por fim, enalteceu a transparência do Poder Legislativo.

LUCIANO BERTINETTI - falou sobre a importância em reconhecer os bons processos que ocorrem dentro das empresas privadas. Citou sobre o PLO 112/2024, de sua autoria, que consta na ordem do dia. Disse que é importante estar reconhecendo e trazendo o debate acerca de espiritualidade e religiosidade. Relatou exemplo sobre crenças bobas adquiridas ao longo das gerações.

ORACI TEIXEIRA - agradeceu a população que confiou em si o voto e deu-lhe a oportunidade de exercer a vereança durante um mandato. Desejou a todos um feliz natal e ano novo, pedindo que Deus abençoe a todos e ao novo Prefeito.

CARLOS EDUARDO - fez um agradecimento a todos que acompanham as sessões, funcionários da Casa e sua assessora. Mencionou que teve a grata satisfação em ser eleito para um terceiro mandato, sempre tendo aumentado sua votação. Desejou sucesso aos colegas vereadores que estão se despedindo da Casa. Relatou quebra de produção de tabaco devido aos fortes ventos na data de ontem. Desejou um excelente natal e feliz ano novo a todos.

ARION BRAGA - relatou que é seu último dia na Casa na condição de vereador. Que foram 24 anos como vereador, sendo o mais votado em quatro mandatos. Agradeceu a comunidade canguçuense pela oportunidade de ser eleito Prefeito. Que não faltará empenho e trabalho em prol da população durante sua gestão. Que governará para todos. Fez um agradecimento especial a seu assessor Geovane. Citou que não retornará a Casa como Vereador. Desejou feliz natal e ano novo.

MAURO SILVEIRA - agradeceu a todos pela convivência durante o ano de 2024, desejando sucesso aos colegas vereadores que deixam a Casa e ao Prefeito eleito Arion. Citou e comentou sobre matérias de sua autoria que constam na Ordem do Dia.

EMERSON MACHADO - agradeceu a todos assessores que o apoiaram durante o mandato, sua família e amigos que o auxiliaram. Citou recursos angariados em favor do Município.

 

Explicação Pessoal:

LUCIANO BERTINETTI - referiu sobre a proposição de sua autoria, que estabelecia Oxum como padroeira do Município. Disse que não viu nenhum padre ou representante do espiritismo fazerem falas na Câmara. Que somente representantes da religião Luterana tiveram espaço. Questionou condutas pessoais divergentes do que é pregado em suas religiões. Desejou sucesso ao próximo Prefeito e um feliz natal e ano novo.

SILVIO NEUTZLING - expôs que nenhum representante de religiões diversas foi proíbido de se manifestar. Disse que deu seu melhor durante o ano a frente da gestão da Câmara, agradecendo a sua assessoria durante o mandato. Desejou sucesso ao próximo Prefeito.

ORACI TEIXEIRA - expressou que todos seres humanos são pecadores e somente Deus é perfeito. Esclareceu falsas acusações de sua relação com a igreja. Disse que em relação ao PLO 112/2024, somente solicitou a leitura do parecer jurídico. 

LEANDRO EHLERT - relatou que os oito anos dentro da Casa foram de aprendizado e é grato a cada Canguçuense pela oportunidade recebida. Desejou um feliz natal e ano novo.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 583
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO FORMENTIN - VETO TOTAL.
Mantido o Veto
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 974
"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 503
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE DE CANGUÇU/RS.
Retirada pelo autor
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 541
INSTITUI O MÊS DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO (AGOSTO LARANJA) NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DE CANGUÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 601
"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 602
“NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 603
"PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU"
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 676
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS E EMERGENCIAIS DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 083/2024)
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 678
PROCLAMA JUNTAMENTE COM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A ORIXÁ AFRICANA OXUM, PADROEIROS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prejudicada pela Inconstitucionalidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 683
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 285.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2024).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Abstenção
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Abstenção
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Abstenção
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    18:25 - Foi entregue uma Placa de Homenagem (Comenda Mérito Empresarial) a representante do Laboratório Grace Bettin. Proposição de autoria do Vereador Xico Vilela.

    19:38 Abertura da Ordem do Dia.

    PLC 12/2023 - Marcelo: realizou a leitura do projeto de lei. Disse que o projeto visa atender o comércio local, tendo em vista que é inviável a instalação de elevadores em pequenos estabelecimentos com mais de um pavimento.  Jardel: falou que se trata de uma matéria bastante sensível, enafatizando as dificuldades enfrentadas por portadores de necessidade especiais. Leandro: referiu que se trata de uma matéria importante, e que não trará transtornos às pessoas com deficiência. Em aparte, Marcelo mencionou que empresas ficariam inviabilizadas com a obrigação de instalação de elevador. Leandro ressaltou que reconhece as dificuldades de deficientes e parabenizou a iniciativa. Mauro: disse que concorda com a manifestação do vereador Jardel, e que a legislação somente é aplicada a prédios novos. Que prédios que já possuem habite-se não tem essa exigência. Que a pessoa com deficiência tem o direito de acessar qualquer ambiente do comércio. Que a retirada da exigência deveria ser limitada a espaços menores.

    19:58 Emerson justificou a ausência da vereadora Iasmin.

    19:59 Jardel solicitou a retirada do PLO 88/2024, de sua autoria.

    PLO 108/2024 - Jardel: mencionou que se a matéria já é regida pela Constituição, e poderia haver mais tempo para analisar o projeto. Arion: disse que a legislação federal é soberanda, e que deveria ser cumprida. Que quaisquer cobranças realizadas são irregulares. Pediu que o autor retire a matéria. Ubiratan: referiu sobre a dubiedade de taxas e que não conseguir aprofundar seu conhecimento acerca da legislação. Sugeriu a retirada da proposição. Marcelo: mencionou parecer jurídico e decisão existente do STF em favor da vedação da cobrança.

    PLO 109/2024 - Jardel: disse que a Constituição já trata do formato de seleções. Questionou medidas tomadas pela atual gestão em contrariedade a nova gestão.

    PLO 110/2024 - Marcelo: falou que a vedação já é utilizada em algumas escolas. Que o projeto já foi aprovado em São Paulo. Diego: referiu que o uso de tecnologias é muito importante e é preciso ter cautela em leis nesse sentido. Que a pauta é importante e é preciso haver regramentos. Que o uso de tecnologias, em sentido amplo, não é vedado pela lei. Jardel: expôs que é um tema complexo e afeta a liberdade das pessoas. Disse que entende que é necessário legislação federal sobre a pauta. Leandro: mencionou que é uma matéria importante e deveria haver um estudo sobre o tema. Disse que a humanidade está adoecendo devido ao uso excessivo dos celulares. Em aparte, Marcelo citou casos em que o aparelho é permitido na lei. Ubiratan: manifestou a relevância da pauta tanto na escola quanto nas casas, citando estudo sobre uso excessivo de telas. Mauro: falou que o assunto está em evidência nacionalmente, e já consta em tramitação projeto na Assembleia Legislativa do Estado no sentido da lei. Que a questão educacional deve ser preservada, e o estabelecimento de barreiras aos celulares é necessário. Carlos Eduardo: relatou sua experiência como pai quanto a necessidade de desacelerar o uso de celulares. Elogiou a iniciativa e concordou com a proibição do uso de celulares nas escolas. Silvio: parabenizou a iniciativa do vereador Marcelo e fala do Vereador Dudu, mencionando como é estabelecido o uso de celulares em sua casa com seus netos. Oraci: parabenizou a iniciativa e citou mau uso dos tablets fornecidos aos alunos da rede municipal.

    20:45 Oraci solicitou a retirada do PLO 112/2024 devido parecer juridico pela inconstitucionalidade da proposição. Marcelo realizou a leitura do parecer jurídico.

    20:51 Silvio deu como prejudicado o PLO 112/2024 devido a inconstitucionalidade.

     

     




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Pedido de Providência nº 220 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 636
    SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA RUA SÍLVIO SILVEIRA DUARTE, NO BAIRRO FONSECA
    Matéria lida