Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO FORMENTIN - VETO TOTAL. - - |
Mantido o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 974
Turno: -
Texto original
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"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE DE CANGUÇU/RS. - - |
Retirada pelo autor |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO (AGOSTO LARANJA) NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DE CANGUÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 601
Turno: -
Texto original
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"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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“NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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"PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU" - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS E EMERGENCIAIS DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 083/2024) - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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PROCLAMA JUNTAMENTE COM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A ORIXÁ AFRICANA OXUM, PADROEIROS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Prejudicada pela Inconstitucionalidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 285.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2024). - - |
Aprovado |