Retirada de Pauta (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada pelo autor | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 | Jardel Souza de Oliveira | |
| Prejudicada pela Inconstitucionalidade | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024 | Silvio Venzke Neutzling |