Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/01/2025 - 18:09
Encerramento: 27/01/2025 - 18:57



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h09min o Presidente Jardel declarou aberta a Sessão Ordinária.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 03ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (20/01/2025), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Edital nº 001/AGE/SIMCA/2025 - Convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária - Revisão Anual a realizar-se no dia 30/01/2025 às 9h15min.

Manifestação Popular:

LEANDRO RODRIGUES FLOR - Associação Vidas Negras (Movimento Negro Urbano de Canguçu). Adiado para próxima sessão.

Grande Expediente:

PAULO BAUER -  O vereador Paulo Bauer agradeceu ao presidente, colegas vereadores e público presente, e relatou a distribuição de um abaixo-assinado em comércios do 2º distrito, visando registrar problemas na qualidade da energia elétrica fornecida pela empresa Equatorial. Destacou que o problema, recorrente na região do Posto Branco e arredores, tem causado prejuízos à safra de tabaco e à produção leiteira, setores econômicos fundamentais para o município de Canguçu. Explicou que a baixa tensão elétrica compromete o funcionamento de estufas de secagem de tabaco e equipamentos de ordenha, afetando diretamente a renda dos agricultores. Ressaltou a necessidade de providências urgentes por parte da concessionária e informou que organizará reuniões com produtores das regiões mais afetadas, como Herval, Travessão Taquaral, Santa Bárbara, entre outras, para formalizar as reclamações. O vereador também manifestou intenção de levar as demandas à Regional de Pelotas ou, se necessário, a Porto Alegre, solicitando o apoio de demais vereadores. Reiterou a importância de qualificação no atendimento da Equatorial e questionou procedimentos ineficazes no atendimento de emergências, como curtos na rede elétrica. Por fim, solicitou providências para solucionar os problemas apresentados.

ADILSON SCHUCH - O vereador Adilson Schuch cumprimentou o presidente, colegas vereadores e público presente, com destaque especial à senhora Eduarda, ex-Secretária de Assistência Social e assessora, destacando sua postura atenciosa e prestativa em uma ocasião anterior, quando o vereador esteve na Câmara como suplente. Ressaltou que atitudes como a de Eduarda dignificam a política e fortalecem as relações humanas. Em seguida, comentou questões internacionais, mencionando políticas do Presidente norte-americano Donald Trump, especialmente no que tange à deportação de brasileiros em condições desumanas, e destacou a preocupação com pautas conservadoras adotadas pelo mesmo, como a reafirmação do petróleo em detrimento da energia renovável e o impacto dessas políticas no cenário global, incluindo questões ambientais. O vereador também abordou a inflação dos alimentos no Brasil, ressaltando a contradição do agronegócio, que foca na produção de commodities em vez de alimentos. Defendeu a implementação de políticas públicas voltadas aos pequenos agricultores, responsáveis por 70% da produção de alimentos, como medida essencial para garantir alimentos acessíveis à população. Finalizou destacando a necessidade de ações estruturais para resolver essas questões.

RITIÉLI SAMPAIO - O vereador Ritiéli Sampaio cumprimentou o presidente, colegas vereadores, servidores da casa, público presente e os que acompanham de casa. Relatou, com alegria, a recepção de boas notícias, destacando o convite da Prefeitura de Canguçu para a inauguração do Ambulatório Pediátrico Municipal, marcada para 1º de fevereiro, às 9h, na recepção do Hospital de Caridade de Canguçu. O vereador destacou a relevância deste marco para a cidade, especialmente para famílias carentes que enfrentam dificuldades no atendimento pediátrico. Além disso, pediu agilidade na tramitação do pedido de contratação de dois assistentes sociais, enfatizando o impacto positivo que essas contratações terão na assistência às famílias que dependem da visita domiciliar para renovação de cadastros sociais. Também destacou a importância do trabalho das igrejas no município, mencionando ações sociais e celebrações recentes, como o treinamento na Escola Bíblica Dominical da Igreja Assembleia de Deus e o segundo aniversário da Igreja Evangélica de Cristo. Encerrou desejando uma tarde abençoada a todos.

MAICA TAINARA - A vereadora Maica Tainara cumprimentou os colegas vereadores, a plateia e os que acompanham pela TV Câmara. Relatou sua participação na Assembleia de Fundação do Movimento Urbano Vidas Negras, realizada na sexta-feira. Destacou que o movimento, já presente em outros municípios, tem como objetivo lutar pela igualdade racial, resgatar a cultura, garantir os direitos da população negra e combater o racismo. A vereadora parabenizou os integrantes da organização, reforçando a importância dessa iniciativa para fortalecer a histórica luta da população negra, que tanto contribuiu para a construção do país.

EDUARDO MARTINS - O vereador Eduardo cumprimentou os presentes e destacou duas ações importantes da administração municipal: a inauguração do Ambulatório Pediátrico Municipal, marcada para o dia 1º de fevereiro, e a contratação de quatro padeiros para atender famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso ao pão em suas comunidades. Além disso, reforçou o pedido para que o relator da matéria sobre a contratação de dois assistentes sociais agilize o processo, considerando a importância desse serviço para atender demandas urgentes da população, como acesso a cestas básicas, visitas sociais e cadastro único. Por fim, relatou visitas realizadas a diversas localidades no fim de semana, reconhecendo avanços nos serviços públicos e cobrando soluções para problemas ainda existentes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 601
"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL.
Mantido o Veto
2 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Número de Protocolo: 164
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, ALTERANDO O PRAZO DE 20 DE ABRIL DE 2025 PARA 10 DE ABRIL DE 2025.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 8
ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 5.609 DE 20/06/2024.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Não
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Emenda nº 1 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:15 Mauro solicitou que o PLO 11/2025 fosse encaminhado à CFIN.

    18:18 Jardel justificou a ausência, até então momentânea, do vereador Emerson.

    18:19 Mauro justificou a ausência do vereador Diego, que encontrava-se em outra agenda.

    18:42 ORDEM DO DIA

    PLO 108/2024 - Jardel registrou voto favoravel à manutenção do veto.

    PLO 01/2025 - Mauro SIlveira: O vereador destacou o orgulho pela aprovação da lei de regularização dos taxistas, construída com a participação da categoria, da Associação dos Taxistas, da Câmara e da gestão municipal. Ressaltou que mais de 90% dos táxis em Canguçu passaram a operar de forma regular, proporcionando dignidade e tranquilidade aos profissionais. Informou ainda que apresentou emenda para estender o prazo de regularização até 10 de abril de 2025, alinhado com a decisão do STF, beneficiando os poucos casos pendentes. Além disso, o vereador mencionou a necessidade de avanços, como a padronização da frota, e agradeceu aos taxistas pela organização. Como presidente da Comissão de Finanças, comentou sobre a importância da celeridade na tramitação de matérias e cobrou maior diálogo entre governo e oposição, ressaltando sua disposição para continuar trabalhando com respeito e dedicação. Eduardo Martins: O vereador destacou a importância da matéria referente à regularização de taxistas, inicialmente elaborada no ano anterior com ampla discussão entre o Executivo e o então secretário Mauro. Ressaltou que, apesar de alguns profissionais não terem conseguido se adequar no prazo, uma nova oportunidade foi aberta por meio da proposta apresentada pelo vereador Mauro. Eduardo também mencionou a relevância de um parecer pendente da Assistência Social, enfatizando a necessidade de agilidade para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade que aguardam visitas de assistentes sociais. Reconheceu atrasos na tramitação da matéria devido a um erro de redação que poderia comprometer a regularização, mas reforçou que é fundamental aprender com os erros e buscar melhorar os processos, sem justificar uma falha com outra. Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli Sampaio destacou a relevância da matéria referente à regularização dos taxistas, enfatizando o papel histórico dos táxis como meio de transporte acessível à população, especialmente aos mais necessitados. Ressaltou que a extensão do prazo para regularização é essencial para beneficiar trabalhadores que atuam honestamente na cidade. Ritiéli também elogiou a colaboração entre os vereadores e o apoio dos funcionários da Câmara no desempenho de suas funções, destacando o compromisso com o bem-estar da população. Referiu-se à necessidade urgente de aprovação da matéria relacionada à Assistência Social, lembrando a carência de atendimento em locais como no Condomínio Bela Vista, onde há grande demanda por serviços sociais. Finalizou reforçando a importância de trabalhar em benefício dos mais vulneráveis da comunidade.

     

     




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 167
    “CRIA OS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC, CFIN e CDIV.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 168
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 169
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 007/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 170
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 173
    “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI 5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    6 - Pedido de Providência nº 49 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 165
    SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DA DIVISA ENTRE CANGUÇU E PELOTAS, LOCALIZADA NA COSTA DO ARROIO GRANDE.
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 50 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 166
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA HERVAL DA ERS-265 QUE ENTRA NO NILTON THUROW EM DIREÇÃO A NOVA GONÇALVES E CORREDORES ADJACENTES.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 51 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 171
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BEDERODE QUE LIGA NO PASSO DO BODE NA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 52 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 172
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DO HERVAL E NOVA GONÇALVES AMBAS NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 53 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 174
    MANUTENÇÃO NA PONTE DIVISA ENTRE PANTANOSO E FLORIDA ENTRANDO NA DIVA MIRANDA.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 54 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 175
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO DA ESTRADA DA COSTA DO ARROIO GRANDE 1° DISTRITO, QUE NORTEIA O ARROIO ATE O CAMPING SIEFERT.
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 55 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 176
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA DA COSTA DO ARROIO GRANDE 1° DISTRITO QUE COMEÇA NO SENHOR NELDO HARTWIG NA FAVILA, INDO ATÉ O COMÉRCIO DO SENHOR VALDOMIRO RADATZ DIVISA COM PELOTAS.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 56 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 177
    SOLICITO O ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA DA CORREDOR DO POSTO BRANCO, QUE ENTRA NO INGO BLODORN PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR ADOLFO KLUG E SAINDO NA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ.
    Matéria lida