Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
|
ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
|
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, IV E ART.80 E 82 DA LEI Nº 5.663/2025 DE 07.01.2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2025) - |
Matéria lida Inclusão para discussão e votação na ordem do dia aprovada. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. - |
Matéria lida Encaminhada à CCJ e CFIN. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO E REPRESENTAÇÃO DE BANCADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 11/01/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida Inclusão para discussão e votação na ordem do dia aprovada. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA O INCISO V AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 183 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU. - |
Matéria lida Inclusão para discussão e votação na ordem do dia aprovada. |
| 7 |
Pedido de Providência nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA DO CORREDOR QUE ENTRA NA SERRARIA DO JONATAN THIEL EM DIREÇÃO A COSTA DO ARROIO GRANDE 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO RECOLOCAÇÃO DE PEDRAS QUE FORAM RETIRADAS DO CALÇAMENTO A MAIS DE 03 MESES NA AV. 21 DE ABRIL,EM FRENTE A CASA DE N° 563, JUSTIFICA-SE TAL SOLICITAÇÃO EM VIRTUDE DOS TRANSTORNOS OCASIONADOS E IMPOSSIBILITANDO ENTRADA DE VEICULOS NA GARAGEM. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO REPARO NA PONTE DO CORREDOR DOS NUNES, SANTO ANTONIO. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO NA RUA REINALDO ALFREDO ALBRECHT, PRÓXIMO AO MERCADO KROLOW. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA DO CORREDOR QUE ENTRA NA NA ELINA MAIA NO ALTO DO VIME 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA A RUA JOÃO GOULART TRAVESSA 2 NOS FUNDOS DA OFICINA DO BARBOSÃO NA VILA NOVA. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 265
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA SANTA BARBARA - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providência nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, ABERTURA
DE VIA E MANUTENÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DOS SCHNEID QUE ENTRA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES NO HERVAL, SAINDO NOS GOLDBECK - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA COLÔNIA 2 IRMÃOS INDO PELO TRAVESSÃO TAQUARAL ATE A DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA CHACARA DOS BUGRES QUE DESCE PARA A COSTA DO ARROIO GRANDE. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO E ECASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL CANGUÇU X MORRO REDONDO E ESTRADA QUE DOBRA A DIREITA NA ENCRUZILHADA DOS GRILOS EM DIREÇÃO AO POSTO DE GASOLINA - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO TÉCNICA, ATERRAMENTO E MELHORIAS NA PONTE QUE LIGA O CORREDOR DO CHIQUINHO COM O CORREDOR DO MIQUITA NO FAXINAL 3º DISTRITO. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E NO PASSO DA OLARIA, CORREDOR QUE LIGA A CHÁCRINHA. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providência nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E PODA DA VEGETAÇÃO NO CORREDOR DOS DIAS, 4º DISTRITO - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providência nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE BOEIROS NO CORREDOR DO CHIQUINHO. - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providência nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O RETORNO DO SERVIÇO DE GARI PARA CUIDAR DA AV. 20 DE SETEMBRO - |
Matéria lida |
| 23 |
Pedido de Providência nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA QUE LIGA A BR 392 A COXILHA DOS CAMPOS, ENTRANDO NO ANTIGO POSTO VERDE, PATROLAMENTO E ALARGAMENTO. - |
Matéria lida |
| 24 |
Pedido de Providência nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS MALUÉ, 4º DISTRITO POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA. - |
Matéria lida |
| 25 |
Pedido de Providência nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA NA CHÁCARA DOS BUGRES E VILA ESPERANÇA NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida Pedido de Providência discutido a pedido do Vereador Mauro Silveira. Durante a discussão do pedido de providências n.º 122, os vereadores manifestaram preocupações com a manutenção das estradas rurais, destacando impactos no transporte escolar e na mobilidade da população. Mauro Silveira ressaltou as dificuldades enfrentadas por escolas estaduais devido às más condições das estradas, principalmente na região da Chácara dos Bugres e Vila Esperança, pedindo atenção urgente do Executivo. Também mencionou a necessidade de organização na equipe de manutenção viária. Marcelo Maron enfatizou a precariedade das estradas no interior, citando dificuldades no deslocamento de ônibus escolares em regiões como Canguçu Velho, Espigão e Rincão Maia. Destacou que, apesar do curto período da atual gestão, a comunidade espera soluções ágeis. Diego Wolter reforçou a relevância das demandas e destacou que a manutenção das estradas sempre foi um desafio devido à extensão territorial do município. Apontou a necessidade de planejamento e organização para atender as solicitações. Rubens Vargas cobrou providências sobre problemas de calçamento na Av. 21 de Abril, onde há três meses a Corsan removeu pedras sem reposição, prejudicando moradores. Criticou a falta de fiscalização sobre os serviços prestados pela empresa. Ritiéli Sampaio reconheceu as melhorias já realizadas nas estradas, mas apontou que ainda há muito a ser feito. Destacou problemas enfrentados com a Corsan, citando transtornos causados por obras inacabadas de esgoto que prejudicaram moradores. Jardel Oliveira reforçou a importância de manter boas condições nas estradas para o desenvolvimento rural e defendeu investimentos na infraestrutura viária. Sugeriu que recursos sejam destinados à valorização dos funcionários responsáveis pelos serviços. Eduardo Martins destacou a necessidade contínua de cobrança por melhorias no interior e na cidade, frisando que a função dos vereadores é fiscalizar e buscar soluções para as demandas da comunidade. |