Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU, O VEREADOR MARCELO ROMIG MARON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER E ANALISAR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 114.131,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2025).

INSTITUI O CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU - VETO TOTAL.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 315.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 027/2025)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 030/2025)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 5.593 DE 23/05/2024 COM A CRIAÇÃO DO: FUNDO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES, ALIMENTICIAS NÃO CONVENCIONAIS E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS – FMPMACAMF – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.683/1996 DE 23/12/1996 E REVOGA A LEI Nº 3.140 DE 24/06/2008 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2025)

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA MATERNA E DAS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS." (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2025).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.166.892,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2025)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 17.000,00 E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 43.208,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2025)

SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS OBRAS E MANUTENÇÃO DA ERS-265.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º E CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.662/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 031/2025)