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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18:14 o Presidente Jardel abriu a sessão.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Colocou a ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (22/04/2025) em votação, aprovada por unanimidade.</p>
Correspondências
<p>Ofício 2.203/2025 - Relatório Anual de Gestão 2024 - SMS, da Secretaria Municipal de Saúde.</p> <p>Ofício 2.309/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 18/2025, de autoria do vereador Paulo Bauer.</p>
Pedidos de Informações
<p><strong>Pedido de Informação nº 20 de 2025</strong> - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A RETOMADA DAS OBRAS NA PONTE DO PEDREGAL -3º DISTRITO. Autoria: Vereador Diego Wolter.</p> <p><strong>Pedido de Informação nº 21 de 2025 </strong>- INFORMAÇÕES REFERENTE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO NO ANO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.</p> <p><strong>Pedido de Informação nº 22 de 2025</strong> - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO FAXINAL. Autoria: João Luis Mendes Sodré.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
Manifestações
Grande Expediente
<p>MAURO SILVEIRA: utilizou seu tempo para defender projeto de lei de sua autoria que trata da normatização da participação popular nas comissões de processos seletivos. Informou que a proposta foi aprovada por 11 votos, sendo posteriormente vetada pelo Executivo. Criticou a fundamentação do veto, apontando ausência de assinatura jurídica e falta de especificação de inconstitucionalidade. Ressaltou que o projeto surgiu de demanda da comunidade e defendeu que o Legislativo deve manter sua autonomia, pedindo aos colegas a derrubada do veto como demonstração de personalidade da Casa. Encerrou destacando que a matéria não possui vício jurídico e é baseada em boa vontade e diálogo institucional.</p> <p>RITIÉLI SAMPAIO: relatou sua participação em evento promovido pela associação Vida Plena intitulado “Entendendo o Autismo”, realizado no Cine Teatro, com presença de especialistas, pais e profissionais da educação. Ressaltou a importância de projetos de inclusão já aprovados na Câmara. Comentou também o sucesso do primeiro “Café das Lideranças”, que reuniu pastores e líderes evangélicos do município, fortalecendo a representatividade religiosa. Manifestou preocupação com a situação do hospital local, em função de pendências de repasses, e finalizou desejando uma semana abençoada a todos.</p> <p>ADILSON SCHUCH: fez registro das ações da Associação Regional dos Pequenos Agricultores e da Cooperativa Estadual ligada ao MPA, destacando a assinatura de contratos do PNHR para comunidades quilombolas e agricultores familiares em diversas cidades da região. Informou que o programa Minha Casa Minha Vida Rural foi retomado, após anos de paralisação, embora ainda com entraves operacionais. Destacou que 22 famílias de Canguçu foram contempladas por cotas emergenciais e que 50 unidades habitacionais urbanas serão contratadas no município, com apoio da Câmara e da Prefeitura. Mencionou ainda a expectativa pela abertura de nova seleção do programa em junho e discutiu a necessidade de maior inclusão de pequenos produtores no próximo Plano Safra.</p> <p>MAICA FERREIRA: destacou a importância do Dia das Trabalhadoras Domésticas, celebrado no dia anterior, mencionando que atualmente existem cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo 91% mulheres, em sua maioria negras, com média de 49 anos e recebendo, em geral, um salário mínimo. Ressaltou os avanços com a PEC das Domésticas (2013) e a Lei Complementar 150/2015, que garantiram direitos como FGTS, seguro-desemprego, jornada regulamentada, horas extras, adicional noturno, férias e 13º salário. Encerrou parabenizando a categoria e destacando sua relevância social.</p> <p>CARLOS EDUARDO MARTINS: saudou os presentes e mencionou o evento "Acolher na Prática: Entendendo o Autismo no Dia a Dia", a ocorrer no dia 30 de abril, no Cine Teatro, com palestras e arrecadação de alimentos para o Banco de Alimentos Madre Teresa de Calcutá. Relatou problemas enfrentados por alunos da ETEC e da João de Deus Nunes, residentes nas comunidades de Santa Clara, Alto Alegre e Remanso, devido à paralisação do transporte escolar por falha no veículo da empresa responsável. Informou que buscará diálogo em Porto Alegre para resolver a situação. Parabenizou os organizadores da realização da primeira Copa de Futebol e destacou a tradição do futebol local. Encerrou comentando sobre a expectativa para o Campeonato Municipal de Campo e o Colonial de Futsal, reforçando o papel do esporte no município.</p> <p>JOÃO SODRÉ: em nome do PSD, saudou os presentes e fez menção especial ao senhor João Grilo e ao ex-vereador Cristiano Aguiar. Relatou preocupação com o conteúdo do aditivo contratual firmado com a Corsan na administração passada, apresentado via ofício 490/2025 a partir de pedido do vereador Rubens Angelin. Criticou a inclusão de taxa de esgoto no IPTU, apesar de o serviço não estar sendo efetivamente prestado pela Corsan. Questionou a ausência de informações sobre como será feita eventual devolução dos valores pagos. Manifestou insatisfação com a falta de audiências públicas e transparência na condução do tema. Também abordou a falta de medicamentos na rede pública, informando que fornecedores estão sem receber desde 2022, fato que impacta negativamente o abastecimento. Encerrou lamentando a redução do tempo de fala dos vereadores, o que, segundo ele, prejudica o debate de temas importantes para a comunidade.</p> <p>DIEGO WOLTER: destacou a importância do Dia da Educação (28 de abril), ressaltando que a educação vai além do ambiente escolar, abrangendo também o contexto social e familiar. Ele valorizou o papel de professores, pais e demais envolvidos no processo educacional. Apresentou uma proposta de criação de um fórum educacional na Câmara, visando democratizar e ampliar o debate sobre a educação no município. Criticou ainda a retirada de um livro didático das escolas municipais, do qual é coautor, classificando a atitude como injusta e baseada em denúncias infundadas. Demonstrou indignação, alegando que não houve averiguação prévia e que a retirada foi prejudicial aos alunos e professores.</p> <p>MARCELO MARON: iniciou parabenizando a comunidade por acompanhar ativamente as sessões da Câmara. Fez uma denúncia sobre a má qualidade da água fornecida pela Corsan, mencionando relatos de moradores da Vila Nova cujas roupas estavam sendo manchadas pela água suja. Reforçou a necessidade de fiscalização tanto do contrato quanto da qualidade dos serviços da empresa. Também agradeceu pela execução de serviços solicitados em estradas do interior, como patrolamentos e consertos de pontes, destacando que apesar de muitas cobranças, quando há ações positivas, elas devem ser reconhecidas. Finalizou mencionando a importância de incentivar o futebol de campo, que perdeu espaço para outras modalidades por questões de custo.</p> <p>MARCIO SCHWARTZ: parabenizou o time PC Elite Canguçu Velho pela união dos clubes locais e pelo evento “Parceiros na Trilha”, elogiando a organização. Seguindo a linha de outros vereadores, destacou que, apesar das críticas que às vezes precisam ser feitas, é importante reconhecer o trabalho dos secretários e administradores municipais, principalmente nas áreas de estradas e urbanismo. Segundo ele, o município está avançando, e pede paciência à população, já que nem tudo pode ser resolvido de imediato.</p> <p>PAULO BAUER: registrou sua participação na festa da comunidade São Marcos, na Chácara dos Bugres, destacando a grande presença de público e agradecendo a acolhida da comunidade e dos pastores Emir Bartz e Leandro. Lamentou que a estrada de acesso ao local não tenha sido patrolada, apesar de solicitação prévia, e sugeriu que o calendário de eventos seja considerado no planejamento das rotas das máquinas. Agradeceu ao secretário Marizelton pela atenção aos pedidos feitos e manifestou apoio à sua gestão. Por fim, mencionou questionamentos sobre a duplicidade de cobrança da taxa de coleta de lixo no IPTU e na conta de água, informando que solicitou esclarecimentos à Prefeitura e aguarda resposta sobre o procedimento de ressarcimento.</p>
Explicação Pessoal
<p>MARCELO MARON: criticou a base governista por não solicitar a inclusão de um projeto de lei importante na ordem do dia, o que obrigou a oposição a tomar essa iniciativa. Ele lembrou que a primeira solicitação da base foi para aumentar cargos comissionados (CCs), enquanto projetos benéficos aos servidores, como o vale-alimentação do hospital, são rejeitados sob alegação de inconstitucionalidade. Maron afirmou que a oposição está cumprindo seu papel de fiscalização, destacou cobranças da comunidade por melhorias em estradas e infraestrutura, elogiou o atendimento do secretário Marizel, mas também apontou falhas. Ressaltou que trata os temas com seriedade e isonomia, independentemente de quem esteja no poder, e reafirmou que suas proposições refletem demandas reais da comunidade, como no caso da má qualidade da água fornecida pela Corsan.</p> <p>JOÃO SODRÉ: esclareceu que nunca duvidou do trabalho da Câmara e informou sobre a compra emergencial de medicamentos pela prefeitura. Citou o empenho de mais de R$ 600 mil para suprir a falta de remédios, problema que afeta diretamente os pacientes. Criticou colegas que defendem o indefensável, referindo-se à manutenção de um veto do prefeito, mas reconheceu que houve avanço na articulação entre o Executivo e sua base.Demonstrou preocupação com o PLO 65, pedindo mais atenção à legislação interna. Encerrando, afirmou que possivelmente esta seria sua última sessão e pediu desculpas por eventuais falhas, justificando-as como tentativas de acertar.</p> <p>RITIÉLI SAMPAIO: afirmou que, embora tenha preferido o silêncio durante parte da sessão, não pôde deixar de se manifestar diante de questões preocupantes. Criticou a rigidez na tramitação de um projeto simples de contratação de dois professores, defendendo que casos urgentes merecem tratamento mais célere. Demonstrou tristeza com decisões que, mesmo seguindo o regimento, acabam prejudicando quem mais precisa. Reforçou que, como pastor, respeita as regras, mas lamenta algumas posturas. Destacou ainda a gravidade da falta de medicamentos, responsabilizando a inadimplência da prefeitura com fornecedores, o que impacta diretamente na população. Criticou também o caos envolvendo o contrato com a Corsan, apontando sérios problemas na cidade.</p> <p>MAURO SILVEIRA: expressou preocupação com a tendência de se atribuir culpas conforme a conveniência política, prevendo que em 2026 muitos tentarão transferir responsabilidades a terceiros, inclusive por sua própria incompetência. Dirigiu-se com respeito a um colega pastor, reconhecendo seu trabalho, mas alertando sobre a seriedade das decisões tomadas na Câmara. Criticou situações onde contratos ainda não aprovados já estão sendo executados, e mencionou um acidente com uma caminhonete da prefeitura, possivelmente conduzida por um CC sem qualificação. Ressaltou que suas cobranças não são para atacar, mas para alertar com responsabilidade. Sobre o hospital, Mauro foi firme: disse que não aceitará que se coloque a culpa em gestões passadas. Reforçou que o hospital é um patrimônio da comunidade e que, se necessário, está disposto a abrir uma CPI. Defendeu quem atuou com dignidade na reabertura da instituição e anunciou que se colocaria à disposição do prefeito para ajudar na causa hospitalar. Concluiu pedindo responsabilidade nas falas e nas votações da Câmara.</p> <p>DUDU MARTINS: iniciou dizendo que não pretendia se manifestar, mas sentiu a necessidade de falar em respeito à comunidade. Afirmou que enquanto o poder público estiver à frente do hospital, ele continuará aberto. Lamentou as críticas passadas a membros da associação que tentaram manter a instituição funcionando com poucos recursos. Fez comparação entre os repasses das administrações municipais anteriores e a atual, cobrando responsabilidade. Reconheceu que o hospital sangrou financeiramente quando se deu tempo à associação para tentar gerenciá-lo, o que considera um erro. Reprovou o uso político do hospital e disse que a instituição pertence à comunidade de Canguçu. Finalizou dizendo que cobra diariamente a secretária de saúde quanto à falta de medicamentos, e afirmou que não está ali para transferir culpa, reconhecendo que há dívidas do governo anterior.</p> <p>JARDEL OLIVEIRA: utilizou seu tempo final na sessão para destacar uma demanda urgente do Hospital, comunicada pelo diretor Benhur, que solicita um equipamento essencial para a pediatria e cirurgias, com orçamento de R$ 54 mil. Ele afirmou que buscará, já na manhã seguinte, uma solução conjunta com os demais vereadores, reforçando que essa ação será em nome de toda a Câmara. Jardel também ressaltou a independência do Legislativo em relação ao Executivo, mesmo quando este possui maioria na Casa, e defendeu a importância do respeito à opinião individual de cada vereador. Encerrou destacando que, acima das diferenças partidárias, todos se unem quando a comunidade precisa.</p>
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