Ocorrências da Sessão (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
19:07 Carlos Eduardo pediu ao Presidente que suspende-se a sessão, acatado pelo Presidente.
19:14 Sessão reaberta.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - VETO TOTAL: MAURO SILVEIRA: criticou o veto do Executivo, destacando que as razões apresentadas são vagas e sugerem apenas que o prefeito não quis sancionar uma proposta de sua autoria. Ressaltou que o projeto, ao ser aprovado por unanimidade na Câmara, deixou de ser individual para se tornar coletivo da Casa. Argumentou que a proposta não cria custos nem prejudica o funcionamento do Executivo, apenas contribui para a transparência nos processos seletivos. Pediu a derrubada do veto e reforçou que o projeto é simples, legal e benéfico para a gestão pública. MARCELO MARON: apoiou o projeto e reforçou que ele traz mais transparência e isonomia aos processos seletivos. Criticou situações anteriores em que surgiram dúvidas sobre a lisura de seleções públicas no município, mencionando mudanças suspeitas em classificações e regras. Considerou o projeto um avanço para o Executivo e lamentou o veto. Defendeu a coerência da Câmara ao manter a proposta aprovada anteriormente. ADILSON SCHUCH: defendeu o veto do Executivo, argumentando que o projeto vai além da normatização e impõe restrições, especialmente ligadas à filiação partidária. Mencionou um exemplo de servidor que já foi candidato e atua com zelo, reforçando que a transparência depende mais das regras dos processos e do caráter dos envolvidos do que de normas adicionais. Considerou que o Executivo agiu corretamente ao vetar a matéria e afirmou que manterá seu posicionamento contrário ao projeto. JOÃO SODRÉ: discordou do veto e disse não ver sentido nas justificativas apresentadas pelo Executivo. Considerou o projeto simples e tranquilo, sem impactos significativos. Reafirmou sua intenção de votar contra o veto, concordando em parte com Mauro Silveira sobre a importância de garantir mais transparência. Disse respeitar as opiniões contrárias, mas destacou que, no cenário político atual, a defesa de partidos pode interferir na integridade dos processos.
19:37 Diego pediu a inclusão do PLO 70/2025 (ME 39/2025) para discussão e votação da matéria a Presidência da Casa, que consultou o Plenário e decidiu não incluir tendo em vista que não foi acatado de forma unanime, tendo votos contrários dos vereadores Mauro e Maron.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - MAICA TAINARA: destacou a importância de implementar a Procuradoria da Mulher, ressaltando que se trata de uma instância essencial na defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante do crescente número de casos de violência. Ela citou, como exemplo, os seis feminicídios ocorridos apenas no feriado da Sexta-feira Santa, reforçando a urgência da medida. Segundo ela, com a aprovação e efetivação da procuradoria, será possível garantir esse espaço dentro da Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 - MARCIO SCHWARTZ: explicou que o projeto cria o programa Cidades Pomeranas Irmãs, com objetivo de promover intercâmbio cultural, turístico e de conhecimento entre cidades de colonização pomerana. Destacou a importância de preservar as tradições e a cultura pomerana no município. MARCELO MARON: parabenizou o autor e reforçou a relevância de manter vivas as tradições culturais, especialmente o dialeto pomerano, que está sendo perdido entre as novas gerações. Comentou que a tecnologia tem dificultado essa preservação, mas que o projeto pode fortalecer a ligação entre municípios com origem pomerana, inclusive de outros estados. JARDEL OLIVEIRA: destacou a diversidade cultural de Canguçu, mencionando descendentes de diversas origens, como indígenas, africanos, italianos e pomeranos. Elogiou a iniciativa por contribuir com a preservação cultural local, afirmando que um povo com sua cultura preservada é mais feliz.