Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 18:14
Encerramento: 28/04/2025 - 20:24



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
João Luis Mendes Sodré / PSD
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18:14 o Presidente Jardel abriu a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou a ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (22/04/2025) em votação, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 2.203/2025 - Relatório Anual de Gestão 2024 - SMS, da Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício 2.309/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 18/2025, de autoria do vereador Paulo Bauer.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 20 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A RETOMADA DAS OBRAS NA PONTE DO PEDREGAL -3º DISTRITO. Autoria: Vereador Diego Wolter.

Pedido de Informação nº 21 de 2025 - INFORMAÇÕES REFERENTE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO NO ANO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Pedido de Informação nº 22 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO FAXINAL. Autoria: João Luis Mendes Sodré.

Grande Expediente:

MAURO SILVEIRA: utilizou seu tempo para defender projeto de lei de sua autoria que trata da normatização da participação popular nas comissões de processos seletivos. Informou que a proposta foi aprovada por 11 votos, sendo posteriormente vetada pelo Executivo. Criticou a fundamentação do veto, apontando ausência de assinatura jurídica e falta de especificação de inconstitucionalidade. Ressaltou que o projeto surgiu de demanda da comunidade e defendeu que o Legislativo deve manter sua autonomia, pedindo aos colegas a derrubada do veto como demonstração de personalidade da Casa. Encerrou destacando que a matéria não possui vício jurídico e é baseada em boa vontade e diálogo institucional.

RITIÉLI SAMPAIO: relatou sua participação em evento promovido pela associação Vida Plena intitulado “Entendendo o Autismo”, realizado no Cine Teatro, com presença de especialistas, pais e profissionais da educação. Ressaltou a importância de projetos de inclusão já aprovados na Câmara. Comentou também o sucesso do primeiro “Café das Lideranças”, que reuniu pastores e líderes evangélicos do município, fortalecendo a representatividade religiosa. Manifestou preocupação com a situação do hospital local, em função de pendências de repasses, e finalizou desejando uma semana abençoada a todos.

ADILSON SCHUCH: fez registro das ações da Associação Regional dos Pequenos Agricultores e da Cooperativa Estadual ligada ao MPA, destacando a assinatura de contratos do PNHR para comunidades quilombolas e agricultores familiares em diversas cidades da região. Informou que o programa Minha Casa Minha Vida Rural foi retomado, após anos de paralisação, embora ainda com entraves operacionais. Destacou que 22 famílias de Canguçu foram contempladas por cotas emergenciais e que 50 unidades habitacionais urbanas serão contratadas no município, com apoio da Câmara e da Prefeitura. Mencionou ainda a expectativa pela abertura de nova seleção do programa em junho e discutiu a necessidade de maior inclusão de pequenos produtores no próximo Plano Safra.

MAICA FERREIRA: destacou a importância do Dia das Trabalhadoras Domésticas, celebrado no dia anterior, mencionando que atualmente existem cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo 91% mulheres, em sua maioria negras, com média de 49 anos e recebendo, em geral, um salário mínimo. Ressaltou os avanços com a PEC das Domésticas (2013) e a Lei Complementar 150/2015, que garantiram direitos como FGTS, seguro-desemprego, jornada regulamentada, horas extras, adicional noturno, férias e 13º salário. Encerrou parabenizando a categoria e destacando sua relevância social.

CARLOS EDUARDO MARTINS: saudou os presentes e mencionou o evento "Acolher na Prática: Entendendo o Autismo no Dia a Dia", a ocorrer no dia 30 de abril, no Cine Teatro, com palestras e arrecadação de alimentos para o Banco de Alimentos Madre Teresa de Calcutá. Relatou problemas enfrentados por alunos da ETEC e da João de Deus Nunes, residentes nas comunidades de Santa Clara, Alto Alegre e Remanso, devido à paralisação do transporte escolar por falha no veículo da empresa responsável. Informou que buscará diálogo em Porto Alegre para resolver a situação. Parabenizou os organizadores da realização da primeira Copa de Futebol e destacou a tradição do futebol local. Encerrou comentando sobre a expectativa para o Campeonato Municipal de Campo e o Colonial de Futsal, reforçando o papel do esporte no município.

JOÃO SODRÉ: em nome do PSD, saudou os presentes e fez menção especial ao senhor João Grilo e ao ex-vereador Cristiano Aguiar. Relatou preocupação com o conteúdo do aditivo contratual firmado com a Corsan na administração passada, apresentado via ofício 490/2025 a partir de pedido do vereador Rubens Angelin. Criticou a inclusão de taxa de esgoto no IPTU, apesar de o serviço não estar sendo efetivamente prestado pela Corsan. Questionou a ausência de informações sobre como será feita eventual devolução dos valores pagos. Manifestou insatisfação com a falta de audiências públicas e transparência na condução do tema. Também abordou a falta de medicamentos na rede pública, informando que fornecedores estão sem receber desde 2022, fato que impacta negativamente o abastecimento. Encerrou lamentando a redução do tempo de fala dos vereadores, o que, segundo ele, prejudica o debate de temas importantes para a comunidade.

DIEGO WOLTER: destacou a importância do Dia da Educação (28 de abril), ressaltando que a educação vai além do ambiente escolar, abrangendo também o contexto social e familiar. Ele valorizou o papel de professores, pais e demais envolvidos no processo educacional. Apresentou uma proposta de criação de um fórum educacional na Câmara, visando democratizar e ampliar o debate sobre a educação no município. Criticou ainda a retirada de um livro didático das escolas municipais, do qual é coautor, classificando a atitude como injusta e baseada em denúncias infundadas. Demonstrou indignação, alegando que não houve averiguação prévia e que a retirada foi prejudicial aos alunos e professores.

MARCELO MARON: iniciou parabenizando a comunidade por acompanhar ativamente as sessões da Câmara. Fez uma denúncia sobre a má qualidade da água fornecida pela Corsan, mencionando relatos de moradores da Vila Nova cujas roupas estavam sendo manchadas pela água suja. Reforçou a necessidade de fiscalização tanto do contrato quanto da qualidade dos serviços da empresa. Também agradeceu pela execução de serviços solicitados em estradas do interior, como patrolamentos e consertos de pontes, destacando que apesar de muitas cobranças, quando há ações positivas, elas devem ser reconhecidas. Finalizou mencionando a importância de incentivar o futebol de campo, que perdeu espaço para outras modalidades por questões de custo.

MARCIO SCHWARTZ: parabenizou o time PC Elite Canguçu Velho pela união dos clubes locais e pelo evento “Parceiros na Trilha”, elogiando a organização. Seguindo a linha de outros vereadores, destacou que, apesar das críticas que às vezes precisam ser feitas, é importante reconhecer o trabalho dos secretários e administradores municipais, principalmente nas áreas de estradas e urbanismo. Segundo ele, o município está avançando, e pede paciência à população, já que nem tudo pode ser resolvido de imediato.

PAULO BAUER: registrou sua participação na festa da comunidade São Marcos, na Chácara dos Bugres, destacando a grande presença de público e agradecendo a acolhida da comunidade e dos pastores Emir Bartz e Leandro. Lamentou que a estrada de acesso ao local não tenha sido patrolada, apesar de solicitação prévia, e sugeriu que o calendário de eventos seja considerado no planejamento das rotas das máquinas. Agradeceu ao secretário Marizelton pela atenção aos pedidos feitos e manifestou apoio à sua gestão. Por fim, mencionou questionamentos sobre a duplicidade de cobrança da taxa de coleta de lixo no IPTU e na conta de água, informando que solicitou esclarecimentos à Prefeitura e aguarda resposta sobre o procedimento de ressarcimento.

Explicação Pessoal:

MARCELO MARON: criticou a base governista por não solicitar a inclusão de um projeto de lei importante na ordem do dia, o que obrigou a oposição a tomar essa iniciativa. Ele lembrou que a primeira solicitação da base foi para aumentar cargos comissionados (CCs), enquanto projetos benéficos aos servidores, como o vale-alimentação do hospital, são rejeitados sob alegação de inconstitucionalidade. Maron afirmou que a oposição está cumprindo seu papel de fiscalização, destacou cobranças da comunidade por melhorias em estradas e infraestrutura, elogiou o atendimento do secretário Marizel, mas também apontou falhas. Ressaltou que trata os temas com seriedade e isonomia, independentemente de quem esteja no poder, e reafirmou que suas proposições refletem demandas reais da comunidade, como no caso da má qualidade da água fornecida pela Corsan.

JOÃO SODRÉ: esclareceu que nunca duvidou do trabalho da Câmara e informou sobre a compra emergencial de medicamentos pela prefeitura. Citou o empenho de mais de R$ 600 mil para suprir a falta de remédios, problema que afeta diretamente os pacientes. Criticou colegas que defendem o indefensável, referindo-se à manutenção de um veto do prefeito, mas reconheceu que houve avanço na articulação entre o Executivo e sua base.Demonstrou preocupação com o PLO 65, pedindo mais atenção à legislação interna. Encerrando, afirmou que possivelmente esta seria sua última sessão e pediu desculpas por eventuais falhas, justificando-as como tentativas de acertar.

RITIÉLI SAMPAIO: afirmou que, embora tenha preferido o silêncio durante parte da sessão, não pôde deixar de se manifestar diante de questões preocupantes. Criticou a rigidez na tramitação de um projeto simples de contratação de dois professores, defendendo que casos urgentes merecem tratamento mais célere. Demonstrou tristeza com decisões que, mesmo seguindo o regimento, acabam prejudicando quem mais precisa. Reforçou que, como pastor, respeita as regras, mas lamenta algumas posturas. Destacou ainda a gravidade da falta de medicamentos, responsabilizando a inadimplência da prefeitura com fornecedores, o que impacta diretamente na população. Criticou também o caos envolvendo o contrato com a Corsan, apontando sérios problemas na cidade.

MAURO SILVEIRA: expressou preocupação com a tendência de se atribuir culpas conforme a conveniência política, prevendo que em 2026 muitos tentarão transferir responsabilidades a terceiros, inclusive por sua própria incompetência. Dirigiu-se com respeito a um colega pastor, reconhecendo seu trabalho, mas alertando sobre a seriedade das decisões tomadas na Câmara. Criticou situações onde contratos ainda não aprovados já estão sendo executados, e mencionou um acidente com uma caminhonete da prefeitura, possivelmente conduzida por um CC sem qualificação. Ressaltou que suas cobranças não são para atacar, mas para alertar com responsabilidade. Sobre o hospital, Mauro foi firme: disse que não aceitará que se coloque a culpa em gestões passadas. Reforçou que o hospital é um patrimônio da comunidade e que, se necessário, está disposto a abrir uma CPI. Defendeu quem atuou com dignidade na reabertura da instituição e anunciou que se colocaria à disposição do prefeito para ajudar na causa hospitalar. Concluiu pedindo responsabilidade nas falas e nas votações da Câmara.

DUDU MARTINS: iniciou dizendo que não pretendia se manifestar, mas sentiu a necessidade de falar em respeito à comunidade. Afirmou que enquanto o poder público estiver à frente do hospital, ele continuará aberto. Lamentou as críticas passadas a membros da associação que tentaram manter a instituição funcionando com poucos recursos. Fez comparação entre os repasses das administrações municipais anteriores e a atual, cobrando responsabilidade. Reconheceu que o hospital sangrou financeiramente quando se deu tempo à associação para tentar gerenciá-lo, o que considera um erro. Reprovou o uso político do hospital e disse que a instituição pertence à comunidade de Canguçu. Finalizou dizendo que cobra diariamente a secretária de saúde quanto à falta de medicamentos, e afirmou que não está ali para transferir culpa, reconhecendo que há dívidas do governo anterior.

JARDEL OLIVEIRA: utilizou seu tempo final na sessão para destacar uma demanda urgente do Hospital, comunicada pelo diretor Benhur, que solicita um equipamento essencial para a pediatria e cirurgias, com orçamento de R$ 54 mil. Ele afirmou que buscará, já na manhã seguinte, uma solução conjunta com os demais vereadores, reforçando que essa ação será em nome de toda a Câmara. Jardel também ressaltou a independência do Legislativo em relação ao Executivo, mesmo quando este possui maioria na Casa, e defendeu a importância do respeito à opinião individual de cada vereador. Encerrou destacando que, acima das diferenças partidárias, todos se unem quando a comunidade precisa.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
João Luis Mendes Sodré / PSD
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 233
NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL.
Mantido o Veto
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 430
ALTERA A LEI Nº 5.516/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Marcio Schwartz
Número de Protocolo: 452
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS O “PROGRAMA CIDADES POMERANAS IRMÃS – POMERISCHE SWESTERSTÄÄRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 290
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DE CANGUÇU” PARA O ANO DE 2025.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 291
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO” PARA O ANO DE 2025.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 387
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • João Luis Mendes Sodré - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • João Luis Mendes Sodré - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • João Luis Mendes Sodré - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • João Luis Mendes Sodré - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • João Luis Mendes Sodré - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • João Luis Mendes Sodré - Não
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Não
  • Ritiéli Sampaio - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    19:07 Carlos Eduardo pediu ao Presidente que suspende-se a sessão, acatado pelo Presidente.

    19:14 Sessão reaberta.

    Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - VETO TOTAL: MAURO SILVEIRA: criticou o veto do Executivo, destacando que as razões apresentadas são vagas e sugerem apenas que o prefeito não quis sancionar uma proposta de sua autoria. Ressaltou que o projeto, ao ser aprovado por unanimidade na Câmara, deixou de ser individual para se tornar coletivo da Casa. Argumentou que a proposta não cria custos nem prejudica o funcionamento do Executivo, apenas contribui para a transparência nos processos seletivos. Pediu a derrubada do veto e reforçou que o projeto é simples, legal e benéfico para a gestão pública. MARCELO MARON: apoiou o projeto e reforçou que ele traz mais transparência e isonomia aos processos seletivos. Criticou situações anteriores em que surgiram dúvidas sobre a lisura de seleções públicas no município, mencionando mudanças suspeitas em classificações e regras. Considerou o projeto um avanço para o Executivo e lamentou o veto. Defendeu a coerência da Câmara ao manter a proposta aprovada anteriormente. ADILSON SCHUCH: defendeu o veto do Executivo, argumentando que o projeto vai além da normatização e impõe restrições, especialmente ligadas à filiação partidária. Mencionou um exemplo de servidor que já foi candidato e atua com zelo, reforçando que a transparência depende mais das regras dos processos e do caráter dos envolvidos do que de normas adicionais. Considerou que o Executivo agiu corretamente ao vetar a matéria e afirmou que manterá seu posicionamento contrário ao projeto. JOÃO SODRÉ: discordou do veto e disse não ver sentido nas justificativas apresentadas pelo Executivo. Considerou o projeto simples e tranquilo, sem impactos significativos. Reafirmou sua intenção de votar contra o veto, concordando em parte com Mauro Silveira sobre a importância de garantir mais transparência. Disse respeitar as opiniões contrárias, mas destacou que, no cenário político atual, a defesa de partidos pode interferir na integridade dos processos.

    19:37 Diego pediu a inclusão do PLO 70/2025 (ME 39/2025) para discussão e votação da matéria a Presidência da Casa, que consultou o Plenário e decidiu não incluir tendo em vista que não foi acatado de forma unanime, tendo votos contrários dos vereadores Mauro e Maron.

    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - MAICA TAINARA: destacou a importância de implementar a Procuradoria da Mulher, ressaltando que se trata de uma instância essencial na defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante do crescente número de casos de violência. Ela citou, como exemplo, os seis feminicídios ocorridos apenas no feriado da Sexta-feira Santa, reforçando a urgência da medida. Segundo ela, com a aprovação e efetivação da procuradoria, será possível garantir esse espaço dentro da Câmara.

    Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 - MARCIO SCHWARTZ: explicou que o projeto cria o programa Cidades Pomeranas Irmãs, com objetivo de promover intercâmbio cultural, turístico e de conhecimento entre cidades de colonização pomerana. Destacou a importância de preservar as tradições e a cultura pomerana no município. MARCELO MARON: parabenizou o autor e reforçou a relevância de manter vivas as tradições culturais, especialmente o dialeto pomerano, que está sendo perdido entre as novas gerações. Comentou que a tecnologia tem dificultado essa preservação, mas que o projeto pode fortalecer a ligação entre municípios com origem pomerana, inclusive de outros estados. JARDEL OLIVEIRA: destacou a diversidade cultural de Canguçu, mencionando descendentes de diversas origens, como indígenas, africanos, italianos e pomeranos. Elogiou a iniciativa por contribuir com a preservação cultural local, afirmando que um povo com sua cultura preservada é mais feliz.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 308
    DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 309
    DENOMINA DE RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
    Autor: Marcio Schwartz
    Número de Protocolo: 531
    DENOMINA DE RUA ELMO PETER A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO ALTOS DO TRIÂNGULO, QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA CONRADO ERNANI BENTO, NO BAIRRO TEIXEIRAS, CANGUÇU/RS.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 532
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 60.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 040/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 533
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 A LOA2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 041/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 534
    DENOMINA A RUA B DO LOTAMENTO J.A MOTA JACONDINO LOCALIZADO NO BAIRRO TRIANGULO DE DARIO NEUTZLING GRIEP.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 536
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CFIN.
    8 - Pedido de Providência nº 270 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 535
    SOLICITO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A COMUNIDADE DO HERVAL || 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 271 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 537
    SOLICITO COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRETE A RESIDÊNCIA DE VALDOMIRO LEDEBHUR NA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 272 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 538
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR FAZENDA MATO GRANDE
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 273 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 539
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR FAZENDA MATO GRANDE
    Prejudicada

    Obs.: Pedido de Providência duplicado.