Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.400,62, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 112/2025)

“CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DE 01(UMA)VAGA NO CARGO DE BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, INSTRUTOR DE ESPORTES, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ECONOMISTA DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E SETE)VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 113/2025)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG

SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE PASSA PELO GIGIO NA SOLIDEZ, PASSANDO PELA RESIDENCIA DO SR° AIRTON SOARES E DONALDO DRAWANTZ, FAZENDO UMA MEIA LUA SAINDO NO HERVAL.

SOLICITO REPAROS NA PONTE QUE LIGA O POTREIRO GRANDE AO CORREDOR DO XENEVAL.

SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA PROXIMO AO COMERCIO DE EDEMAR NOREMBERG( IGUATEMI) E SAI NO HERVAL, PROXIMO A ANTIGA ESCOLA HORTENCIO ROSA. DO MESMO MODO, SOLICITO TAMBEM REPAROS NA PONTE DESSE MESMO CORREDOR.