Ocorrências da Sessão (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:07 Presidente justificou a ausência dos vereadores Márcio, Diego e Maica;

18:34 Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025: RITIELI SAMPAIO: relatou ter sido procurado por um ativista de Santa Catarina, com histórico de superação de abusos e maus-tratos na infância, que atua nacionalmente em prol de crianças em situação de vulnerabilidade. Explicou que a instituição da data já vem sendo adotada em outros municípios, com o objetivo de dar voz a crianças, adolescentes e jovens que passam por situações de violência, abandono e agressões, muitas vezes silenciadas pela sociedade. Destacou a necessidade de unir forças para enfrentar tais problemas, propondo que a data seja um momento de mobilização para a realização de palestras, capacitações, treinamentos de profissionais, além da participação de famílias e da comunidade em geral, a fim de possibilitar a identificação de sinais de abuso ou sofrimento. Ressaltou que a demanda por atendimento psicológico cresce de forma alarmante, com filas extensas e grande número de encaminhamentos de crianças e adolescentes pelo Estado, o que evidencia a gravidade do tema. Enfatizou que as crianças representam o futuro da sociedade e que, em comparação a tempos anteriores, hoje sofrem maior fragilidade em razão da desestruturação familiar e da falta de atenção adequada. Concluiu afirmando o compromisso de levantar e defender a pauta da proteção à infância.

18:43 Moção nº 17 de 2025: MARCELO MARON: ressaltou ser inadmissível que uma universidade federal, mantida com recursos públicos, permita manifestações de cunho ideológico contra o agronegócio e a direita, destacando que a instituição deveria se limitar à formação técnica e científica. Mencionou que o episódio é ainda mais grave por ocorrer em região próxima, onde há estudantes de Canguçu, inclusive assentados, e defendeu que não cabe militância político-partidária em ambiente acadêmico. Reiterou que a medida de repúdio busca registrar a indignação e demonstrar que não se aceita tal postura. ADILSON SCHUCH: se posicionou contrário à moção. Argumentou que o acesso de filhos de assentados à universidade não constitui privilégio, mas sim justiça social, lembrando que historicamente a educação superior foi elitizada e que programas como Prouni e Enem ampliaram oportunidades. Considerou a iniciativa da UFPel como simbólica no sentido de promover reforma agrária também na educação, reconhecendo que existe disputa de concepções dentro da universidade. Defendeu que o agronegócio é um projeto seletivo, do qual pequenos agricultores frequentemente não participam, e destacou que a luta de classes explica os enfrentamentos entre MST e setor agro. Concluiu que a moção é inadequada e não deve prosperar.

18:51: Indicação nº 21 de 2025: CARLOS EDUARDO MARTINS: o autor fez uso da palavra, destacando a satisfação em trazer à comunidade um tema de grande relevância, especialmente voltado ao fortalecimento do tradicionalismo. Ressaltou sua participação na entidade CTG Sinuelo, bem como na busca da chama crioula no município de Herval, junto ao Piquete Vanguardeiro, ocasião em que esteve presente o pequeno Valentim, um exímio gaiteiro que atualmente busca aprendizado de forma autodidata, por meio do YouTube, sem o devido amparo e enfrentando dificuldades financeiras, tanto para adquirir o instrumento, que possui alto custo, quanto para custear eventuais aulas particulares. O vereador relatou já ter dialogado com o secretário de Cultura, senhor Ubiratã, e também com um gaiteiro da comunidade, anteriormente funcionário de uma mecânica às margens da BR-392, que demonstrou disposição em colaborar com a iniciativa. Enfatizou, ainda, que o município, através da Secretaria de Educação, possui um grande festival, a Ciena, que promove apresentações de alunos, reforçando a relevância cultural da proposta. Assim, defendeu que a implantação da Fábrica de Gaiteiros possibilitaria a inclusão de crianças, adolescentes e adultos no aprendizado da gaita, fortalecendo a cultura local e o tradicionalismo, sendo, portanto, de grande importância para a comunidade de Canguçu.