Resumo (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 18:07
Encerramento: 29/09/2025 - 19:01



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura às 18h07min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Presidente colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (22/09/2025) em votação, aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências:

Convite da EMEF Francisco Meireles para XVII Cavalgada Cultural da Meireles nos dias 3 e 4 de outubro, na Associação José Francisco Meireles.

Ofício 5.858/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 76, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Edital nº 12/2025/AP - Audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, no dia 30/09/2025, às 09 horas.

Ofício 5.894/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 75/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.904/2025 - Resposta pedido de informação nº 61/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 80 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Grande Expediente:

PAULO BAUER: registrou condolências pelo falecimento do senhor Wilmut Malue Ehlert, pai do ex-vereador e ex-candidato a prefeito Leandro “Pipa” Ehlert, informando sobre o velório e o sepultamento. Em seguida, reforçou solicitações de providências quanto a pontes danificadas no município, destacando a ponte no Potreiro Grande, próxima à residência de Luiz Carlos, a ponte no corredor do Edemar Nerenberg, em direção a Hortêncio Rosa, utilizada pelo transporte escolar, e a ponte do Pessegueiro, que liga o Iguatemi à Nova Gonçalves, já anteriormente solicitada. Relatou que conversou com o administrador Tiago acerca dos trabalhos em andamento nas comunidades de Ares Alegre e Glória, pontuando dificuldades enfrentadas em razão de problemas com maquinários, como a patrola e a retroescavadeira. Finalizou destacando sua participação na festa da Comunidade São Paulo de Capão Bonito, que contou com grande público, apresentações artísticas e culto gaúcho, parabenizando a comunidade pela organização.

RITIELI SAMPAIO: relatou participação em eventos religiosos e comunitários, dentre eles a comemoração dos 18 anos da Igreja Mover, ocasião em que parabenizou o pastor Cláudio e toda a congregação, bem como o Congresso de Missões da Igreja Ebenezer, realizado na Vila Nova. Também divulgou convite para evento infantil promovido pela Assembleia de Deus, a ocorrer no próximo final de semana. Comunicou a visita ao município do deputado estadual Sérgio Pérez, que anunciou recursos no valor de R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil destinados à Assistência Social, como recurso livre, e R$ 100 mil destinados ao futuro evento da cultura evangélica, previsto para o próximo ano, com participação de diversas denominações cristãs. Informou ainda sobre projeto de lei em tramitação que institui o dia 20 de maio como o Dia das Crianças em Situação de Adversidade, ressaltando a relevância da data para a conscientização da comunidade e a promoção de campanhas voltadas à proteção de crianças em condição de vulnerabilidade.

Explicação Pessoal:

MARCELO MARON: retomou o debate acerca da moção recentemente tratada, destacando a importância de esclarecer o conceito de agronegócio, definido como o conjunto das atividades econômicas interligadas à produção e comercialização de produtos agrícolas e agropecuários, abrangendo desde a fabricação de insumos, como sementes e máquinas, até o processamento, a distribuição, o transporte e a venda ao consumidor final. Ressaltou que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, envolvendo os setores primário, secundário e terciário, fornecendo alimentos, fibras, biocombustíveis e outros materiais. Na sequência, criticou a postura do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que tal legenda promove divisões sociais e políticas e busca, em sua visão, doutrinação em universidades. Manifestou-se contrário à criação de turmas específicas para o MST, declarando que a verdadeira reforma agrária foi conduzida por governos anteriores que concederam direito de posse aos assentados. O vereador posicionou-se favorável à concessão de benefícios com base na condição social, defendendo apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não conseguem acessar universidades, mas contrário à concessão de privilégios a grupos específicos, independentemente de etnia, origem ou condição de assentado, quando estes possuem condições financeiras de concorrer em igualdade de condições. Ressaltou que o critério para ingresso deve ser a nota, cabendo benefícios apenas aos que comprovadamente não possuem recursos. Criticou ainda iniciativas governamentais recentes, como a proposta de pagamento a estudantes para realização do Enem, entendendo que tal prática transforma obrigações em privilégios e fragiliza os valores de responsabilidade individual. Afirmou que a sociedade precisa restabelecer princípios e valores, pois, segundo sua avaliação, o país estaria vivendo uma situação de anarquia. Encerrou agradecendo ao presidente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Marcelo Romig Maron / PL
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Rudinei Borges
Número de Protocolo: 824
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Adiada pelo Presidente

Obs.: Adiada a discussão a pedido do Presidente.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 862
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 097/2025)
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 871
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.920,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 098/2025)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 916
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”, NO DIA 20 DE MAIO.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 955
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.992,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 111/2025)
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 889
CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A CABANHA CORUNILHA.
Aprovado
7 - Moção nº 17 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 965
MOÇÃO DE REPÚDIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL), PELO TEMA PROPOSTO PARA AULA INAUGURAL DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA "CONTRA O AGRO " ATRAVÉS DO PRONERA/UFPEL, DIRECIONADO A UM GRUPO RESTRITO E PRIVILEGIADO LIGADO AO MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA).
Aprovado
8 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 958
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “FÁBRICA DE GAITEIROS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 17 de 2025
  • Adilson Schuch - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Indicação nº 21 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    18:07 Presidente justificou a ausência dos vereadores Márcio, Diego e Maica;

    18:34 Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025: RITIELI SAMPAIO: relatou ter sido procurado por um ativista de Santa Catarina, com histórico de superação de abusos e maus-tratos na infância, que atua nacionalmente em prol de crianças em situação de vulnerabilidade. Explicou que a instituição da data já vem sendo adotada em outros municípios, com o objetivo de dar voz a crianças, adolescentes e jovens que passam por situações de violência, abandono e agressões, muitas vezes silenciadas pela sociedade. Destacou a necessidade de unir forças para enfrentar tais problemas, propondo que a data seja um momento de mobilização para a realização de palestras, capacitações, treinamentos de profissionais, além da participação de famílias e da comunidade em geral, a fim de possibilitar a identificação de sinais de abuso ou sofrimento. Ressaltou que a demanda por atendimento psicológico cresce de forma alarmante, com filas extensas e grande número de encaminhamentos de crianças e adolescentes pelo Estado, o que evidencia a gravidade do tema. Enfatizou que as crianças representam o futuro da sociedade e que, em comparação a tempos anteriores, hoje sofrem maior fragilidade em razão da desestruturação familiar e da falta de atenção adequada. Concluiu afirmando o compromisso de levantar e defender a pauta da proteção à infância.

    18:43 Moção nº 17 de 2025: MARCELO MARON: ressaltou ser inadmissível que uma universidade federal, mantida com recursos públicos, permita manifestações de cunho ideológico contra o agronegócio e a direita, destacando que a instituição deveria se limitar à formação técnica e científica. Mencionou que o episódio é ainda mais grave por ocorrer em região próxima, onde há estudantes de Canguçu, inclusive assentados, e defendeu que não cabe militância político-partidária em ambiente acadêmico. Reiterou que a medida de repúdio busca registrar a indignação e demonstrar que não se aceita tal postura. ADILSON SCHUCH: se posicionou contrário à moção. Argumentou que o acesso de filhos de assentados à universidade não constitui privilégio, mas sim justiça social, lembrando que historicamente a educação superior foi elitizada e que programas como Prouni e Enem ampliaram oportunidades. Considerou a iniciativa da UFPel como simbólica no sentido de promover reforma agrária também na educação, reconhecendo que existe disputa de concepções dentro da universidade. Defendeu que o agronegócio é um projeto seletivo, do qual pequenos agricultores frequentemente não participam, e destacou que a luta de classes explica os enfrentamentos entre MST e setor agro. Concluiu que a moção é inadequada e não deve prosperar.

    18:51: Indicação nº 21 de 2025: CARLOS EDUARDO MARTINS: o autor fez uso da palavra, destacando a satisfação em trazer à comunidade um tema de grande relevância, especialmente voltado ao fortalecimento do tradicionalismo. Ressaltou sua participação na entidade CTG Sinuelo, bem como na busca da chama crioula no município de Herval, junto ao Piquete Vanguardeiro, ocasião em que esteve presente o pequeno Valentim, um exímio gaiteiro que atualmente busca aprendizado de forma autodidata, por meio do YouTube, sem o devido amparo e enfrentando dificuldades financeiras, tanto para adquirir o instrumento, que possui alto custo, quanto para custear eventuais aulas particulares. O vereador relatou já ter dialogado com o secretário de Cultura, senhor Ubiratã, e também com um gaiteiro da comunidade, anteriormente funcionário de uma mecânica às margens da BR-392, que demonstrou disposição em colaborar com a iniciativa. Enfatizou, ainda, que o município, através da Secretaria de Educação, possui um grande festival, a Ciena, que promove apresentações de alunos, reforçando a relevância cultural da proposta. Assim, defendeu que a implantação da Fábrica de Gaiteiros possibilitaria a inclusão de crianças, adolescentes e adultos no aprendizado da gaita, fortalecendo a cultura local e o tradicionalismo, sendo, portanto, de grande importância para a comunidade de Canguçu.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 960
    ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (Mauro, Rubens e Ritieli).
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 959
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.400,62, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 112/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 961
    “CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DE 01(UMA)VAGA NO CARGO DE BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, INSTRUTOR DE ESPORTES, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA) VAGA NO CARGO DE ECONOMISTA DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E SETE)VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 113/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 963
    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 968
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    6 - Pedido de Providência nº 439 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 962
    SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE PASSA PELO GIGIO NA SOLIDEZ, PASSANDO PELA RESIDENCIA DO SR° AIRTON SOARES E DONALDO DRAWANTZ, FAZENDO UMA MEIA LUA SAINDO NO HERVAL.
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 440 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 964
    SOLICITO REPAROS NA PONTE QUE LIGA O POTREIRO GRANDE AO CORREDOR DO XENEVAL.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 441 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 966
    SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA PROXIMO AO COMERCIO DE EDEMAR NOREMBERG( IGUATEMI) E SAI NO HERVAL, PROXIMO A ANTIGA ESCOLA HORTENCIO ROSA. DO MESMO MODO, SOLICITO TAMBEM REPAROS NA PONTE DESSE MESMO CORREDOR.
    Matéria lida