Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 366
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de discussão a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 411
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de discussão a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022). - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de votação a pedido do vereador Jardel Oliveira. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022) - - |
Aprovado por Unanimidade Pedido de adiamento de votação solicitada pelo vereador Leandro Gauger e, posteriormente, retirado o pedido de adiamento. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 432
Turno: Único
Texto original
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Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de discussão a pedido do vereador Jardel Oliveira. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 327
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. - - |
Adiada a pedido do líder Adiamento de votação a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 338
Turno: Único
Texto original
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“Concede Brasão do Município de Canguçu para: Comunidade Luterana Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz
Protocolo: 364
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A ÍNSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: KAEL RICARDO MACHADO BORGES – KAEL EXTREME - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Moção nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz
Protocolo: 385
Turno: Único
Texto original
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Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19 anos da Festa da Criançada a realizar-se em 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Moção nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz
Protocolo: 386
Turno: Único
Texto original
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Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA PAULSEN (Yalorixá Natália d'Oyá) por seu trabalho de combate a intolerância e auxilio espiritual realizado no município ao longo de vários anos. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Contra Vereador Oraci. |
| 11 |
Moção nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz
Protocolo: 387
Turno: Único
Texto original
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Moção de Louvor para Pastelaria Paz em Canguçu - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Contra Vereador Oraci. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 89/2022). - - |
Matéria lida Baixa Comissão de Finanças. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 14 |
Pedido de Informação nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 437
Turno: Único
Texto original
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ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÕES – REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA RECEITAS E DESPESAS DOS ULTIMOS SEMESTRES, DIVIDAS E AÇOES - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Pedido de Informação nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 443
Turno: Único
Texto original
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Reiteração do Pedido de Informações nº 80/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade Comentado pelo autor Oraci. |
| 16 |
Pedido de Informação nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao Posto de Saúde do Pantanoso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Pedido de Informação nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao funcionamento de todos os Postos de Saúde do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 230 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
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Solicito patrolamento e encascalhamento onde necessário na estrada principal e corredores da Glória, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 231 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Solicito patrolamento e encascalhamento no Alto do Vime, na estrada do Ibra, na 1º entrada depois do bar da Eli. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Requerimento nº 232 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 436
Turno: Único
Texto original
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Solicito colocação de aterro nas cabeceiras da ponte do Passo do Rosa, no 4º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Requerimento nº 233 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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Patrolamento na Estrada dos Corvos . - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |
| 22 |
Requerimento nº 234 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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Patrolamento na Coxilha dos Cavalheiros - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |
| 23 |
Requerimento nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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Recolocação de calçamento na rua General Câmara 912 . - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |
| 24 |
Requerimento nº 236 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 444
Turno: Único
Texto original
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Construção de um abrigo de ônibus na 1º subida da Picada dos Corvos, 1º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: ressaltou a importância do Requerimento e a necessidade de melhoria nas linhas de transporte coletivo. Disse que seria interessante a padronização dos abrigos de ônibus, o que deveria ser feito pelo executivo. Solicitou a realização de audiência pública sobre o tema. Oraci Teixeira: também mencionou a questão das linhas de ônibus, havendo a necessidade de cumprimento da lei aprovada acerca do tema. Emerson Henzel Machado: parabenizou o vereador Oraci pela iniciativa, dizendo que há muitas solicitações nesse sentido. Parabenizou a equipe que cuida das pontes pela conclusão de ponte no interior do município. |
| 25 |
Requerimento nº 237 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 445
Turno: Único
Texto original
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Patrolamento da Estrada da Serra dos Nunes. - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |
| 26 |
Requerimento nº 238 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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Patrolamento da estrada do Ibra. - - |
Retirada a pedido de líder A pedido do vereador Ubiratan Cardoso. |
| 27 |
Requerimento nº 239 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 447
Turno: Único
Texto original
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Poda de árvores na rede elétrica. - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |
| 28 |
Indicação nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 439
Turno: Único
Texto original
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Analise da possibilidade do reajuste das diárias dos motoristas. - - |
Aprovado por Unanimidade Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. |