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“CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022).
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Adiada pelo Presidente
Adiada a pedido do vereador Jardel, pois há Pedido de Informações de autoria do vereador Arion Braga que trata da matéria.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Aprovada por unanimidade a inclusão da matéria para votação.
Em discussão: César Madrid: disse que quando o Plenário quer, "o Regimento se dá um jeito". Que a inclusão da matéria para votação se dá para que não se perca o prazo, mas que a administração já não tem prazo.
Arion Braga: comentou sobre o conteúdo projeto, que se trata de emenda parlamentar para o Lar de Idosos. Parabenizou o deputado responsável pela emenda, independente de quem seja, pela iniciativa. Aparte do vereador César Madrid, o qual comentou que os repasses da Prefeitura ao Lar estão atrasados. Que a entidade deve cobrar do executivo a liberação do recurso.
Jardel Oliveira: elogiou a Câmara pelo entendimento de votação da matéria. Disse que, a partir do ano que vem, deve-se haver mais diálogo com os vereadores, embora, nesse ano, tenha sido melhor nesse sentido do que no ano passado.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ASSUNTO: CONTRATOS DE PESSOAS ATRAVÉS DO HCC QUE SÃO CEDIDOS PARA A PREFEITURA.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: disse que todos os vereadores buscam recursos para o HCC. Disse que está havendo contrato de pessoal pelo Hospital que são cedidos à prefeitura. Que é sabido que o hospital não tem autossuficiência financeira.
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SOLICITO QUE SEJA COLOCADA UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JÚLIO DE CASTILHOS E AV. EXÉRCITO NACIONAL.
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Aprovado por Unanimidade
Ildo Venzke: disse que há algum tempo vem observando o referido cruzamento e que é percebido grande engarrafamento nele. Que em conversa com o setor de trânsito, foi observado que a solução seria a instalação de um semáforo.
Ubiratan Cardoso: disse que já solicitou a instalação de um semáforo naquele local há algum tempo. Que naquela época foi prometido pelo prefeito, mas não foi realizado. Aparte do vereador César Madrid.
Jardel Oliveira: disse que o ideal seria que os problemas de trânsito fossem resolvidos de forma conjunta.
Silvio Venske Neutzling: comentou que em Pelotas há vários semáforos em ruas, com tempos diversos, para regular o trânsito.
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