| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
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“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANGUÇU.”
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Aguardando Leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 136.558,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 047/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMPREGADO PÚBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO À LEI 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUIVA N° 043/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LINDOMAR SILVA DE SOUZA..
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Aguardando Leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA VANDERLEI SILVA DE SOUZA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA MARTA COUTO DE OLIVIRA MADRID.
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Aguardando Leitura no Expediente |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA SILVA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TAIRINE DOMINGUES DE SOUZA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TRÍSSÍLA PRIEBE KRUSCHARDT.
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Aguardando Leitura no Expediente |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA ALEXANDRE MARTINS.
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Aguardando Leitura no Expediente |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS.
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Aguardando Leitura no Expediente |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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FICA CONCEDIDA COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA GILDA STERN SCHIAVON.
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Aguardando Leitura no Expediente |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA BARBOSA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
15 -
Pedido de Providência nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALÃO SCORPIONS QUE LIGA IGUATEMI A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
16 -
Pedido de Providência nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO TRAVESSÃO TAQUARAL.
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Aguardando Leitura no Expediente |
17 -
Pedido de Providência nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO.
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Aguardando Leitura no Expediente |
18 -
Pedido de Providência nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO SALSO NO CORREDOR DO PASSO DO ROSA - 4° DISTRITO.
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Aguardando Leitura no Expediente |
19 -
Pedido de Providência nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL - 3º DISTRITO.
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Aguardando Leitura no Expediente |
20 -
Pedido de Providência nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CERRO – SANTA CLARA.
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Aguardando Leitura no Expediente |