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“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2023)” - VETO PARCIAL.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Marcelo Maron: destacou a importância da matéria e agradeceu o entendimento do vereador Jardel em não pedir o adiamento de discussão da matéria.
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“AUTORIZA A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 238.750,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: ressaltou que o recurso tratado chega em boa hora por causa do excesso de chuvas. Que agora com o maquinário e os recursos o executivo poderá fazer o serviço, mas que seguirá cobrando.
Carlos Eduardo: disse que houve um grande período de estiagem em que poderia ter sido tomada alguma providência, mas não foi feito. Solicitou que seja colocado cascalho para que haja conserto efetivo nas estradas. Destacou que faz o possível para que ocorram melhorias.
Diego Wolter: disse que chegou o equipamento chamado de "britador" e que amanhã serão iniciados os testes. Solicitou a correção do projeto - art. 1º, valor entre parênteses - seguir número ordinal.
Jardel Oliveira: destacou que a bancada do PSDB destinou valores para melhorias na Coxilha dos Campos. Que ouviu que as estradas devem ser feitas no último ano de governo, mas que discorda. Que deseja que os problemas sejam solucionados.
Emerson Henzel: falou sobre a emenda de deputado para pavimentação da Coxilha dos Campos. Que até as próximas eleições a obra estará iniciada. Houve aparte do vereador Marcelo Maron. Houve aparte do vereador Jardel Oliveira.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 96.656,60 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2023).
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Aprovado por Unanimidade
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.425,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: destacou que a bancada ajuda a construir e por isso há críticas ao Poder Executivo. Que o recurso em votação é uma emenda do deputado Afonso Hamm. Que se destina à conclusão da obra do Ginásio do Herval.
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: emenda verbal - art. 2º parte final - "sendo uma câmera com tecnologia de reconhecimento facial". Em discussão, parabenizou a vereadora Iasmin pela iniciativa. Que o projeto visa buscar a segurança nas escolas.
Silvio Venzke: disse que o projeto é louvável, mas que em sua concepção a solução seria a instalação de uma porta giratória com detector de metais. Destacou a presença do André na sessão.
Arion Braga: ressaltou a quantidade de vetos encaminhados pelo prefeito. Questionou se todos esses projetos seriam ruins para o município. Comentou sobre a tensão vivida nos últimos dias em relação aos possíveis ataques a escolas.
Carlos Eduardo: destacou a importância do projeto. Que o projeto é uma autorização, cabendo ao executivo decidir se irá executar ou não. Que há inúmeros projetos que se transformaram em leis, que não são cumpridas. Que espera que para o ano que vem já haja orçamento destinado para o programa.
Cesar Madrid: falou que certamente o projeto vetará o projeto em questão. Leu trecho da lei. Explicou que no serviço público deveria haver a criação de cargos de porteiros, e que isso implica em despesa e, então, não incumbe ao poder executivo.
Projeto aprovado. Emenda aprovada, com voto contrário do vereador Carlos Eduardo. Redação final aprovada por todos.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES E EFETIVOS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
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Aprovado por Unanimidade
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INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: comentou que antigamente havia pessoal contratado para prestar esse serviço, mas que hoje não há mais. Que acredita que possa haver veto do prefeito. Comentou sobre a falta de informações por parte da população em relação aos seus direitos.
Luciano Bertinetti: ressaltou a importância do projeto, pois visa à formação comportamental das crianças para enfrentarem os desafios e adversidades da vida. Citou seu exemplo, que ficava muito nervoso quando tinha provas.
Diego Wolter: falou que o professor exerce diversos papéis na sala de aula, porque há uma complexidade de relações sociais. Destacou a importância do projeto.
Carlos Eduardo: também falou sobre a importância do projeto. Comentou que as crianças estão expostas a diversas situações. Citou exemplo de escola no terceiro distrito em que dois alunos chegam pela manhã sem nem mesmo ter jantado à noite e que as funcionárias já preparam seu lanche. Comentou que aumentam diariamente os casos de problemas de saúde mental nas escolas. Que uma solução possível para efetivar o projeto é a realização de uma parceria público-privada. Que os pais, muitas vezes, não sabem lidar com essa situação.
Iasmin Roloff: reforçou que o município não tem condições de contratar um psicólogo e um assistente social para cada escola, mas que é possível que se façam equipes para prestar o serviço. Que luta pela causa desde 2021. Disse que acredita na implantação do projeto. Destacou que as falas dos colegas no sentido de que o prefeito vai vetar a matéria são desanimadoras. Que o seu papel é trazer ideias para melhorar. Comentou que o SASME não dá conta de fazer todos os atendimentos. Que as pessoas ficam de um ano a um ano e meio na fila para um atendimento psicológico, o que é incabível.
César Madrid: disse que quando fala que o projeto vai ser vetada não é para que o vereador não mais apresente proposições e sim para justificar seu voto quando o veto vier. Que o vereador possui várias funções. Que o vereador deve saber que tipo de leis está propondo. Que psicologia e assistente social são parte da saúde pública e do SUS e que o SUS não exerce bem sua função, porque há demora no atendimento. Que o SUS é muito bonito no papel, mas na prática é diferente.
Silvio Venzke: disse que o maior e pior dos problemas são os pais que não dão atenção para os filhos. Que no seu tempo os pais somente olhavam para os filhos e estes sabiam o que tinham que fazer. Que hoje em dia não se tem educação em casa.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 64.236,90 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 039/2023).
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Matéria lida
Permanece na Comissão.
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.415/23 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
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Aprovado por Unanimidade
César Madrid: esclareceu que esse é um projeto que visa corrigir uma incorreção na lei aprovada anteriormente. Esclareceu que a responsabilidade pelas condições dos carros é dos proprietários. Destacou que a prefeitura fará Decreto regulamentando a identidade visual dos carros.
Carlos Eduardo: disse que há amigos taxistas e amigos que trabalham como motoristas de aplicativo. Esclareceu que não é impedido (por ter um ponto de táxi) de votar a matéria, pois não irá misturar os interesses. Falou que não concorda com o aumento de um ano na idade dos veículos e da identidade visual dos veículos, mas que irá votar a favor por causa do acordo de sua bancada.
Francisco Vilela: ressaltou que não fiscalização do serviço de táxi e que é necessária a criação de uma Guarda Municipal para fazer esse trabalho. Comentou que ano passado a matéria chegou e ficou de ser retificada pelo prefeito, mas isso não foi feito. Que votou a matéria sem saber. Que o prefeito se comprometeu a corrigir a matéria.
Arion Braga: destacou que sempre é bastante atento às votações e que entende que aqui não há correção, mas a melhoria de uma lei que foi feita de forma inadequada. Que a lei não foi corrigida anteriormente porque se entendeu que estava adequada naquela ocasião.
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA CTG TROPEIROS DA AMIZADE PELOS SEUS 25 ANOS
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Adiada por encerramento da sessão
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CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI.
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Adiada por encerramento da sessão
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
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Adiada por encerramento da sessão
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
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Adiada por encerramento da sessão
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.699/2018 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURAE/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIOCANGUÇU/RS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2023).
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Adiada por encerramento da sessão
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2023).
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Adiada por encerramento da sessão
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871)
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Adiada por encerramento da sessão
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VEREADOR PROPONENTE, NO INTUITO DE COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO ALAVANCA.
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Adiada por encerramento da sessão
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REQUEREM-SE INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIA PARA OS MOTORISTAS.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE O MAQUINÁRIO TERCEIRIZADO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO NO POSTO BRANCO E DO ACESSO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES GUINCHO E PRACHAS PELO MUNICÍPIO.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CASA DA CRIANÇA.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA FONSECA.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A VENDA DE UMA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO PARAÍSO, 3º DISTRITO.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA CÂMARA FRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO APROVADO E AINDA NÃO PAGO, PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Adiada por encerramento da sessão
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE OS ADMINISTRADORES DISTRITAIS.
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Adiada por encerramento da sessão
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS E LISTA DE ESPERA DE ATENDIMENTO.
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Adiada por encerramento da sessão
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SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA PEDREIRA, NA COXILHA DO FOGO, 3º DISTRITO.
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Adiada por encerramento da sessão
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SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO SÃO JOÃO, PASSANDO O TAILOR DUARTE ENTRANDO À DIREITA, ANTES E APÓS A PONTE, POIS ELA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, O QUE IMPOSSIBILITA O TRANSPORTE ESCOLAR DE REALIZAR A LINHA.
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Adiada por encerramento da sessão
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS MAPAS DAS APPS.
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Adiada por encerramento da sessão
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INDICAÇÃO AO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DOS CHAMADOS "ÓCULOS FALANTES", QUE FACILIATAM A LEITURA POR PESSOAS QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA VISUAL. UM RECURSO TECNOLÓGICO IMPORTANTE PARA INCLUSÃO DE ALUNOS COM BAIXA VISÃO OU DEFICIÊNCIA VISUAL.
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Adiada por encerramento da sessão
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MOÇÃO DE REPÚDIO - CONTRA O PROJETO DE LEI N. 2630-2020 (PL DAS FAKE NEWS), CONHECIDO COMO PL DA CENSURA.
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Adiada por encerramento da sessão
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA IZABELLA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO 1º LEVANTINHO, DURANTE A 9º EDIÇÃO DO LEVANTE DA CANÇÃO GAÚCHA, OCORRIDO NO ULTIMO FINAL DE SEMANA EM CAPÃO DO LEÃO.
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Adiada por encerramento da sessão
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