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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18:10 o Presidente da Câmara, Jardel Oliveira, abriu a sessão, agradecendo em especial o empenho dos funcionários e todos os envolvidos na realização da Semana Legislativa realizado pelo Poder Legislativo na semana de aniversário do munícipio.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Às 18:14 colocou a ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (23/06/2025) em votação, que foi aprovada de forma unânime.</p>
Correspondências
<p><strong>Ofício 3.771/2025</strong> - Resposta ao pedido de informação nº 37/2025, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron.</p>
Pedidos de Informações
<p><strong>Pedido de Informação nº 38 de 2025 </strong>- PONTES COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS GONÇALVES 3º DISTRITO E A PONTE COXILHA DA FLORES PRÓXIMO AO DALTRO FERREIRA 4º DISTRITO. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
<p>Carlos Benhur Jacondino - Gestor do HCC: utilizou a tribuna durante a manifestação popular para comunicar duas conquistas relevantes para a instituição hospitalar. Inicialmente, saudou o presidente da Casa, vereador Jardel, estendendo os cumprimentos aos demais parlamentares, à plateia presente e aos telespectadores. Benhur anunciou que, apesar do feriado municipal, a equipe do hospital seguiu trabalhando e que na última sexta-feira foram confirmadas duas importantes conquistas. A primeira trata da emissão do Certificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros, cujo processo foi iniciado na gestão anterior e concluído com muito esforço na atual. Destacou que se tratou de um processo complexo, dada a antiguidade da estrutura do hospital e as exigências técnicas. A liberação do certificado, válido até 31 de dezembro de 2026, permitirá a retomada de pequenas reformas e ajustes internos, como a obra da sala de endoscopia, modificações no laboratório e melhorias nos leitos. A segunda e mais significativa conquista, segundo o gestor, foi a renovação do certificado de filantropia (CEBAS), por três anos, essencial para garantir a manutenção de contratos com o Estado, a captação de recursos públicos e a continuidade dos atendimentos à população. Benhur relatou que o processo foi o mais difícil já enfrentado em sua trajetória no hospital, devido às novas exigências legais, como a necessidade de certidões negativas de débitos junto ao FGTS e à Receita Federal. Informou que, mesmo com diversas tentativas judiciais frustradas, foi possível viabilizar uma conciliação envolvendo diversos órgãos — incluindo a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Saúde e o CEBAS — com o apoio de uma juíza da 8ª Vara de Porto Alegre, o que culminou na aceitação de parte de um precatório como garantia. Benhur ressaltou a importância dessas conquistas para a estabilidade e continuidade do serviço hospitalar, afirmando que, sem a renovação da filantropia, o hospital estaria sujeito a um acréscimo de cerca de 5 milhões de reais por ano em tributos, inviabilizando sua operação. Ao final, agradeceu o apoio de todos os envolvidos, incluindo o prefeito municipal e o deputado Afonso Hamm, que ajudaram na intermediação com o Ministério da Saúde. Os vereadores parabenizaram o gestor pelo empenho, seriedade e dedicação na condução dos trabalhos, e agradeceram pela disponibilidade em trazer tais informações em primeira mão à Casa Legislativa.</p>
Manifestações
Grande Expediente
<p>PAULO BAUER: fez uso da palavra no grande expediente para abordar temas relacionados à economia, agricultura e políticas públicas federais. Iniciou cumprimentando o presidente da Casa, os presentes no plenário e os telespectadores da TV Câmara, destacando as baixas temperaturas registradas naquela noite no município. Em seguida, comentou sobre o anúncio do novo Plano Safra voltado à agricultura familiar, destacando que, apesar da manutenção da taxa de juros para os programas do Pronaf, a alta da taxa Selic, agora em 15%, impactará negativamente os grandes produtores rurais. Ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, o governo foi generoso com os pequenos agricultores, o que considerou natural, mas alertou para os desafios enfrentados pelo setor agropecuário como um todo. O parlamentar relatou que acompanha, juntamente com o vereador Mauro Silveira, a mobilização em torno da securitização das dívidas do agronegócio, tema tratado em encontro recente com o deputado estadual Luciano Silveira e representantes do setor em Piratini. Criticou a resistência do governo federal quanto à proposta, ressaltando que os produtores não estão pedindo perdão das dívidas, mas sim um fôlego com prazos longos — de 10, 20 ou até 30 anos — para pagamento, considerando os prejuízos acumulados em quatro safras consecutivas. Paulo Bauer destacou a importância do agronegócio para a economia nacional, sobretudo no equilíbrio da balança comercial. Criticou a tentativa do governo federal de elevar o IOF e apontou um cenário preocupante quanto à política assistencialista vigente, que, em sua visão, tem crescido de forma descontrolada. Citou a evolução do valor do Bolsa Família desde os governos anteriores e questionou a sustentabilidade fiscal do modelo, alertando para os impactos a longo prazo na Previdência Social diante da redução do número de contribuintes e do envelhecimento da população. Em contraponto, elogiou o programa "Pé-de-Meia", voltado ao incentivo educacional para estudantes do Ensino Médio, classificando-o como uma política pública relevante e com potencial de impacto positivo. Por fim, sugeriu que o governo avalie mecanismos de contribuição previdenciária vinculados aos programas de transferência de renda, como forma de garantir maior sustentabilidade ao sistema. </p> <p>RITIELI SAMPAIO: iniciou sua manifestação com saudações ao presidente da Casa, aos demais vereadores e vereadora, ao público presente e aos telespectadores da TV Câmara. Destacou a presença significativa de líderes religiosos evangélicos no plenário, o que considerou uma honra, citando nominalmente pastores de diversas denominações que estavam presentes para acompanhar a votação da criação da Frente Parlamentar Evangélica. Reiterou a importância da presença dessas lideranças na Casa Legislativa, reconhecendo o papel das igrejas na sociedade e na formação moral da comunidade. Na sequência, o parlamentar abordou a comemoração dos 168 anos de emancipação política do município de Canguçu, enaltecendo a história, cultura e relevância da cidade. Ressaltou as diversas atividades promovidas durante a semana comemorativa, incluindo homenagens prestadas a cidadãos que se destacam em diversas áreas. Destacou também a reativação de programas sociais, com ênfase especial à retomada do antigo programa da “vaca mecânica”, responsável pela distribuição de pães às famílias em situação de vulnerabilidade — um projeto que marcou sua infância e que, segundo o vereador, teve papel relevante na segurança alimentar de inúmeras famílias. Rememorou a descontinuidade do programa em 2013, durante outra gestão municipal, e celebrou seu retorno recente, que abrange localidades como Vila Nova, Vila Fonseca, Vila Mésko e Vila Triângulo. Por fim, relatou sua atuação na articulação com duas empresas — ambas com interesse em instalar ou ampliar operações no Distrito Industrial de Canguçu. Informou que, na manhã do mesmo dia da sessão, participou de uma reunião em seu gabinete com representantes de empresa, que sinalizou o retorno das atividades no município. Destacou que a empresa de locações é sediada em Curitiba e atua em nível nacional. Ressaltou o potencial de geração de empregos e fortalecimento da economia local, reforçando que o desenvolvimento socioeconômico depende fundamentalmente da geração de emprego e renda, sendo essa uma de suas principais bandeiras. O vereador concluiu sua fala com uma mensagem de esperança e progresso, afirmando que a dignidade do cidadão está diretamente ligada à sua capacidade de gerar renda e prover o sustento de sua família. Afirmou estar engajado no acompanhamento das tratativas com as empresas mencionadas, já tendo participado de três reuniões até o momento.</p> <p>ADILSON SCHUCH: fez uso da palavra no grande expediente, inicialmente cumprimentando o presidente Jardel, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas parlamentares, o público presente e os telespectadores da TV Câmara. Adilson comunicou que, diante de observações feitas pelo vereador Mauro Silveira sobre exigências técnicas relativas à tramitação de uma matéria legislativa de sua autoria, considerava a possibilidade de retirar o projeto da pauta, a fim de realizar a devida consulta ao setor jurídico da Casa, especialmente quanto à necessidade ou não de assinaturas específicas. Reforçou seu compromisso com a legalidade e coerência na tramitação das proposições legislativas. A matéria em questão tratava do tema das emendas impositivas, assunto que o parlamentar considera relevante, mas que, segundo ele, deve ser conduzido com cautela. Expressou preocupação com o risco de o Poder Legislativo municipal passar a exercer indevidamente funções típicas do Executivo, sobretudo no que se refere à execução orçamentária. Ressaltou sua simpatia pela destinação das emendas a Fundos Municipais com controle social, sugerindo que, além das áreas mais tradicionais, possam ser contemplados fundos voltados à saúde natural (como o de fitoterápicos), cultura, entre outros. O vereador fez uma comparação com o cenário nacional, lembrando que no Congresso as emendas parlamentares, que inicialmente eram modestas, atualmente envolvem cifras bilionárias — incluindo as chamadas “emendas secretas” e “emendas Pix” — o que, segundo ele, compromete a transparência e tem motivado investigações por parte da Polícia Federal. Criticou o uso indevido desses mecanismos, defendendo maior fiscalização e clareza na aplicação dos recursos públicos. Na parte final de sua fala, Adilson abordou o debate nacional sobre a justiça tributária, mencionando o projeto em discussão no Congresso que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Afirmou que essa medida beneficiaria diretamente a maior parte dos trabalhadores de Canguçu e defendeu que a compensação da renúncia fiscal não recaia sobre os programas sociais. Em resposta indireta ao que havia sido mencionado anteriormente por outro vereador, destacou que o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida é feito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — fundo de natureza contributiva, pertencente aos próprios trabalhadores —, afastando a ideia de que represente um custo assistencialista para o Estado.</p>
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