Resumo (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:10
Encerramento: 30/06/2025 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18:10 o Presidente da Câmara, Jardel Oliveira, abriu a sessão, agradecendo em especial o empenho dos funcionários e todos os envolvidos na realização da Semana Legislativa realizado pelo Poder Legislativo na semana de aniversário do munícipio.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Às 18:14 colocou a ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (23/06/2025) em votação, que foi aprovada de forma unânime.

Correspondências:

Ofício 3.771/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 37/2025, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 38 de 2025 - PONTES COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS GONÇALVES 3º DISTRITO E A PONTE COXILHA DA FLORES PRÓXIMO AO DALTRO FERREIRA 4º DISTRITO. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Manifestação Popular:

Carlos Benhur Jacondino - Gestor do HCC: utilizou a tribuna durante a manifestação popular para comunicar duas conquistas relevantes para a instituição hospitalar. Inicialmente, saudou o presidente da Casa, vereador Jardel, estendendo os cumprimentos aos demais parlamentares, à plateia presente e aos telespectadores. Benhur anunciou que, apesar do feriado municipal, a equipe do hospital seguiu trabalhando e que na última sexta-feira foram confirmadas duas importantes conquistas. A primeira trata da emissão do Certificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros, cujo processo foi iniciado na gestão anterior e concluído com muito esforço na atual. Destacou que se tratou de um processo complexo, dada a antiguidade da estrutura do hospital e as exigências técnicas. A liberação do certificado, válido até 31 de dezembro de 2026, permitirá a retomada de pequenas reformas e ajustes internos, como a obra da sala de endoscopia, modificações no laboratório e melhorias nos leitos. A segunda e mais significativa conquista, segundo o gestor, foi a renovação do certificado de filantropia (CEBAS), por três anos, essencial para garantir a manutenção de contratos com o Estado, a captação de recursos públicos e a continuidade dos atendimentos à população. Benhur relatou que o processo foi o mais difícil já enfrentado em sua trajetória no hospital, devido às novas exigências legais, como a necessidade de certidões negativas de débitos junto ao FGTS e à Receita Federal. Informou que, mesmo com diversas tentativas judiciais frustradas, foi possível viabilizar uma conciliação envolvendo diversos órgãos — incluindo a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Saúde e o CEBAS — com o apoio de uma juíza da 8ª Vara de Porto Alegre, o que culminou na aceitação de parte de um precatório como garantia. Benhur ressaltou a importância dessas conquistas para a estabilidade e continuidade do serviço hospitalar, afirmando que, sem a renovação da filantropia, o hospital estaria sujeito a um acréscimo de cerca de 5 milhões de reais por ano em tributos, inviabilizando sua operação. Ao final, agradeceu o apoio de todos os envolvidos, incluindo o prefeito municipal e o deputado Afonso Hamm, que ajudaram na intermediação com o Ministério da Saúde. Os vereadores parabenizaram o gestor pelo empenho, seriedade e dedicação na condução dos trabalhos, e agradeceram pela disponibilidade em trazer tais informações em primeira mão à Casa Legislativa.

Grande Expediente:

PAULO BAUER: fez uso da palavra no grande expediente para abordar temas relacionados à economia, agricultura e políticas públicas federais. Iniciou cumprimentando o presidente da Casa, os presentes no plenário e os telespectadores da TV Câmara, destacando as baixas temperaturas registradas naquela noite no município. Em seguida, comentou sobre o anúncio do novo Plano Safra voltado à agricultura familiar, destacando que, apesar da manutenção da taxa de juros para os programas do Pronaf, a alta da taxa Selic, agora em 15%, impactará negativamente os grandes produtores rurais. Ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, o governo foi generoso com os pequenos agricultores, o que considerou natural, mas alertou para os desafios enfrentados pelo setor agropecuário como um todo. O parlamentar relatou que acompanha, juntamente com o vereador Mauro Silveira, a mobilização em torno da securitização das dívidas do agronegócio, tema tratado em encontro recente com o deputado estadual Luciano Silveira e representantes do setor em Piratini. Criticou a resistência do governo federal quanto à proposta, ressaltando que os produtores não estão pedindo perdão das dívidas, mas sim um fôlego com prazos longos — de 10, 20 ou até 30 anos — para pagamento, considerando os prejuízos acumulados em quatro safras consecutivas. Paulo Bauer destacou a importância do agronegócio para a economia nacional, sobretudo no equilíbrio da balança comercial. Criticou a tentativa do governo federal de elevar o IOF e apontou um cenário preocupante quanto à política assistencialista vigente, que, em sua visão, tem crescido de forma descontrolada. Citou a evolução do valor do Bolsa Família desde os governos anteriores e questionou a sustentabilidade fiscal do modelo, alertando para os impactos a longo prazo na Previdência Social diante da redução do número de contribuintes e do envelhecimento da população. Em contraponto, elogiou o programa "Pé-de-Meia", voltado ao incentivo educacional para estudantes do Ensino Médio, classificando-o como uma política pública relevante e com potencial de impacto positivo. Por fim, sugeriu que o governo avalie mecanismos de contribuição previdenciária vinculados aos programas de transferência de renda, como forma de garantir maior sustentabilidade ao sistema. 

RITIELI SAMPAIO: iniciou sua manifestação com saudações ao presidente da Casa, aos demais vereadores e vereadora, ao público presente e aos telespectadores da TV Câmara. Destacou a presença significativa de líderes religiosos evangélicos no plenário, o que considerou uma honra, citando nominalmente pastores de diversas denominações que estavam presentes para acompanhar a votação da criação da Frente Parlamentar Evangélica. Reiterou a importância da presença dessas lideranças na Casa Legislativa, reconhecendo o papel das igrejas na sociedade e na formação moral da comunidade. Na sequência, o parlamentar abordou a comemoração dos 168 anos de emancipação política do município de Canguçu, enaltecendo a história, cultura e relevância da cidade. Ressaltou as diversas atividades promovidas durante a semana comemorativa, incluindo homenagens prestadas a cidadãos que se destacam em diversas áreas. Destacou também a reativação de programas sociais, com ênfase especial à retomada do antigo programa da “vaca mecânica”, responsável pela distribuição de pães às famílias em situação de vulnerabilidade — um projeto que marcou sua infância e que, segundo o vereador, teve papel relevante na segurança alimentar de inúmeras famílias. Rememorou a descontinuidade do programa em 2013, durante outra gestão municipal, e celebrou seu retorno recente, que abrange localidades como Vila Nova, Vila Fonseca, Vila Mésko e Vila Triângulo. Por fim, relatou sua atuação na articulação com duas empresas — ambas com interesse em instalar ou ampliar operações no Distrito Industrial de Canguçu. Informou que, na manhã do mesmo dia da sessão, participou de uma reunião em seu gabinete com representantes de empresa, que sinalizou o retorno das atividades no município. Destacou que a empresa de locações é sediada em Curitiba e atua em nível nacional. Ressaltou o potencial de geração de empregos e fortalecimento da economia local, reforçando que o desenvolvimento socioeconômico depende fundamentalmente da geração de emprego e renda, sendo essa uma de suas principais bandeiras. O vereador concluiu sua fala com uma mensagem de esperança e progresso, afirmando que a dignidade do cidadão está diretamente ligada à sua capacidade de gerar renda e prover o sustento de sua família. Afirmou estar engajado no acompanhamento das tratativas com as empresas mencionadas, já tendo participado de três reuniões até o momento.

ADILSON SCHUCH: fez uso da palavra no grande expediente, inicialmente cumprimentando o presidente Jardel, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas parlamentares, o público presente e os telespectadores da TV Câmara. Adilson comunicou que, diante de observações feitas pelo vereador Mauro Silveira sobre exigências técnicas relativas à tramitação de uma matéria legislativa de sua autoria, considerava a possibilidade de retirar o projeto da pauta, a fim de realizar a devida consulta ao setor jurídico da Casa, especialmente quanto à necessidade ou não de assinaturas específicas. Reforçou seu compromisso com a legalidade e coerência na tramitação das proposições legislativas. A matéria em questão tratava do tema das emendas impositivas, assunto que o parlamentar considera relevante, mas que, segundo ele, deve ser conduzido com cautela. Expressou preocupação com o risco de o Poder Legislativo municipal passar a exercer indevidamente funções típicas do Executivo, sobretudo no que se refere à execução orçamentária. Ressaltou sua simpatia pela destinação das emendas a Fundos Municipais com controle social, sugerindo que, além das áreas mais tradicionais, possam ser contemplados fundos voltados à saúde natural (como o de fitoterápicos), cultura, entre outros. O vereador fez uma comparação com o cenário nacional, lembrando que no Congresso as emendas parlamentares, que inicialmente eram modestas, atualmente envolvem cifras bilionárias — incluindo as chamadas “emendas secretas” e “emendas Pix” — o que, segundo ele, compromete a transparência e tem motivado investigações por parte da Polícia Federal. Criticou o uso indevido desses mecanismos, defendendo maior fiscalização e clareza na aplicação dos recursos públicos. Na parte final de sua fala, Adilson abordou o debate nacional sobre a justiça tributária, mencionando o projeto em discussão no Congresso que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Afirmou que essa medida beneficiaria diretamente a maior parte dos trabalhadores de Canguçu e defendeu que a compensação da renúncia fiscal não recaia sobre os programas sociais. Em resposta indireta ao que havia sido mencionado anteriormente por outro vereador, destacou que o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida é feito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — fundo de natureza contributiva, pertencente aos próprios trabalhadores —, afastando a ideia de que represente um custo assistencialista para o Estado.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 609
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 057/2025)
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 631
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 059/2025)
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 638
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 649
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA ONG CIEM – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 657
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ” PARA O ANO DE 2025.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 687
ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:36 Presidente suspendeu a sessão a pedido do vereador Marcelo Maron.

    18:39 Sessão reaberta pelo Presidente.

    19:04 Adilson solicitou a retirada do PDL nº 24/2025 de sua autoria.

    Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025: ADILSON SCHUCH: informou que estudou com atenção a sugestão encaminhada pela Secretaria de Agricultura e declarou voto favorável à matéria. Ressaltou que, futuramente, pretende apresentar sugestões relacionadas ao tema, especialmente considerando o protagonismo dos médicos veterinários no processo de fiscalização. Destacou que diversas agroindústrias contam com o envolvimento de empresas de assistência técnica, como a Emater, e que há um trabalho relevante no setor das agroindústrias de origem vegetal. Observou que cooperativas e outras instituições também possuem profissionais capacitados para colaborar nesse processo. No entanto, mencionou que, como a proposta veio do Executivo, não houve espaço para um debate mais aprofundado com a Secretaria e com os empreendimentos envolvidos. O vereador defendeu que, especialmente nas agroindústrias familiares, é possível discutir a ampliação do controle e da inspeção para além dos veterinários, a fim de superar dificuldades operacionais causadas pela centralização atual. Reforçou a necessidade de um debate mais amplo e responsável sobre o tema, justificando, assim, a decisão de não apresentar emendas neste momento. Por fim, reiterou o apoio à matéria e o desejo de retomada da discussão no futuro.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: autor da matéria, iniciou sua fala destacando a expressiva representatividade evangélica no município, que, somada à população católica, ultrapassa 80% da população local. Ressaltou que a Frente visa fortalecer a atuação das igrejas nas áreas sociais, na defesa da família e de valores bíblicos, além de garantir maior presença dessa comunidade no debate público. Agradeceu o apoio dos demais vereadores e dos líderes religiosos presentes. MAURO SILVEIRA: parabenizou a iniciativa do colega, ressaltando a importância da defesa de princípios e valores que estruturam a vida comunitária. Demonstrou apoio irrestrito à nova frente parlamentar. JARDEL OLIVEIRA: também manifestou apoio à proposição, lembrando que o Parlamento tem acolhido diversas frentes em 2025 e que todas são bem-vindas para fortalecer o debate. Reafirmou o respeito da Casa às diferentes crenças religiosas. CARLOS EDUARDO MARTINS: elogiou a proposta e compartilhou a diversidade religiosa de sua própria família como exemplo da importância do respeito e da valorização da fé na sociedade. DIEGO WOLTER: se declarou evangélico e reafirmou seu compromisso com os princípios cristãos, colocando seu gabinete à disposição para fortalecer as ações da nova frente. PAULO BAUER: destacou os desafios que os legisladores enfrentam ao conciliar convicções religiosas e deveres legais. Enfatizou que a frente contribuirá para dar visibilidade e firmeza às convicções religiosas dos parlamentares, respeitando a pluralidade de crenças. MARCIO SCHWARTZ: agradeceu por ter sido incluído na frente parlamentar e declarou também fazer parte da comunidade evangélica, reiterando que seu gabinete está aberto para o diálogo com todos. MAICA FERREIRA: parabenizou o vereador Ritiéli, destacando ter sido relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e informando que integra a Igreja Evangélica Luterana. Reforçou seu apoio à iniciativa. MARCELO MARON: elogiou a criação da frente, afirmando que, mesmo pessoas sem religião, em momentos difíceis, recorrem a Deus. Ressaltou a importância da espiritualidade na vida pública e colocou-se à disposição para colaborar com os trabalhos da frente.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025: MAURO SILVEIRA: autor da proposta, defendeu que o desenvolvimento econômico sempre foi uma de suas bandeiras desde o primeiro mandato, destacando avanços na infraestrutura urbana e o fortalecimento do comércio local. Enfatizou a importância de valorizar o comércio canguçuense, propor eventos como feiras e campanhas promocionais e fortalecer setores como energia solar e veículos. Convidou os colegas a assinarem conjuntamente a proposição para construir, em 2025, uma frente de trabalho dedicada a impulsionar a economia local. CARLOS EDUARDO MARTINS: considerou a frente de extrema importância, pontuando que Canguçu precisa manter os direitos dos aposentados, fortalecer a fumicultura, garantir subsídios à bacia leiteira e fomentar empregos, principalmente para jovens e pessoas mais velhas. Destacou a construção civil como setor estratégico e chamou atenção para a necessidade de debater soluções para manter o município economicamente ativo. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que, além da produção agrícola, Canguçu é uma fábrica de talentos, mas que muitos jovens formados em Pelotas não conseguem permanecer na cidade por falta de oportunidades. Revelou que a empresa JBS buscaria cerca de 300 trabalhadores em Canguçu, demonstrando o êxodo local por ausência de desenvolvimento. Defendeu estratégias políticas para reter talentos e impulsionar a economia local, manifestando apoio à iniciativa. PAULO BAUER: classificou a proposta como válida e louvável, salientando que o município precisa de diversidade econômica e que a frente pode discutir temas como entraves burocráticos à criação de empresas, acesso a financiamentos e alternativas econômicas sustentáveis para além do setor primário. ADILSON SCHUCH: apoiou a matéria e fez uma análise crítica da realidade local, afirmando que Canguçu é um município primário e subdesenvolvido, exportador de mão de obra barata e matéria-prima. Destacou que o município precisa reconhecer essa condição e buscar mudanças estruturais, como a agroindustrialização e a valorização da produção local. Criticou a celebração da exportação de boi vivo como sinal de atraso. MARCELO MARON: parabenizou o autor e relacionou a proposta com o plano diretor. Afirmou que produtores de tabaco são os principais responsáveis pela movimentação econômica e que o comércio local precisa ser mais valorizado. Apontou a necessidade de melhorar os eventos municipais e sugeriu fomentar o turismo e a instalação de indústrias, aproveitando o potencial agrícola e de infraestrutura local. Ressaltou a importância de buscar alternativas com o Executivo para gerar empregos e combater o êxodo. DIEGO WOLTER: elogiou o proponente e destacou que o desenvolvimento começa nas casas das famílias. Defendeu que a frente deve integrar esforços entre os diversos setores econômicos, especialmente o setor primário, que é o principal gerador de riqueza em Canguçu. Reforçou a importância de planejamento e valorização contínua, e não apenas em tempos de crise, e afirmou que a frente parlamentar será um espaço para discutir soluções e fomentar o crescimento sustentável do município.

    19:47 O presidente justificou a ausência dos vereadores Emerson Machado e Rubens Vargas.

     




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 679
    ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e Comissão Especial.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 677
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 070/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 678
    ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2025).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 680
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 236.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 071/2025)
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 681
    INSTITUI O DIA DA POESIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CEDUC.
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 682
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA SILVIO ALAOR SOUZA SOARES.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 683
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LEANDRO RODRIGUES PRESTES.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 684
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EM COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA JONAS NEREU SILVEIRA DE OLIVEIRA.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 691
    NORMATIZA E REGULAMENTA APRESENTAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DE BANCADA CONSTANTES DOS ART. 100-A DA LEI ORGÂNICA.
    Retirada pelo autor
    11 - Pedido de Providência nº 326 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 685
    SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE PROXIMO A ESCOLA HORTENCIO ROSA, SAINDO NA COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI,POIS A ESTRUTURA ENCONTRA-SE QUEBRADA E INTRANSITAVEL.
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 327 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 686
    SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DE 2 LAMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRENTE A RESIDENCIA DO SRº EDEMAR NOREMBERG NO IGUATEMI.
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 328 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 688
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA NOVA GONÇALVES.
    Matéria lida
    14 - Pedido de Providência nº 329 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 689
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO CAMPO DO ALIANÇA NA LOCALIDADE DA NOVA GONÇALVES .
    Matéria lida
    15 - Pedido de Providência nº 330 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 690
    SOLICITAÇÃO DE CONSERTO EM ESGOTO NA AVENIDA 20 DE SETEMBRO PRÓXIMO A O Nº551 (FOTOS EM ANEXO)
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 331 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 692
    SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DO SÃO JOÃO – 4 º DISTRITO
    Matéria lida